Prefeitura de Alto Santo

CONVÊNIO: 8/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 17/06/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Conta bancaria: 0333-3 AG.0750-1

Número do instrumento: 984610

Informações do objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2016, priorizando os residentes na rural. Município de Alto Santo.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 254.342,73

PACTUADA

254.342,73%

Informações do concedente

Concedente: Secretaria da Educação do Estado do Ceará

Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Responsável: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO

Sem informações até o momento

DATA: 07/03/2017 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Considerando que o Estado completará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, entre eles o transporte escolar, conforme a afirma a Constituição, Art 198, a Secretaria da Educação, tem pactuado com os municípios cearenses, por meio de Termos de Responsabilidade, o atendimento do transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONVENIO 8-2016	PDF	431KB

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