| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 26/07/2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023. | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE | |
| 671 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ( 2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 21/12/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 02/09/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| www.altosanto.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 13:22:19 | ||||