NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
35 08/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
034 06/10/2021 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
778 05/10/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 428, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETIOS DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
04/10/2021 Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento. É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades. 2021 CARTA DE SERVIÇO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
777 14/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CEMITÉRIO "PADRE HEMETÉRIO ALIXANDRE DE SANTIAGO". 2021 LEIS MUNICIPAIS
776 13/09/2021 DENOMINA A EDIFICAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
775 10/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 475, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. 2021 LEIS MUNICIPAIS
033 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
032 02/09/2021 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEL QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
031 01/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 774, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
774 30/08/2021 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
773 30/08/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
772 24/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
030 24/08/2021 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
029 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
771 03/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
770 03/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
769 03/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 11/07/2021 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO DR. MOACIR BEZERRA FREIRE. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
027 05/07/2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
026 29/06/2021 RESPONSABILIDADE DE DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
025 24/06/2021 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
21/06/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
024 18/06/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
18/06/2021 LISTA DE E-MAILS DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES QUE INTEGRAM A GESTÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. 2021 E-MAILS INSTITUCIONAIS
023 17/06/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
767 14/06/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
768 11/06/2021 REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE Á COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
766 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
03/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
765 03/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
022 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
021 28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, E FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
020 26/05/2021 FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2021, POR MEIO DO APLICATIVO GOOGLE MEET, DAS 08H ÀS 11H E DAS 14H ÀS 17H, TENDO COMO TEMA CENTRAL: "GARANTIAS E AVANÇOS DE DIREITOS DAS MULHERES: DEMOCRACIA, RESPEITO, DIVERSIDADE E AUTONOMIA". 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
764 25/05/2021 ESTABELE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
019 20/05/2021 FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 20 DE MAIO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
018 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
017 07/05/2021 ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 07 DE MAIO ATE´ O DIA 17 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
763 04/05/2021 REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÕES, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 27/04/2021 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA (SE) 12 DE 2021, ALTO SANTO-CE. 2021 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL
016 23/04/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
015 22/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
014 14/04/2021 REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
09/04/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
08/04/2021 ESTA PUBLICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE AUXILIAR O CIDADÃO REALIZAR O CADASTRO ESTADUAL PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, LANÇADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ (SESA). O MESMO ESTÁ ABERTO A TODOS OS CEARENSES COM MAIS DE 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2021. 2021 INSTRUÇÕES CADASTRO VACINAÇÃO COVID-19
048 06/04/2021 REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA. 2021 PARECER JURÍDICO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
011 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
761 15/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
760 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - CACS-FUNDEB. 2021 LEIS MUNICIPAIS
759 15/03/2021 ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA B, PARA ACRESCENTAR O INCISO V, BEM COMO MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
010 13/03/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
758 08/03/2021 ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2016, PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 06/03/2021 FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
007 03/03/2021 RETIFICA E ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, NO TOCANTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 MI, A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELA IN Nº 36/2020 MDR/GM. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
013 01/03/2021 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01 26/02/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
01 24/02/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021. 2021 RESULTADO FINAL PRELIMINAR
01 22/02/2021 DIVULGAÇÃO DAS DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021. A ENTREVISTA SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021, POR MEIO VIRTUAL, VIA GOOGLE MEET, DE ACORDO COM OS HORÁRIOS ANEXADOS NESTA PUBLICAÇÃO. 2021 DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS
757 19/02/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
756 19/02/2021 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL , EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ (REVOGA AS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLUÇÃO 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016). 2021 LEIS MUNICIPAIS
755 19/02/2021 ALTERA O ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 752 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
006 18/02/2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 18/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 18/02/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. 2021 RESULTADO PRIMEIRA ETAPA
005 12/02/2021 EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 10/02/2021 EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
003 10/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 10/02/2021 BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC, COM OBJETIVO DE COMPOR O BANCO DE FORMADORES NOS SEGUINTES EIXOS: EIXO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EIXO DA ALFABETIZAÇÃO, EIXO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL(PORTUGUÊS 4º AO 5º ANO), EIXO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL II (MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA) E NO EIXO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO. 2021 PROCESSO SELETIVO
003 09/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
002 09/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO SANTO. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
001 09/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
001 01/02/2021 COVID-19 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 04 (SE) DE 2021. 2021 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
002 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
754 08/01/2021 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
753 08/01/2021 DISCIPLINA O INCISO XII, DO ART. 103, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CONSISTENTE NA GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
752 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 04/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/01/2021 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAMENTO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. 2021 PLANO DE CONTIGÊNCIA 2021
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/11/2020 A PREFEITURA DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DE ALTO SANTO/CE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 2.º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E NO ÂMBITO LOCAL PELO DECRETO N.º 52/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. 2020 RESULTADO FINAL
01 18/11/2020 RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2020 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL
01 06/11/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2020 ADITIVO DE EDITAL
30/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
002 29/10/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2020 EDITAIS CULTURA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26 27/04/2020 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE DEVERIAM ACONTECER NO MÊS DE JULHO DE 2020 PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 DE MAIO E 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
002 27/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020
25 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS CUJO FUNCIONAMENTO RESTA AUTORIZADO NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
22 07/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21 06/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
741 30/03/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16 20/03/2020 DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
001 19/03/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020
15 18/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
14 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
08 02/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.650,35 (QUINHENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
05 03/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.664,74 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
738 10/01/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 0638/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
737 10/01/2020 ACRESCENTA A ALÍNEA `` E `` AO INICIO I DO ART. 82 DA LEI N° 307/95 DE 06 DE MARÇO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
02 02/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.148.338,10 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
20/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
736 31/10/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
733 15/10/2019 REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
732 30/09/2019 INSTITUI O PRÊMIO SOMOS ESCOLA NOTA DEZ QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA AS ESCOLAS,GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
731 06/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
730 03/07/2019 RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
729 29/05/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
728 29/05/2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
727 30/04/2019 DIPOEN SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
725 01/03/2019 LEI Nº 725 - 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 LEIS MUNICIPAIS
724 01/03/2019 LEI Nº 724 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
722 28/08/2018 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO POLO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO À RUA ANDERSON BASSA, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR , S/N DE ´´MARIA ALICE MOTA BEZERRA´´. 2018 LEIS MUNICIPAIS
721 28/08/2018 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DE ´´VICTÓRIA BATISTA GUIMARÃES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
720 05/07/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
116 20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
719 20/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
718 03/04/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
717 28/03/2018 INSTITUI O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
716 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ALTO SANTO -CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
715 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
714 28/03/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES , RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/02/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
N 710 27/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
709 28/09/2017 PPA 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
709 28/09/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO PARA O PERIODO DE 2018-2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
708 28/09/2017 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
706 10/07/2017 DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
705 10/07/2017 DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
009.2017 06/07/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
008.2017 06/07/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
037 29/06/2017 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NA FORMA EM QUE DISPÕE. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
14/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
707 10/06/2017 RESIDUOS SOLIDOS 2017 LEIS MUNICIPAIS
007.2017 06/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
006.2017 15/05/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
703 08/05/2017 DISPOE SOBRE REAJUSTES AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
702 20/03/2017 FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO DE CARÁTER EFETIVO, PERTENCENDETE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS E PORDER LEGISTAVO LOCAL. 2017 LEIS MUNICIPAIS
005.2017 01/02/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
701 20/01/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
700 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE FUTSAL DA VILA PESQUEIRA DE EDNALDO DO NASCIMENTO BEZERRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
699 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO COMPLEXO TURISTICO LOCALIZADO NO BAIRRO PÃO DE AÇUCAR DE: LAGOA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 2016 LEIS MUNICIPAIS
698 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IPANEMA I DE: FRANCISCO NETO DE LIMA 2016 LEIS MUNICIPAIS
697 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BATOQUE DE: MARIA CESÁRIA MARTINS 2016 LEIS MUNICIPAIS
696 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM NOVO DE: MARIA RABELO DE OLIVEIRA "DONA MAZÚ" 2016 LEIS MUNICIPAIS
695 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO TIBOLO DE: LUIZA LEÃO DA SILVA 2016 LEIS MUNICIPAIS
694 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA VILA PESQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASTANHÃO DE WALTER DIÓGENES 2016 LEIS MUNICIPAIS
693 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ARMADOR DE: MARIA SOARES CAMPOS 2016 LEIS MUNICIPAIS
692 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOSÉ RIBAMAR MAIA 2016 LEIS MUNICIPAIS
691 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOÃO MAIA FILHO 2016 LEIS MUNICIPAIS
690 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: ALFREDO RODRIGUES COSTA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
689 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTE AO LADO DA ESCOLA CAZUZA BEZERRA DE: PE. GIULLIANO PELEGRIN. 2016 LEIS MUNICIPAIS
688 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO BAIRRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO NOVO DE: BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2016 LEIS MUNICIPAIS
