Trata-se de processo de Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2021, cuja(s) unidade(s) orçamentária(s) não foi(foram) selecionada(s) para instrução e julgamento com base nos critérios da matriz de risco e do sorteio, aprovados em sessão Plenária do dia 12/07/2022 (Ata nº 09/2022), nos termos da Resolução Administrativa nº 20/2021. Constata-se que o presente processo não consta na Lista de Processos referentes à seletividade de instrução de julgamento das Prestações de Contas de Gestão, exercício de 2021, homologada em sessão do Pleno do dia 11/10/2022 (Ata nº 11/2022).
