Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 00129/2012 - FINALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 01/05/2021

Data da publicação: 16/01/2013

Data da celebração: 28/12/2012

Conta bancaria: 174874

Informações do objeto

Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

CONTRAPARTIDA
R$ 3.744,53
TRANSFERÊNCIA
R$ 183.481,80
PACTUADA
187.226,33%
Informações do concedente

Concedente: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES FILHO

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Responsável: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO

Sem informações até o momento

  • DATA: 28/12/2021 - - SITUAÇÃO: FINALIZADO

Alto Santo localiza-se na microrregião do Baixo Jaguaribe, mesorregião do Jaguaribe. De acordo com o senso de 2010, o município possui 16.359 habitantes, distribuídos em 1323 km². Apresenta, a nível nacional, um baixo índice de desenvolvimento humano, ocupando a 4.619ª posição e a 157ª posição a nível estadual com valor de 17,18. Seu IDH está em torno de 0,654 ocupando a 42ª posição no Ceará. Economia baseada na agricultura familiar de subsistência, caprinocultura de corte semiintensiva, caprinocultura de leite intensiva e semi-intensiva e ovinocultura extensiva. Embora sua vocação econômica seja a pecuária e a agricultura o município tem apresentado um crescimento significativo nas atividades da indústria e do 3º setor, comércio e serviços. Possui um clima tropical quente semi-árido com pluviometria média de 700 mm com chuvas concentradas de fevereiro a abril. As principais fontes de água são: rio Jaguaribe e Figueiredo, Riacho Várzea Grande, Lagoas do Junco e Grande. O serviço de abastecimento de água do município é prestado através da SAAE, o volume de água produzido é de 248.612 m3 com um total de 1.174 ligações ativas e a taxa de cobertura urbana de esgoto é de somente 32,15% dos domicílios. No que diz respeito ao tipo desse esgotamento sanitário, segundo dados do IBGE em 2010, 10,56% era em rede geral ou pluvial, 2,42% de fossas cépticas, 77,86 % contam com outros tipos de esgotamento e 9,16% da população não tinha banheiro. Já a taxa de cobertura dos domicílios atendidos pela coleta de lixo urbano é de 41,69%, segundo dados do IBGE de 2010. A saúde da população é sacrificada com esses índices alarmantes na falta de cobertura do saneamento básico e as doenças que poderiam ser evitadas com investimentos na rede de abastecimento de água, no esgotamento sanitário e na coleta de lixo são um problema que irá persistir por várias gerações. Considerando também o artigo 3° da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que deixa expresso “a saúde tem como fatores determinantes, dentre outros, a alimentação, moradia e saneamento básico”. Sendo assim extremamente necessário planejamento e normatização do sistema sanitário deste município. Considerando também que os investimentos ligados a saneamento demandam muito estudo, por se tratarem de intervenções de grande impacto, e, por conseguinte devendo ter um planejamento compatível com investimentos deste porte, fica evidente priorizar-se a implantação de um sistema de saneamento integrado. Visando adequar o sistema de saneamento básico e conseqüentemente o desenvolvimento urbano do município, a Prefeitura Municipal pleiteia recursos desse Ministério para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma vez que esta não dispõe de recursos próprios para a elaboração e execução de um plano de tal magnitude. Seguindo dessa maneira a lei n° 11.445 de cinco de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
   
   
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