| 001 | 11/01/2022 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO CRIANDO, MODIFICANDO, ALTERANDO, TRANSFORMANDO, EXTINGUINDO CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 28/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 043 | 28/12/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 17/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 784 | 16/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO" | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 783 | 16/12/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE, ALTERA A LEI Nº 437/2006 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 782 | 16/12/2021 | Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ALTO SANTO - ACAAS". | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 15/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 14/12/2021 | | 2021 | VALE GÁS |
| | 14/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 042 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 08/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 041 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 03/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 02/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 02/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 380 | 27/11/2021 | OFÍCIO Nº 380/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 SERÃO JULGADAS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021 COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO VEREADOR VICENTE AVELINO DAS NEVES. | 2021 | OFÍCIO |
| 040 | 05/11/2021 | FIXA o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Governo Municipal de Alto Santo, para o exercício financeiro de 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 039 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/11/2021 | CONCEDER BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, 7°, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, infraconstitucional no art. 2°, inciso II, da Lei 10.887/04 e na legislação municipal no artigo 3º inciso I, e no artigo 20, § 5°, inciso I, da Lei 450/2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Alto Santo, a SOCORRO MARIA DE LIMA SILVA, na condição de conjugue, do ex-servidor, o senhor FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, inscrito sob a matricula nº 587. | 2021 | ATO DE PENSÃO POR MORTE |
| 781 | 28/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 28/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/10/2021 | EDITAL CONCURSO RESIDÊNCIAS ILUMINADAS NATAL SONHO E LUZ | 2021 | EDITAL |
| 037 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 21/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 780 | 21/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 779 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/10/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 036 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 035 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 034 | 06/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 778 | 05/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 428, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETIOS DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/10/2021 | Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento. É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades. | 2021 | CARTA DE SERVIÇO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 777 | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CEMITÉRIO "PADRE HEMETÉRIO ALIXANDRE DE SANTIAGO". | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 776 | 13/09/2021 | DENOMINA A EDIFICAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 775 | 10/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 475, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20 | 10/09/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como Íiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de AIto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 25 078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210258. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 033 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 02/09/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEL QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031 | 01/09/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 774, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 21 | 01/09/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observâncía de legislação vigente, atuar como fisçal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: J L LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 32.216.752/0001-80, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0265. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 12 | 01/09/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado paÍa, com observânoia de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado óntre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210179. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 774 | 30/08/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 773 | 30/08/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 772 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 24/08/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 19 | 20/08/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210250. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 11 | 20/08/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado paÍa, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado ãntre a prefeitura municipal de Alto santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210240. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 09 | 20/08/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 22.575.652/0001-97, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. CONVENIO GOVERNO DO ESTADO Nº 047/2020 1131336, CONTRATO 20200184. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 029 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 08 | 16/08/2021 | DESIGIYA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: V C BATISTA EIRELI, CNPJ: 10.664.921/0001-02, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2020.0085. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 771 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 770 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 769 | 03/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 03/08/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: C V TOMÉ SERVIÇOS - ME, CNPJ: 23.834.673/0001-42, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210241. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 19/07/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC - CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210232. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 10 | 19/07/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210231. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 028 | 11/07/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO DR. MOACIR BEZERRA FREIRE. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 07 | 07/07/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, GNPJ: 25.078.864/0001-57, através da SECRETARTA DE INFRABSTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO FME, CONTRATO 2021.001. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 027 | 05/07/2021 | PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 06 | 02/07/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura munieipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.864/0001-57, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. RECURSO PROPRIO, CONTRATO 2021.0178. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 026 | 29/06/2021 | RESPONSABILIDADE DE DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 025 | 24/06/2021 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 13 | 24/06/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Alto Santo, e a empresa: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, através da SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Alto Santo. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210178. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 21/06/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 024 | 18/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 18/06/2021 | LISTA DE E-MAILS DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES QUE INTEGRAM A GESTÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | E-MAILS INSTITUCIONAIS |