687 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE DE: LAFAIETE ANCELMO PEREIRA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
686 12/12/2016 DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
685 12/12/2016 AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
683 14/11/2016 LEI QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO 2016 LEIS MUNICIPAIS
684 11/11/2016 INSTITUI A MEIA ENTRADA, PARA PROFESSORES DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
681 11/07/2016 AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO CASTANHÃO DE FRANCISCO FRANCÉLIO HOLANDA FILHO. 2016 LEIS MUNICIPAIS
680 11/07/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
679 11/07/2016 FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LAGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
413 10/06/2016 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 677/2016 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS MUNICIPAIS
677 06/06/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
676 11/05/2016 DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 18/03/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
674 07/12/2015 DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CABRITO DE : FRANCISCO ALDACI DIÓGENES MARTINS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
673 07/12/2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE RIACHO DA SERRA DE OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
19/11/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
10/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
671 23/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ( 2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
667 31/03/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
666 06/02/2015 AUTORIZA DÁ NOME Á RUA QUE FICA EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA LIRA MAIA HOLANDA,NO DISTRITO DO CASTANHÃO - ALTO SANTO,CE, DE RUA MARIA HOLANDA COLARES. 2015 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2014 31/12/2014 2º SEMESTRE 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA
665 29/12/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
664 17/12/2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ILUMINAÇAÕ PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
10/11/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
10/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2014 2015 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
663 10/11/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
662 15/09/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
661 15/09/2014 ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°475 DE 25 DE MARÇO DE 2008 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
660 03/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARAVIABILIZAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
659 07/07/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
658 07/07/2014 ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO SANTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
657 07/07/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 377/2001 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
45 27/06/2014 1º SEMESTRE 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA
656 12/06/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,ESTABELECIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
655 12/06/2014 DÁ NOVA RADAÇÃO À LEI 326 DE 22 DE JUNHO DE 1996 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, BEM COMO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,REVOGANDO A LEI 06 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
06/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
654 16/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
652 26/03/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/12/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2013 2014 - 2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
651 29/10/2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
648 29/08/2013 AUTORIZA A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
646 06/08/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
647 19/07/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES-UL. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
645 22/04/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
644 17/12/2012 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL DO ECA PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES. 2012 LEIS MUNICIPAIS
643 03/12/2012 DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEF RAUL AUGUSTO DA SILVA À UNIDADE EDUCACIONAL DA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO ARISCO NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
641 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
640 03/12/2012 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
642 28/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
639 10/07/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
638 09/07/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
637 15/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO SETOR DE EDUCAÇÃO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
636 15/06/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
634 29/05/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
635 24/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA DE ALTO SANTO-CE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
633 04/05/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
632 04/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
01/05/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
631 05/04/2012 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 552-2010. 2012 LEIS MUNICIPAIS
628 13/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELAS DESAPROPRIAÇÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OU DE QUALQUER NATUREZA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
627 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CÍCERO ANASTÁCIO ROSENO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
626 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTON CARLOS GONDIM SAFIEH. 2011 LEIS MUNICIPAIS
625 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ELIAS FERNANDES NETO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
624 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
623 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
622 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ FAÇANHA GADELHA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
621 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LIMA DE QUEIROZ. 2011 LEIS MUNICIPAIS
620 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON PINTO DIÓGENES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
619 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR SEVERINO SALDANHA PEIXOTO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
618 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR LUÍS DIÓGENES SALDANHA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
617 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
616 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AMILTON VASCONCELOS DE QUEIROZ JUNIOR. 2011 LEIS MUNICIPAIS
615 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
614 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
613 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
612 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR STEPHESON FRANCISCO MAIA JOSUÉ. 2011 LEIS MUNICIPAIS
611 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO MONTEIRO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
610 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
609 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
608 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
607 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
606 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
605 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
604 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GETÚLIO PEIXOTO MAIA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
