Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
14/09/2026
Data da
ratificação:
14/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
14/09/2026
Valor estimado: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, MEDIANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, EM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, INCLUSIVE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ABRANGENDO A ATUAÇÃO PROCESSUAL, A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES, PARECERES E MEMORIAIS, O ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES MUNICIPAIS.
