CONCEDER AO PREFEITO MUNICIPAL JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CPF: XXX.719.068-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E, MEIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), TOTALIZANDO ASSIM, R$1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O MESMO IRÁ PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, AV. WASHINGTON SOARES, 999, EDSON DE QUEIROZ FORTALEZA/CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, E, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, O MESMO PARTICIPARÁ DE UMA REUNIÃO NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1700, CENTRO DE FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.
