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INEXIGIBILIDADE: 2017.08.18.01 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, UTILIZANDO UNIDADE MÓVEL(TRAILER ADAPTADO COM EQUIPAMENTO) PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU SOB A JRM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA -ME, POR TER COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA EXAME DE MAMOGRAFIA BILATERAL ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL, TENDO, DESSA FORMA, ATENDIDO O OBJETO DESTE SERVIÇO. A INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO DECORRE DA EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO SUJEITO EM CONDIÇÕES DE FORNECER O OBJETO. A EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO FOI COMPROVADA, POR DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE. A MESMA TAMBÉM SE ENQUADROU NAS CONDIÇÕES POSTAS POR ESTE MUNICÍPIO. PORTANTO, A ALTERNATIVA FOI AVALIADA E CONFIRMADA NÃO SÓ POR SEUS ASPECTOS TÉCNICOS-CIENTIFICOS, MAS TAMBÉM PELO CRITÉRIO ECONÔMICO, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E ECONOMICIDADE.
Justificativa do preço
A RAZÃO DESSE CONTRATO DEVE-SE À NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA, ATRAVÉS DA UNIDADE MÓVEL, PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NOS DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO-CE.
Fundamentação legal
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO CAPUT E INCISO II, DO ART. 25 C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº. 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/08/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LORENA MAIA LIMA
Responsável pela Informação LORENA MAIA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUANA PORTO SARAIVA
Responsável pela Ratificação RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 33KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 199KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 31KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/08/2017 CONTRATO ORIGINAL 001-2017.08.18.01 2017 JRM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME 10.755,00 22/08/2017
31/12/2017
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