Prefeitura de Alto Santo

INEXIGIBILIDADE: 2017.08.18.01 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Hora da abertura: 09:00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, UTILIZANDO UNIDADE MÓVEL(TRAILER ADAPTADO COM EQUIPAMENTO) PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA RECAIU SOB A JRM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA -ME, POR TER COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA EXAME DE MAMOGRAFIA BILATERAL ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL, TENDO, DESSA FORMA, ATENDIDO O OBJETO DESTE SERVIÇO. A INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO DECORRE DA EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO SUJEITO EM CONDIÇÕES DE FORNECER O OBJETO. A EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO FOI COMPROVADA, POR DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE. A MESMA TAMBÉM SE ENQUADROU NAS CONDIÇÕES POSTAS POR ESTE MUNICÍPIO. PORTANTO, A ALTERNATIVA FOI AVALIADA E CONFIRMADA NÃO SÓ POR SEUS ASPECTOS TÉCNICOS-CIENTIFICOS, MAS TAMBÉM PELO CRITÉRIO ECONÔMICO, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E ECONOMICIDADE.

Justificativa do preço

A RAZÃO DESSE CONTRATO DEVE-SE À NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA, ATRAVÉS DA UNIDADE MÓVEL, PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NOS DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO-CE.

Fundamentação legal

O PRESENTE PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO CAPUT E INCISO II, DO ART. 25 C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº. 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/08/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Lorena Maia Lima
Responsável pela Informação	Lorena Maia Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luana Porto Saraiva
Responsável pela Ratificação	Rita de Cassia Chagas Bezerra

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde	Rita de Cassia Chagas Bezerra

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Rita de Cassia Chagas Bezerra

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Lorena Maia Lima

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Lorena Maia Lima

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	33KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	199KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	31KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

33KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

199KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

31KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
22/08/2017	CONTRATO ORIGINAL	001-2017.08.18.01	2017	JRM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME	10.755,00		22/08/2017 31/12/2017

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

22/08/2017

CONTRATO ORIGINAL

001-2017.08.18.01

2017

JRM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME

10.755,00

22/08/2017
31/12/2017

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