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INEXIGIBILIDADE: I-001/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 18/12/2023
Data da divulgação do extrato: 18/12/2023
Data da ratificação: 15/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2023
Valor estimado: R$ 370.636,46 (trezentos e setenta mil, seiscentos e trinta e seis REAIS e quarenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
18/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
18/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
18/12/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
18/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MANOEL PESSOA COUTINHO
Responsável pela Informação MANOEL PESSOA COUTINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VLAUDIENOS VIEIRA GURGEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIBILIDADE I-001/2023-SESA PDF 4MB
PARECER COMISSÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO, DECLARAÇÃO E PUBLICAÇÕES I-001/2023-SESA PDF 5MB
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