O Conselho Tutelar tem a missão de garantir os direitos das crianças e adolescentes durante todo o ano, inclusive no período de carnaval. No entanto, é importante esclarecer que sua atuação não inclui funções como fiscalização de eventos, montagem de estruturas em praças ou acompanhamento de adolescentes infratores em delegacias e hospitais. Durante as festividades, a proteção da infância e adolescência deve ser uma responsabilidade compartilhada entre pais, responsáveis, organizadores de eventos e autoridades competentes. O Conselho Tutelar permanece atento para assegurar que os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridos, intervindo sempre que necessário para garantir a segurança e o bem-estar dos menores. A responsabilidade legal pela fiscalização de festas, venda de bebidas alcoólicas a menores e ações policiais cabe a outros órgãos específicos. O Conselho Tutelar atua como mediador e defensor dos direitos infantojuvenis, garantindo que crianças e adolescentes sejam devidamente assistidos por quem tem essa obrigação legal. Denúncias e Contato Se você presenciar alguma situação de violação dos direitos de crianças e adolescentes, denuncie! O Conselho Tutelar está à disposição para agir sempre que necessário.