Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/02/2026
Descrição: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Alto Santo no corrente exercício e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
   

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Selo ATRICON Diamante 2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024