| 004.2024.SLA | 02/02/2024 | FRANCISCO ISAIAS RODRIGUES DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005.2024 | 26/01/2024 | FRANCISCO ISAIAS RODRIGUES DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003.2024 | 15/01/2024 | SERGIO HENRIQUE DE MELO GUIMARAES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 002.2024.SLA | 10/01/2024 | FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.2024.SLA | 10/01/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVESTIMENTO PRIMARIO DE ESTRADA VICINAL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 002.2024 | 05/01/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVESTIMENTO PRIMARIO DE ESTRADA VICINAL - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.2024 | 04/01/2024 | FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 106.2023 | 14/12/2023 | PRFEITURA- URBANIZAÇÃO DA AV. CELEDONIO JOSE DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 046.2023.SLA | 14/12/2023 | PREFEITURA DE ALTO SANTO- URBANIZAÇÃO DA AV. CELEDONIO JOSÉ DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 104.2023 | 13/12/2023 | ANELI DE MELO GUIMARÃES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 045.2023.SLA | 13/12/2023 | PREFEITURA DE ALTO SANTO-AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 105.2023 | 12/12/2023 | PREFEITURA DE ALTO SANTO- AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 042.2023.SLA | 23/11/2023 | ELIONEIDE DE SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.2023.SLA | 23/11/2023 | FRANCISCO DENISLEL RODRIGUES FREITAS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 040.2023.SLA | 08/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CAPEAMENTO EM CONCRETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 101.2023 | 07/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CAPEAMENTO EM CONCRETO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 100.2023 | 03/11/2023 | ELIONEIDE DE SOUSA MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 098.2023 | 01/11/2023 | FRANCISCO DENISLEL RODRIGUES FREITAS - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 099.2023 | 30/10/2023 | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 038.2023.SLA | 30/10/2023 | ANGELA NEURY BESSA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 036.2023.SLA | 30/10/2023 | ALISSON DE ALMEIDA ROGERIO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.2023.SLA | 30/10/2023 | BIANCA DANTAS MENESES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034.2023.SLA | 30/10/2023 | BIANCA DANTAS MENESES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 097.2023 | 26/10/2023 | ANGELA NEURY BESSA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 096.2023 | 19/10/2023 | CARLOS VINICIUS NAPOLEAO NOBRE - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 095.2.2023 | 19/10/2023 | BIANCA DANTAS MENESES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 095.1.2023 | 19/10/2023 | BIANCA DANTAS MNESES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 094.2023 | 18/10/2023 | ALISSON DE ALMEIDA ROGERIO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032.2023.SLA | 11/10/2023 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOPES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 031.2023.SLA | 11/10/2023 | ANTONIO MONTEIRO GURGEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.2023.SLA | 11/10/2023 | DEODATO CELSO BARROSO DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 091.2023 | 05/10/2023 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOPES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 090.2023 | 04/10/2023 | ANTONIO MONTEIRO GURGEL - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 089.2023 | 03/10/2023 | DEODATO CELSO BARROSO DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 029.2023.SLA | 28/09/2023 | VICENTE DA SILVA NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028.2023.SLA | 28/09/2023 | RAIMUNDO MARTINS MACHADO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027.2023.SLA | 28/09/2023 | JOAQUIM GUERRA CABO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 088.2023 | 26/09/2023 | JOAQUIM GUERRA CABO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.2023.SLA | 21/09/2023 | PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) - - LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 087.2023 | 19/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 086.2023 | 19/09/2023 | VICENTE DA SILVA NETO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 085.2023 | 18/09/2023 | RAIMUNDO MARTINS MACHADO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 026.2023.SLA | 11/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS - - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.2023.SLA | 11/09/2023 | ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024.2023.SLA | 11/09/2023 | FRANCISCO DIJAILSON OLIVEIRA LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 023.2023.SLA | 11/09/2023 | ANTONIA JEANIA DA SILVA VIANA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022.2023.SLA | 11/09/2023 | JOSE BEZERRA DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 082.2023 | 31/08/2023 | ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 081.2023 | 31/08/2023 | FRANCISCO DIJAILSON OLIVEIRA MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 080.2023 | 29/08/2023 | ANTONIA JEANIA DA SILVA VIANA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 079.2023 | 28/08/2023 | JOSE BEZERRA DOS SANTOS - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 020.2023.SLA | 28/08/2023 | WALISSON MACENA NOGUEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 077.2023 | 24/08/2023 | WALLISON MACENA NOGUEIRA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 075.2023 | 23/08/2023 | JOSE LUZIER MARQUES DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 018.2023.SLA | 14/08/2023 | FRANCISCO FRANCIRAN OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.2023.SLA | 14/08/2023 | FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016.2023.SLA | 14/08/2023 | MARIA GLAUCIENE FLÔRENCIO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 084.2023 | 11/08/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 074.2023 | 10/08/2023 | FRANCISCO FRANCIRAN OLIVEIRA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 073.2023 | 08/08/2023 | FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 