603 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
602 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA CRISTIANA CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
601 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO BALHMANN. 2011 LEIS MUNICIPAIS
600 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ALVES MARTINS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
599 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO PEIXOTO DIÓGENES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
598 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOÃO AVILMAR DE OLIVEIRA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
597 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO IDENILSON ROQUE DIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
596 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
595 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ELITA BATISTA DE ARAÚJO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
594 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA TERCINA MARIA DIÓGENES SALDANHA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
593 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO ESTEVAM DE PAIVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
592 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
591 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR RAIMUNDO EUDES NOGUEIRA LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
590 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LUDJERO CAVALCANTE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
589 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR MANOEL JOSÉ DE LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
588 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AUGUSTO CEZAR DA SILVA SANTOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
587 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO HUGO DE LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
586 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ROBÉRIO MARTINS PASCOAL. 2011 LEIS MUNICIPAIS
585 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ALBERTO MAGNO RIBEIRO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
584 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR REINALDO FREITAS FERNANDES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
583 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
582 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GERARDO ROSENE DE CASTRO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
581 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR NELSON MARQUES MOREIRA NETO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
580 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA DE ANDRADE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
579 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO FRANCINILSON MAIA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
578 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA LIDIANE FERNANDES DE LIMA DANTAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
577 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA LEIVANY MOREIRA DE ANDRADE FERNANDES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
576 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA VALDENEIDE PINHEIRO BESSA DIÓGENES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
575 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BLLENA MONIK SOUSA SOARES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
574 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À DRª VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
573 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA FRANCISCA TAIANE GUERRA MAGALHÃES 2011 LEIS MUNICIPAIS
572 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA GRAZIELLA GOMES DA SILVA BASTOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
571 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAGÃO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
570 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO CASSIANO JUNIOR. 2011 LEIS MUNICIPAIS
569 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA DANIELY TARGINO DOS SANTOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
568 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GENAL ALVES DA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
567 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MAFALDA MARIA DE SOUZA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
566 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ÍVIA NATALY SOUZA DE FREITAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
565 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BENISE BORGES DIÓGENES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
563 18/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
562 15/04/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
561 29/03/2011 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
560 06/03/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 415-2004 QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREAS 4,3M. 2011 LEIS MUNICIPAIS
564 04/02/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR DEODATO CELSO BARROSO DIÓGENES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
559 29/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEIS MUNICIPAIS
558 08/11/2010 DÁ PROVIDÊNCIAS AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO JARDIM. 2010 LEIS MUNICIPAIS
557 10/09/2010 TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MEIS, AS MES E AS EPPS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
555 03/09/2010 ALTERA A LEI N° 450-2007 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
556 10/08/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 257-1991 - INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2010 LEIS MUNICIPAIS
553 05/07/2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
554 28/06/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 474-2008 QUE AUTORIZOU A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
552 11/06/2010 AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
551 14/05/2010 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 547-2010, SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES – RPVS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
550 14/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
548 18/04/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 546-2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
547 18/04/2010 DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
546 29/03/2010 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
545 29/03/2010 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
544 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE. 2010 LEIS MUNICIPAIS
543 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE. 2010 LEIS MUNICIPAIS
542 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
541 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
540 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
539 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. 2010 LEIS MUNICIPAIS
538 18/03/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
537 18/03/2010 NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA. 2010 LEIS MUNICIPAIS
536 29/01/2010 AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. 2010 LEIS MUNICIPAIS
535 21/12/2009 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
534 11/12/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2009 LEIS MUNICIPAIS
533 11/12/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. 2009 LEIS MUNICIPAIS
532 08/12/2009 AUTORIZA A DELEGAR COMPETÊNCIA À SSPDS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA. 2009 LEIS MUNICIPAIS
531 02/12/2009 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SEMUSC E A GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – GMAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
530 18/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
529 04/09/2009 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
528 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
527 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
526 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
525 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. 2009 LEIS MUNICIPAIS
524 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
522 25/06/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. 2009 LEIS MUNICIPAIS
521 15/05/2009 AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
518 27/04/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
520 24/04/2009 AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M. 2009 LEIS MUNICIPAIS
519 24/04/2009 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA. 2009 LEIS MUNICIPAIS
517 30/03/2009 ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2009 LEIS MUNICIPAIS
516 30/03/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
515 16/03/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
514 16/03/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
513 16/03/2009 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
512 16/03/2009 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. 2009 LEIS MUNICIPAIS
511 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE CABRITO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
510 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
509 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ. 2009 LEIS MUNICIPAIS
508 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BATOQUE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
507 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
506 02/02/2009 CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. 2009 LEIS MUNICIPAIS
505 02/02/2009 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO – DEMUTRAN. 2009 LEIS MUNICIPAIS
504 05/12/2008 CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. 2008 LEIS MUNICIPAIS
502 03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEIS MUNICIPAIS
501 25/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012. 2008 LEIS MUNICIPAIS
503 21/09/2008 CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO – DMUTRAN. 2008 LEIS MUNICIPAIS
500 19/09/2008 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 2008 LEIS MUNICIPAIS
498 13/06/2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
497 13/06/2008 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
496A 30/04/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 2008 LEIS MUNICIPAIS
495 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
494 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ. 2008 LEIS MUNICIPAIS
493 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
492 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES. 2008 LEIS MUNICIPAIS
491 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
490 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
489 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
488 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 31 DE MARÇO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
487 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCINDO DE HOLANDA BESSA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
486 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO CABÓ. 2008 LEIS MUNICIPAIS
485 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ODIL BENIGNO DE OLIVEIRA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
484 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
483 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL NOGUEIRA COSTA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
482 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RÔMULO REMÍGIO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
481 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO JOSÉ PEREIRA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
480 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO DIÓGENES. 2008 LEIS MUNICIPAIS
479 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍLIO TÁVORA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
478 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO MAIA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
477 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS CÂNDIDO MACIEL. 2008 LEIS MUNICIPAIS
476 11/04/2008 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 125-78 E 308-95, QUE CRIA UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS DO 1° GRAU. 2008 LEIS MUNICIPAIS
496 09/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES TORRES. 2008 LEIS MUNICIPAIS
474 04/04/2008 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
475 25/03/2008 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 2008 LEIS MUNICIPAIS
473 18/03/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 470-2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2008 LEIS MUNICIPAIS
472 26/12/2007 ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI 362-99, SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
470 14/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
469 07/12/2007 ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS MENCIONADOS NO ART. 12, DA LEI 450-2007, QUE CRIOU O RPPS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
467 30/11/2007 AUTORIZA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007 QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
466 30/11/2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2007 LEIS MUNICIPAIS
471 26/11/2007 AUTORIZA A DOAR TERRENO 1.152M2 AO CEFET. 2007 LEIS MUNICIPAIS
465 13/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
464 05/10/2007 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
463 17/08/2007 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE ARISCO, EDIMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
462 17/08/2007 DÁ NOME À PRAÇA DO DISTRITO DO CASTANHÃO, NODJE NOGUEIRA DIÓGENES. 2007 LEIS MUNICIPAIS
461 02/07/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
460 15/06/2007 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. 2007 LEIS MUNICIPAIS
459 15/06/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 421-2007, QUE DEU NOVA ORGANIZAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
457 28/05/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
456 28/05/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
455 25/05/2007 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. 2007 LEIS MUNICIPAIS
453 16/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
454 11/05/2007 INSTITUI O PROGRAMA ALTO SANTO SEM FOME COM VISTAS A IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A MINIMIZAR SITUAÇÕES DE PENÚRIA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
450 04/04/2007 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
452 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
451 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
449 09/03/2007 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAZUZA BEZERRA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
448 09/03/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
447 18/12/2006 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
446 17/11/2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME. 2006 LEIS MUNICIPAIS
445 17/11/2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FMAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
443 17/11/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 441-2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
442 01/09/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
441 12/05/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
439 05/05/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE – COMDEMA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
438 07/04/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
437 07/04/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
434 10/03/2006 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
433 10/03/2006 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
432 10/11/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
429 10/11/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
428 27/10/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