| 023 | 17/06/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 767 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 768 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE Á COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 766 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 765 | 03/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 021 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, E FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020 | 26/05/2021 | FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2021, POR MEIO DO APLICATIVO GOOGLE MEET, DAS 08H ÀS 11H E DAS 14H ÀS 17H, TENDO COMO TEMA CENTRAL: "GARANTIAS E AVANÇOS DE DIREITOS DAS MULHERES: DEMOCRACIA, RESPEITO, DIVERSIDADE E AUTONOMIA". | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 764 | 25/05/2021 | ESTABELE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 20/05/2021 | FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 20 DE MAIO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 15 | 11/05/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura r-nunicipal de Alto Santo, e a empresa: C N T CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42, através da SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Alto Santo. PROCESSO Nº 05.06-001/2019, CONTRATO 20200137, CONVENIO-MAPP 4895. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 02 | 11/05/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeiÍurp municipal de Alto Santo, e a empresa: CLEINALD0 S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 22.575.652/0001-97, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, do Município de Alto Santo. PROCESSO Nº 06.29-002/2020, CONTRATO 20200185 | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 018 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 017 | 07/05/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 07 DE MAIO ATE´ O DIA 17 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 763 | 04/05/2021 | REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÃO, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 03/05/2021 | DESIGNA o servidor abaixo relacionado para, com observância de legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura municipal ãe Alto Santo, e a empresa: S N DOS SANTOS-ME, CNPJ: 18.445.164/0001-98, através da SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Alto Santo. CONVÊNIO ESTADUAL Nº 022/2020, CONTRATO 20210111. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 002 | 27/04/2021 | PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA (SE) 12 DE 2021, ALTO SANTO-CE.
| 2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| 016 | 23/04/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 22/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 014 | 14/04/2021 | REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 09/04/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 08/04/2021 | ESTA PUBLICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE AUXILIAR O CIDADÃO REALIZAR O CADASTRO ESTADUAL PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, LANÇADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ (SESA). O MESMO ESTÁ ABERTO A TODOS OS CEARENSES COM MAIS DE 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES CADASTRO VACINAÇÃO COVID-19 |
| 048 | 06/04/2021 | REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 761 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 760 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - CACS-FUNDEB. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 759 | 15/03/2021 | ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA B, PARA ACRESCENTAR O INCISO V, BEM COMO MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 13/03/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 758 | 08/03/2021 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2016, PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 06/03/2021 | FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007 | 03/03/2021 | RETIFICA E ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, NO TOCANTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 MI, A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELA IN Nº 36/2020 MDR/GM. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 01/03/2021 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 01 | 26/02/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL |
| 01 | 24/02/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021. | 2021 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR |
| 01 | 22/02/2021 | DIVULGAÇÃO DAS DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021. A ENTREVISTA SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021, POR MEIO VIRTUAL, VIA GOOGLE MEET, DE ACORDO COM OS HORÁRIOS ANEXADOS NESTA PUBLICAÇÃO. | 2021 | DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS |
| 757 | 19/02/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 756 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL , EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ (REVOGA AS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLUÇÃO 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016). | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 755 | 19/02/2021 | ALTERA O ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 752 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 18/02/2021 | SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 18/02/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | 2021 | RESULTADO PRIMEIRA ETAPA |
| 005 | 12/02/2021 | EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 10/02/2021 | EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 10/02/2021 | BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC, COM OBJETIVO DE COMPOR O BANCO DE FORMADORES NOS SEGUINTES EIXOS: EIXO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EIXO DA ALFABETIZAÇÃO, EIXO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL(PORTUGUÊS 4º AO 5º ANO), EIXO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL II (MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA) E NO EIXO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO. | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 09/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 01/02/2021 | COVID-19 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 04 (SE) DE 2021. | 2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 002 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 754 | 08/01/2021 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 753 | 08/01/2021 | DISCIPLINA O INCISO XII, DO ART. 103, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CONSISTENTE NA GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 752 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 04/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAMENTO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2021 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/11/2020 | A PREFEITURA DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DE ALTO SANTO/CE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 2.º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E NO ÂMBITO LOCAL PELO DECRETO N.º 52/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 01 | 18/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL |
| 01 | 06/11/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | ADITIVO DE EDITAL |
| | 30/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 002 | 29/10/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | EDITAIS CULTURA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 27/04/2020 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE DEVERIAM ACONTECER NO MÊS DE JULHO DE 2020 PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 DE MAIO E 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 27/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| 25 | 16/04/2020 | DISPÕE SOBRE A MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS CUJO FUNCIONAMENTO RESTA AUTORIZADO NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 22 | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 21 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 741 | 30/03/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 16 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 19/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| 15 | 18/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 14 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 08 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.650,35 (QUINHENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 05 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.664,74 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 738 | 10/01/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 0638/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 737 | 10/01/2020 | ACRESCENTA A ALÍNEA `` E `` AO INICIO I DO ART. 82 DA LEI N° 307/95 DE 06 DE MARÇO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.148.338,10 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 20/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 736 | 31/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 733 | 15/10/2019 | REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 732 | 30/09/2019 | INSTITUI O PRÊMIO SOMOS ESCOLA NOTA DEZ QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA AS ESCOLAS,GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 731 | 06/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 730 | 03/07/2019 | RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 729 | 29/05/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 728 | 29/05/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 727 | 30/04/2019 | DIPOEN SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 725 | 01/03/2019 | LEI Nº 725 - 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 724 | 01/03/2019 | LEI Nº 724 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 722 | 28/08/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO POLO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO À RUA ANDERSON BASSA, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR , S/N DE ´´MARIA ALICE MOTA BEZERRA´´. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 721 | 28/08/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DE ´´VICTÓRIA BATISTA GUIMARÃES. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 720 | 05/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 116 | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 719 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 718 | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 717 | 28/03/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 716 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ALTO SANTO -CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 715 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 714 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES , RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| N 710 | 27/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 709 | 28/09/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 709 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO PARA O PERIODO DE 2018-2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 708 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 706 | 10/07/2017 | DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 705 | 10/07/2017 | DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009.2017 | 06/07/2017 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 008.2017 | 06/07/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 037 | 29/06/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NA FORMA EM QUE DISPÕE. | 2017 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 14/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 10/06/2017 | RESIDUOS SOLIDOS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007.2017 | 06/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006.2017 | 15/05/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 703 | 08/05/2017 | DISPOE SOBRE REAJUSTES AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 702 | 20/03/2017 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO DE CARÁTER EFETIVO, PERTENCENDETE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS E PORDER LEGISTAVO LOCAL. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005.2017 | 01/02/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 701 | 20/01/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 700 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE FUTSAL DA VILA PESQUEIRA DE EDNALDO DO NASCIMENTO BEZERRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 699 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO COMPLEXO TURISTICO LOCALIZADO NO BAIRRO PÃO DE AÇUCAR DE: LAGOA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 698 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IPANEMA I DE: FRANCISCO NETO DE LIMA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 697 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BATOQUE DE: MARIA CESÁRIA MARTINS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 696 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM NOVO DE: MARIA RABELO DE OLIVEIRA "DONA MAZÚ" | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 695 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO TIBOLO DE: LUIZA LEÃO DA SILVA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 694 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA VILA PESQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASTANHÃO DE WALTER DIÓGENES | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 693 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ARMADOR DE: MARIA SOARES CAMPOS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 692 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOSÉ RIBAMAR MAIA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 691 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOÃO MAIA FILHO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 690 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: ALFREDO RODRIGUES COSTA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 689 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTE AO LADO DA ESCOLA CAZUZA BEZERRA DE: PE. GIULLIANO PELEGRIN. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 688 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO BAIRRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO NOVO DE: BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 687 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE DE: LAFAIETE ANCELMO PEREIRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 686 | 12/12/2016 | DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 685 | 12/12/2016 | AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 683 | 14/11/2016 | LEI QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 684 | 11/11/2016 | INSTITUI A MEIA ENTRADA, PARA PROFESSORES DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 681 | 11/07/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO CASTANHÃO DE FRANCISCO FRANCÉLIO HOLANDA FILHO. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 680 | 11/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 679 | 11/07/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LAGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 413 | 10/06/2016 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 677/2016 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 677 | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 676 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 675 | 18/03/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 674 | 07/12/2015 | DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CABRITO DE : FRANCISCO ALDACI DIÓGENES MARTINS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 673 | 07/12/2015 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE RIACHO DA SERRA DE OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 19/11/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 671 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ( 2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 667 | 31/03/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 666 | 06/02/2015 | AUTORIZA DÁ NOME Á RUA QUE FICA EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA LIRA MAIA HOLANDA,NO DISTRITO DO CASTANHÃO - ALTO SANTO,CE, DE RUA MARIA HOLANDA COLARES. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2014 | 31/12/2014 | 2º SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 665 | 29/12/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 664 | 17/12/2014 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ILUMINAÇAÕ PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2014 | | 2015 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 663 | 10/11/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 662 | 15/09/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 661 | 15/09/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°475 DE 25 DE MARÇO DE 2008 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 660 | 03/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARAVIABILIZAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 659 | 07/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 658 | 07/07/2014 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO SANTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 657 | 07/07/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 377/2001 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 45 | 27/06/2014 | 1º SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 656 | 12/06/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,ESTABELECIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 655 | 12/06/2014 | DÁ NOVA RADAÇÃO À LEI 326 DE 22 DE JUNHO DE 1996 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, BEM COMO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,REVOGANDO A LEI 06 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 06/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 654 | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 652 | 26/03/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2013 | 2014 - 2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 651 | 29/10/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 648 | 29/08/2013 | AUTORIZA A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 646 | 06/08/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 647 | 19/07/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES-UL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 645 | 22/04/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 17/12/2012 | ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL DO ECA PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 643 | 03/12/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEF RAUL AUGUSTO DA SILVA À UNIDADE EDUCACIONAL DA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO ARISCO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 641 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 640 | 03/12/2012 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 642 | 28/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 639 | 10/07/2012 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 638 | 09/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 637 | 15/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO SETOR DE EDUCAÇÃO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 636 | 15/06/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 634 | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 635 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA DE ALTO SANTO-CE. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/05/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 633 | 04/05/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 632 | 04/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 631 | 05/04/2012 | ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 552-2010. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 628 | 13/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELAS DESAPROPRIAÇÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OU DE QUALQUER NATUREZA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 627 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CÍCERO ANASTÁCIO ROSENO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 626 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTON CARLOS GONDIM SAFIEH. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 625 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ELIAS FERNANDES NETO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 624 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 623 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 622 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ FAÇANHA GADELHA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 621 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LIMA DE QUEIROZ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 620 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON PINTO DIÓGENES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 619 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR SEVERINO SALDANHA PEIXOTO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 618 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR LUÍS DIÓGENES SALDANHA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 617 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 616 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AMILTON VASCONCELOS DE QUEIROZ JUNIOR. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 615 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 614 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 613 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 612 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR STEPHESON FRANCISCO MAIA JOSUÉ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 611 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO MONTEIRO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 610 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 609 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 608 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 607 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 606 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 605 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 604 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GETÚLIO PEIXOTO MAIA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 603 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 602 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA CRISTIANA CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 601 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO BALHMANN. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 600 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ALVES MARTINS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 599 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO PEIXOTO DIÓGENES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 598 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOÃO AVILMAR DE OLIVEIRA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 597 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO IDENILSON ROQUE DIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 596 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 595 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ELITA BATISTA DE ARAÚJO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 594 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA TERCINA MARIA DIÓGENES SALDANHA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 593 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO ESTEVAM DE PAIVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 592 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 591 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR RAIMUNDO EUDES NOGUEIRA LIMA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 590 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LUDJERO CAVALCANTE. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 589 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR MANOEL JOSÉ DE LIMA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 588 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AUGUSTO CEZAR DA SILVA SANTOS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 587 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO HUGO DE LIMA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 586 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ROBÉRIO MARTINS PASCOAL. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 585 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ALBERTO MAGNO RIBEIRO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 584 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR REINALDO FREITAS FERNANDES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 583 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 582 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GERARDO ROSENE DE CASTRO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 581 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR NELSON MARQUES MOREIRA NETO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA DE ANDRADE. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 579 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO FRANCINILSON MAIA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 578 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA LIDIANE FERNANDES DE LIMA DANTAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA LEIVANY MOREIRA DE ANDRADE FERNANDES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 576 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA VALDENEIDE PINHEIRO BESSA DIÓGENES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 575 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BLLENA MONIK SOUSA SOARES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 574 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À DRª VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 573 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA FRANCISCA TAIANE GUERRA MAGALHÃES | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 572 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA GRAZIELLA GOMES DA SILVA BASTOS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 571 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAGÃO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 570 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO CASSIANO JUNIOR. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 569 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA DANIELY TARGINO DOS SANTOS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 568 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GENAL ALVES DA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 567 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MAFALDA MARIA DE SOUZA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 566 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ÍVIA NATALY SOUZA DE FREITAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 565 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BENISE BORGES DIÓGENES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 563 | 18/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 562 | 15/04/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 561 | 29/03/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 560 | 06/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 415-2004 QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREAS 4,3M. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 564 | 04/02/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR DEODATO CELSO BARROSO DIÓGENES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 559 | 29/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 558 | 08/11/2010 | DÁ PROVIDÊNCIAS AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO JARDIM. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 557 | 10/09/2010 | TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MEIS, AS MES E AS EPPS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 555 | 03/09/2010 | ALTERA A LEI N° 450-2007 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 556 | 10/08/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 257-1991 - INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 553 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 554 | 28/06/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 474-2008 QUE AUTORIZOU A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 552 | 11/06/2010 | AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 551 | 14/05/2010 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 547-2010, SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES RPVS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 550 | 14/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 548 | 18/04/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 546-2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 547 | 18/04/2010 | DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPVS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 546 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 545 | 29/03/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 544 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 543 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 542 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 541 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 540 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 539 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 538 | 18/03/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537 | 18/03/2010 | NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 536 | 29/01/2010 | AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 535 | 21/12/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 534 | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 533 | 11/12/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 532 | 08/12/2009 | AUTORIZA A DELEGAR COMPETÊNCIA À SSPDS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 531 | 02/12/2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SEMUSC E A GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO GMAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 530 | 18/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 529 | 04/09/2009 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 528 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 527 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 526 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 525 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 524 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 522 | 25/06/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 521 | 15/05/2009 | AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 27/04/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 24/04/2009 | AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 24/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 517 | 30/03/2009 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 30/03/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 16/03/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 16/03/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 16/03/2009 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 511 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE CABRITO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BATOQUE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 506 | 02/02/2009 | CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 02/02/2009 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DEMUTRAN. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 504 | 05/12/2008 | CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 502 | 03/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 501 | 25/09/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 503 | 21/09/2008 | CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DMUTRAN. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 500 | 19/09/2008 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 498 | 13/06/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 13/06/2008 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 496A | 30/04/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 495 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 494 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 493 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 492 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 491 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 490 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 489 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 488 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 31 DE MARÇO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 487 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCINDO DE HOLANDA BESSA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 486 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO CABÓ. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 485 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ODIL BENIGNO DE OLIVEIRA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 484 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL NOGUEIRA COSTA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 482 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RÔMULO REMÍGIO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 481 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO JOSÉ PEREIRA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 480 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO DIÓGENES. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 479 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍLIO TÁVORA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 478 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO MAIA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 477 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS CÂNDIDO MACIEL. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 476 | 11/04/2008 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 125-78 E 308-95, QUE CRIA UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS DO 1° GRAU. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 496 | 09/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES TORRES. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 474 | 04/04/2008 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 475 | 25/03/2008 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 18/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 470-2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 26/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI 362-99, SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 470 | 14/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 469 | 07/12/2007 | ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS MENCIONADOS NO ART. 12, DA LEI 450-2007, QUE CRIOU O RPPS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 467 | 30/11/2007 | AUTORIZA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007 QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 466 | 30/11/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 471 | 26/11/2007 | AUTORIZA A DOAR TERRENO 1.152M2 AO CEFET. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 13/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 464 | 05/10/2007 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 463 | 17/08/2007 | DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE ARISCO, EDIMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 462 | 17/08/2007 | DÁ NOME À PRAÇA DO DISTRITO DO CASTANHÃO, NODJE NOGUEIRA DIÓGENES. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 02/07/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 460 | 15/06/2007 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 459 | 15/06/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 421-2007, QUE DEU NOVA ORGANIZAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 28/05/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 456 | 28/05/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 455 | 25/05/2007 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 16/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 454 | 11/05/2007 | INSTITUI O PROGRAMA ALTO SANTO SEM FOME COM VISTAS A IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A MINIMIZAR SITUAÇÕES DE PENÚRIA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 450 | 04/04/2007 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 452 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 451 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 449 | 09/03/2007 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAZUZA BEZERRA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 448 | 09/03/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 18/12/2006 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 17/11/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 445 | 17/11/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FMAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 443 | 17/11/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 441-2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 01/09/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 441 | 12/05/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 439 | 05/05/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE COMDEMA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 438 | 07/04/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 437 | 07/04/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 434 | 10/03/2006 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 433 | 10/03/2006 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 432 | 10/11/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 429 | 10/11/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 428 | 27/10/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 431 | 20/10/2005 | TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 425 | 02/09/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 430 | 08/07/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 424 | 08/07/2005 | CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 423 | 08/07/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 422 | 16/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 421 | 13/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 418 | 03/05/2005 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 26/01/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 380/2001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 13/12/2004 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 415 | 26/11/2004 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREA QUE INDICA DO SEU PATRIMÔNIO. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 414 | 22/11/2004 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMANTA. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 29/10/2004 | SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE GOVERNO. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 411 | 14/09/2004 | AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ECT-CORREIOS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 413 | 12/09/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 24/05/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 10/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 407 | 05/04/2004 | ADICIONAIS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 406 | 26/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 323/98 DE 23/12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 17/11/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 402 | 20/05/2003 | AUTORIZA DAR NOME A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CARVALHO DE ESTRADA DA TELHA. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 401 | 20/05/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 15/04/2003 | AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 15/04/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 25/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 17/09/2002 | INSTITUI ABONO EVENTUAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 396 | 17/09/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 10/06/2002 | AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIXIO GRANDE DE VICENTE GOMES DE SOUZA. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 04/06/2002 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 393 | 25/04/2002 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO - TERRENO 103.070M2. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 391 | 29/11/2001 | MODIFICA A LEI 357-98 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 390 | 29/11/2001 | MODIFICA A LEI 345-97 - PROMOVER MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 389 | 16/11/2001 | AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CASTANHÃO DE AMÉLIA HOLANDA GUIMARÃES. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 387 | 14/11/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 388 | 09/11/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 386 | 29/10/2001 | DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 385 | 29/10/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TIBOLO I E II - UM POÇO AMAZONAS CACIMBÃO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 384 | 29/10/2001 | CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 11/10/2001 | CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 04/07/2001 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - TERRENO 41.715M2. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 09/06/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2001-2004. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 380 | 08/06/2001 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 379 | 16/05/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 378 | 04/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 377 | 04/04/2001 | AUTORIZA A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 376 | 23/03/2001 | AUTORIZA A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A TIM, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 375 | 23/03/2001 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 | 15/03/2001 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 373 | 16/11/2000 | DÁ NOVO NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS - EMEF CAZUZA BEZERRA. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 372 | 14/11/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 370 | 21/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 369 | 17/05/2000 | DÁ NOME A UMA RUA NO DISTRITO CASTANHÃO. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 368 | 17/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 367 | 04/05/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 366 | 04/04/2000 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 365 | 02/03/2000 | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 364 | 16/11/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 363 | 16/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 362 | 24/09/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 361 | 17/05/1999 | AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 17/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 359 | 05/04/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 358 | 15/03/1999 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 357 | 25/11/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MAG. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 356 | 25/11/1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 355 | 25/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 354 | 25/05/1998 | AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 353 | 20/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 352 | 23/04/1998 | CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 351 | 13/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 350 | 29/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 349 | 01/12/1997 | AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 348 | 20/11/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 347 | 19/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 346 | 01/09/1997 | AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 345 | 01/09/1997 | AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 344 | 01/09/1997 | AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 343 | 01/09/1997 | AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 342 | 01/09/1997 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 341 | 01/09/1997 | AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 340 | 01/09/1997 | AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 339 | 25/07/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 338 | 13/06/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 337 | 13/06/1997 | AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 336 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 335 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 334 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 10/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 332 | 30/05/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 20/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 329 | 17/02/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 328 | 12/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/1996 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1996 | ESTATUTO |