072.2023 | 08/08/2023 | MARIA GLAUCIENE FLORENCIO MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 070.2023 | 08/08/2023 | RITA ALVES DE SOUZA DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 071.2023 | 03/08/2023 | ANTONIO ANDRE DIOGENES CABO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 013.2023.SLA | 02/08/2023 | LUCAS ALVES MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.2023.SLS | 02/08/2023 | ANA CLAUDIA HOLANDA MAGALHAES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.2023.SLA | 02/08/2023 | ELIVANIA DE SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 068.2023 | 21/07/2023 | LUCAS ALVES MACIEL - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 067.2023 | 18/07/2023 | ANA CLAUDIA HOLANDA MAGALHAES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 066.2023 | 17/07/2023 | ELIVANIA DE SOUSA MAIA - - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 010.2023.SLA | 17/07/2023 | FRANCISCO DE ARAUJO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009.2023.SLA | 17/07/2023 | JOSÉ WILKER DE MELO SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.2023.SLA | 17/07/2023 | JOSE MACIEL MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 064.2023 | 05/07/2023 | FRANCISCO DE ARAUJO GOMES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 061.2023 | 04/07/2023 | JOSE WILKER DE MELO SOARES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 060.2023 | 04/07/2023 | JOSE MACIEL MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007.2023.SLA | 03/07/2023 | FRANCISCO DNAJAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 059.2023 | 30/06/2023 | FRANCISCO DNAJAR DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005.2023.SLA | 22/06/2023 | CLARO S.A. - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 044.045 | 19/05/2023 | MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 043.046 | 19/05/2023 | BENEDITO BOAVENTURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.044 | 18/05/2023 | ANTÔNIA PINTO BEZERRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034.047 | 18/05/2023 | MACIEL FERREIRA FIALES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 047.2023 | 09/05/2023 | CLARO S.A . - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 045.042 | 03/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-ABASTECIMENTO DE ÁGUA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037.041 | 20/04/2023 | CICERA MARIA DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 036.040 | 20/04/2023 | FABIANA BEZERRA COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.039 | 19/04/2023 | MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032.038 | 18/04/2023 | FRANCISCO MARTINS MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028.037 | 18/04/2023 | ANTÔNIA SUERDA GOMES DE PAULA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027.036 | 03/04/2023 | RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 002.001 | 30/03/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 031.035 | 28/03/2023 | RITA BEZERRA DE AGUIAR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.034 | 28/03/2023 | CLAUDIVAN DA SILVA DOS REIS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 076.032 | 16/03/2023 | MARIA LUCIA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 033.031 | 15/03/2023 | JOSE EVANDRO DO NASCIMENTO ARRUDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 026.029 | 09/03/2023 | RAIMUNDO DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024.028 | 09/03/2023 | MANUEL DIVINO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022.027 | 08/03/2023 | MARIA CONCIVALDA DA SILVA DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.026 | 08/03/2023 | MARINETE MONTEIRO DE ARAUJO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.025 | 06/03/2023 | ROMARIO MACHADO DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 020.024 | 06/03/2023 | JOSE RIBAMAR SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019.023 | 06/03/2023 | GILBERTO CLAUDIO FERREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.022 | 06/03/2023 | GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 023.021 | 23/02/2023 | PREFEITURA-PRAÇA PIO X - LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 014.020 | 15/02/2023 | PEDRO JOSE DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.019 | 15/02/2023 | MARGARIDA AVELINO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009.018 | 15/02/2023 | LUCIENE MACIEL MARTINS SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016.017 | 10/02/2023 | PREFEITURA-HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.016 | 10/02/2023 | CASA DA RAÇÃO COMERCIAL LTDA-EPP - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.014 | 07/02/2023 | GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 080.008 | 25/01/2023 | FRANCISCA LUCILENE SALDANHA PEREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.013 | 25/01/2023 | ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007.012 | 25/01/2023 | FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 006.010 | 25/01/2023 | FRANCISCO JURAILSON HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004.011 | 25/01/2023 | INGRITTE JAILINE MONTEIRO MOREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003.007 | 13/01/2023 | FRANCISCO CLEUDO DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 093.003 | 12/01/2023 | FRANCISCO JORGE ALMEIDA CARNEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 092.005 | 12/01/2023 | RAIMUNDA SOUZA DA LUZ - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 091.004 | 12/01/2023 | MARIA SIMONICA SIQUEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 050.001 | 12/01/2023 | FRANCIMAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 094.006 | 11/01/2023 | RAIMUNDO FRANCILIO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 090.002 | 11/01/2023 | DAMIÃO FLAVIO VIEIRA NOGUEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 087.076 | 31/12/2022 | ZIL NOGUEIRA CABO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 089.075 | 22/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO DOM POMPEU - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 086.073 | 21/12/2022 | GUTEMBERG NOGUEIRA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 084.072 | 21/12/2022 | ERIVAN SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 083.069 | 20/12/2022 | BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE BAIXA DO PEDRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 082.068 | 20/12/2022 | BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE QUINTAL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 062.070 | 20/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL- MATADOURO - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 081.067 | 19/12/2022 | ANTÔNIO LOPES MOURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 079.066 | 19/12/2022 | VANDICLEIA BARBOSA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 078.065 | 19/12/2022 | JOSÉ ARNALDO BESSA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 071.064 | 19/12/2022 | ANTONILO CELIO DIOGENES OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 070.063 | 19/12/2022 | MARIA EDILVA DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 069.062 | 19/12/2022 | JOSEFA ALVES BANDEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC19122022 | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 065.061 | 19/12/2022 | FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 064.060 | 19/12/2022 | PEDRO PINHEIRO DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 058.059 | 19/12/2022 | MARINEIDE NUNES DE OLIVEIRA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 057.058 | 19/12/2022 | MARIA ONEIDE DE ALMEIDA SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 067.057 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 059.056 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 039.055 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 056.053 | 06/12/2022 | JOSE SILVA NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 066.054 | 05/12/2022 | DANIEL MAIA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 055.051 | 05/12/2022 | FRANCISCO JOAB OLIVEIRA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 048.052 | 05/12/2022 | LAZARO GAMA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 053.047 | 01/12/2022 | EMANUEL AELIGTON DIOGENES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 052.049 | 01/12/2022 | TARCIZO HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 047.046 | 01/12/2022 | PITTBULL RANCH ME - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 010.048 | 01/12/2022 | JOAQUIM ROGERIO CABO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 061.045 | 28/11/2022 | RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 068.043 | 14/11/2022 | QUEIJARIA DUAS IRMÃS - ROSA BOTAO CAVALCANTE SALDANHA -- LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 063.139 | 10/11/2022 | COSMO ADRIANO MAIA FEITOSA - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 054.041 | 09/11/2022 | JOÃO ALVES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 049.042 | 09/11/2022 | JOSÉ WILM GOES SARAIVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 046.039 | 09/11/2022 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GALDINO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 045.037 | 09/11/2022 | FRANCISCO ALVES COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.038 | 08/11/2022 | FRANCISCO ANTONIO MARTINS SOBREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.036 | 08/11/2022 | CRISTIANA FREIRE DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037.034 | 07/11/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA - TRECHO 03 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 029.035 | 27/10/2022 | VALDIR LOBO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 040.029 | 20/10/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA-TRECHO 01 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034.026 | 14/10/2022 | BENEDITA JOELIA BEZERRA FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 033.024 | 14/10/2022 | ANTONIO GOMES DE SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032.025 | 14/10/2022 | ATALIBA MARTINS DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.028 | 14/10/2022 | FRANCISCO NELIO MONTEIRO DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024.023 | 14/10/2022 | FRANCISCO OLIVEIRA MAIA JUNIOR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022.022 | 14/10/2022 | LEONTINA GOMES DA COSTA LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.027 | 14/10/2022 | MARIA DO SOCORRO MESSIAS MOURA NETA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 031.018 | 30/09/2022 | JOÃO EUDES CORDEIRO MACHADO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.019 | 30/09/2022 | FRANCISCO NILO GOMES MIGUEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 018.015 | 30/09/2022 | RAIMUNDO NONATO SOBRINHO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 014.017 | 30/09/2022 | JOSE DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 013.016 | 30/09/2022 | TERESA ALINE DIOGENES DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016.020 | 29/09/2022 | PATRICIA RIBEIRO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.021 | 29/09/2022 | MANUEL ROGERIO PINHEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 023.014 | 27/09/2022 | FRANCISCO MUNIZ NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 020.011 | 27/09/2022 | FRANCISCA NILZETE VIEIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027.012 | 21/09/2022 | MARIO GARCIA DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019.011 | 21/09/2022 | AURINETE BORGES PIMENTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 021.010 | 16/09/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - AVENIDA DO TIBOLO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 015.009 | 12/09/2022 | FRANCISCO ALVES DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.008 | 12/09/2022 | JOSE FERNANDES MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.007 | 12/09/2022 | ADERALDO FERNANDES CAMPELO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007.006 | 06/09/2022 | JOÃO CARLOS LEANDRO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 006.005 | 05/09/2022 | FRANCISCO EDIVAN SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005.004 | 05/09/2022 | MARIA CLEDENICE DA SILVA GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003.003 | 05/09/2022 | FRANCISCO FRANCINÉ ALVES DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.002 | 05/09/2022 | EVALDO CARLOS FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO -LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |