Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 897/2024
03/06/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE.
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