Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS MUNICIPAIS: 08/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/03/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
   

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Selo UNICEF 2021-2024