| 326 | 22/07/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 325 | 22/07/1996 | DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 324 | 18/06/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 323 | 27/05/1996 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 322 | 27/05/1996 | CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 321 | 02/05/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE LEA. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 320 | 29/12/1995 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 319 | 20/12/1995 | DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 318 | 20/12/1995 | AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 317 | 20/12/1995 | AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 316 | 14/11/1995 | ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 315 | 14/11/1995 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 314 | 14/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 313 | 14/11/1995 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 312 | 14/11/1995 | DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 311 | 19/09/1995 | CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 310 | 14/06/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 309 | 21/03/1995 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 308 | 06/03/1995 | CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 307 | 06/03/1995 | ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO. | 1995 | ESTATUTO DO SERVIDOR |
| 306 | 06/03/1995 | REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 305 | 20/02/1995 | AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 304 | 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 303 | 25/01/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 302 | 14/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 301 | 08/11/1994 | DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 300 | 08/11/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 299 | 28/09/1994 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 298 | 28/09/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 297 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 296 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 295 | 10/05/1994 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 294 | 18/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 293 | 29/03/1994 | AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25m. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 292 | 29/03/1994 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25m. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 291 | 29/03/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 290 | 03/03/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 288 | 16/11/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 288 | LEIS MUNICIPAIS |
| 289 | 16/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 286 | 16/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 285 | 09/11/1993 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 284 | 05/10/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 283 | 05/10/1993 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 282 | 21/09/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALÍPIOS - AMA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 281 | 31/08/1993 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 ha. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 280 | 16/08/1993 | CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 279 | 16/08/1993 | AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 278 | 21/06/1993 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOGRADOURO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 277 | 21/06/1993 | MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 255-90. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 276 | 21/06/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 275 | 21/06/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 274 | 08/06/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 273 | 25/05/1993 | AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 272 | 10/05/1993 | AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 ha. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 271 | 09/03/1993 | CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 270 | 01/03/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 269 | 17/12/1992 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 268 | 18/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 267 | 03/09/1992 | AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 03/09/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 265 | 25/03/1992 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 264 | 23/12/1991 | AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 263 | 23/12/1991 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 262 | 21/12/1991 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 261 | 19/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 260 | 19/11/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 259 | 24/09/1991 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 258 | 08/04/1991 | AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 257 | 08/04/1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 256 | 08/04/1991 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 254 | 10/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 253 | 14/11/1990 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 252 | 23/08/1990 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 251 | 10/07/1990 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 250 | 10/07/1990 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 249 | 23/04/1990 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 248 | 23/04/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 000 | 05/04/1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 247 | 07/03/1990 | REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 246 | 30/01/1990 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 245 | 14/11/1989 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 244 | 12/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 243 | 16/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 242 | 14/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 241 | 18/04/1989 | AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 28/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 239 | 19/09/1988 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 238 | 19/09/1988 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 237 | 06/06/1988 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 236 | 27/04/1988 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 235 | 27/04/1988 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 234 | 02/03/1988 | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 233 | 02/12/1987 | AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS |
| 231 | 10/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS |
| 232 | 28/10/1987 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS |
| 230 | 21/09/1987 | AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS |
| 229 | 25/03/1987 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS |
| 228 | 29/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS |
| 223 | 28/11/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS |
| 227 | 15/09/1986 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS |
| 226 | 15/09/1986 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS |
| 225 | 08/04/1986 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS |
| 224 | 03/12/1985 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 222 | 16/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 221 | 16/10/1985 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 220 | 25/09/1985 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 219 | 02/09/1985 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 218 | 02/09/1985 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 217 | 30/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 216 | 30/05/1985 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 215 | 30/04/1985 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 214 | 09/04/1985 | AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 213 | 20/02/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 212 | 01/12/1984 | AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 211 | 01/12/1984 | DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 210 | 29/10/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 209 | 08/10/1984 | AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 208 | 08/10/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 207 | 01/10/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 206 | 04/09/1984 | AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 205 | 04/09/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 204 | 03/09/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 203 | 20/08/1984 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 202 | 20/08/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 201 | 20/08/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 200 | 29/05/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 199 | 29/05/1984 | AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 198 | 16/04/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 197 | 21/03/1984 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 196 | 06/03/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 194 | 02/03/1984 | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 193 | 29/02/1984 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS |
| 192 | 22/11/1983 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS |
| 191 | 12/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS |
| 190 | 18/10/1983 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS |
| 189 | 13/04/1983 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS |
| 188 | 07/12/1982 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 187 | 26/11/1982 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 185 | 22/09/1982 | DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS PRAÇAS E UMA RUA - PRAÇA JOSÉ FARIAS, PRAÇA BIONOR REMÍGIO, RUA AVELINO DAS NEVES. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 184 | 30/08/1982 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 183 | 20/04/1982 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 182 | 20/04/1982 | AUTORIZA DOAR O TERRENO AO BEC 20X28X33,70X20,70M. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 181 | 20/04/1982 | AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, O QUAL MEDE 2.580M2. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 180 | 06/11/1981 | AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 179 | 06/11/1981 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 178 | 06/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 177 | 19/10/1981 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 176 | 14/09/1981 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 175 | 04/09/1981 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 174 | 04/09/1981 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 173 | 03/06/1981 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 172 | 06/05/1981 | AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 171 | 12/03/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 170 | 12/03/1981 | AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 167 | 13/02/1981 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 166 | 18/11/1980 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 164 | 27/10/1980 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 163 | 15/10/1980 | AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 162 | 15/10/1980 | AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 161 | 15/10/1980 | AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 160 | 15/10/1980 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 159 | 23/09/1980 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 158 | 23/09/1980 | AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 157 | 22/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 156 | 22/07/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 155 | 30/06/1980 | AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 154 | 30/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 153 | 30/04/1980 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 152 | 29/02/1980 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 151 | 27/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 150 | 27/11/1979 | AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 149 | 20/11/1979 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 148 | 22/10/1979 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 147 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 146 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 145 | 29/08/1979 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 144 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 143 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 142 | 16/08/1979 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 141 | 30/04/1979 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 140 | 16/04/1979 | AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 139 | 16/04/1979 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 138 | 01/12/1978 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 137 | 23/10/1978 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 136 | 26/09/1978 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 135 | 26/09/1978 | AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 134 | 26/09/1978 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 133 | 26/09/1978 | ELEVA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 132 | 26/09/1978 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 109-1977. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 131 | 26/09/1978 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108-1977. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 130 | 29/08/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - 31 DE MARÇO, PRESIDENTE CASTELO BRANCO. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 129 | 17/08/1978 | AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 128 | 27/06/1978 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ESPECIAL. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 127 | 27/06/1978 | AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO 100X80M. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 126 | 27/06/1978 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 125 | 04/05/1978 | CRIA UNIDADES ESCOLARES ISOLADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CE CONFORME RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 124 | 04/05/1978 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES MENINO DEUS. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 123 | 21/03/1978 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 94-74, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 122 | 02/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - CAPITÃO VITALIANO. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 121 | 01/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - ROSA FRANCISCA DA SILVA. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 116 | 21/11/1977 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 115 | 16/10/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 114 | 01/09/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 113 | 29/08/1977 | ELEVA OS VENCIMENTOS DAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO E REGENTES DE CLASSE. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 112 | 08/08/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 111 | 27/05/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 110 | 27/05/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CELEBRAR CONVÊNCIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 109 | 27/05/1977 | MODIFICA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE CARGOS EM MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 108 | 17/05/1977 | AUTORIZA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 107 | 27/04/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALTO SANTO, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 08/02/1965 | Considera de utilidade pública o setor local da CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS / GRATUITOS (C.N.E.G.), e contém outras providências. | 1965 | LEIS MUNICIPAIS |