431 20/10/2005 TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. 2005 LEIS MUNICIPAIS
425 02/09/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
430 08/07/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
424 08/07/2005 CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
423 08/07/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
422 16/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI. 2005 LEIS MUNICIPAIS
421 13/06/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
418 03/05/2005 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. 2005 LEIS MUNICIPAIS
417 26/01/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 380/2001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
416 13/12/2004 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
415 26/11/2004 AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREA QUE INDICA DO SEU PATRIMÔNIO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
414 22/11/2004 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMANTA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
412 29/10/2004 SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE GOVERNO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
411 14/09/2004 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ECT-CORREIOS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
413 12/09/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
409 24/05/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. 2004 LEIS MUNICIPAIS
408 10/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
407 05/04/2004 ADICIONAIS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
406 26/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 323/98 DE 23/12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
404 17/11/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
402 20/05/2003 AUTORIZA DAR NOME A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CARVALHO DE ESTRADA DA TELHA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
401 20/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS
400 15/04/2003 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
399 15/04/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2003 LEIS MUNICIPAIS
398 25/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
397 17/09/2002 INSTITUI ABONO EVENTUAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
396 17/09/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
395 10/06/2002 AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIXIO GRANDE DE VICENTE GOMES DE SOUZA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
394 04/06/2002 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
393 25/04/2002 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO - TERRENO 103.070M2. 2002 LEIS MUNICIPAIS
391 29/11/2001 MODIFICA A LEI 357-98 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
390 29/11/2001 MODIFICA A LEI 345-97 - PROMOVER MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
389 16/11/2001 AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CASTANHÃO DE AMÉLIA HOLANDA GUIMARÃES. 2001 LEIS MUNICIPAIS
387 14/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
388 09/11/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
386 29/10/2001 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
385 29/10/2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TIBOLO I E II - UM POÇO AMAZONAS – CACIMBÃO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
384 29/10/2001 CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
383 11/10/2001 CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ. 2001 LEIS MUNICIPAIS
382 04/07/2001 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - TERRENO 41.715M2. 2001 LEIS MUNICIPAIS
381 09/06/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2001-2004. 2001 LEIS MUNICIPAIS
380 08/06/2001 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
379 16/05/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
378 04/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
377 04/04/2001 AUTORIZA A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
376 23/03/2001 AUTORIZA A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A TIM, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
375 23/03/2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
374 15/03/2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
373 16/11/2000 DÁ NOVO NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS - EMEF CAZUZA BEZERRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
372 14/11/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO JOSÉ HOLANDA CUNHA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
370 21/09/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
369 17/05/2000 DÁ NOME A UMA RUA NO DISTRITO CASTANHÃO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
368 17/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
367 04/05/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
366 04/04/2000 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
365 02/03/2000 ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96. 2000 LEIS MUNICIPAIS
364 16/11/1999 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC. 1999 LEIS MUNICIPAIS
363 16/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
362 24/09/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. 1999 LEIS MUNICIPAIS
361 17/05/1999 AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M. 1999 LEIS MUNICIPAIS
360 17/05/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
359 05/04/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
358 15/03/1999 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC. 1999 LEIS MUNICIPAIS
357 25/11/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – MAG. 1998 LEIS MUNICIPAIS
356 25/11/1998 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
355 25/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
354 25/05/1998 AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6. 1998 LEIS MUNICIPAIS
353 20/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
352 23/04/1998 CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
351 13/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45. 1998 LEIS MUNICIPAIS
350 29/12/1997 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1997 LEIS MUNICIPAIS
349 01/12/1997 AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES. 1997 LEIS MUNICIPAIS
348 20/11/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. 1997 LEIS MUNICIPAIS
347 19/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 LEIS MUNICIPAIS
346 01/09/1997 AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M. 1997 LEIS MUNICIPAIS
345 01/09/1997 AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
344 01/09/1997 AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
343 01/09/1997 AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE. 1997 LEIS MUNICIPAIS
342 01/09/1997 CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. 1997 LEIS MUNICIPAIS
341 01/09/1997 AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
340 01/09/1997 AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
339 25/07/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. 1997 LEIS MUNICIPAIS
338 13/06/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1997 LEIS MUNICIPAIS
337 13/06/1997 AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
336 13/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR. 1997 LEIS MUNICIPAIS
335 13/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
334 13/06/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
333 10/06/1997 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. 1997 LEIS MUNICIPAIS
332 30/05/1997 CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
331 20/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEIS MUNICIPAIS
330 08/04/1997 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
329 17/02/1997 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
328 12/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1996 LEIS MUNICIPAIS
30/07/1996 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1996 ESTATUTO
326 22/07/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1996 LEIS MUNICIPAIS
325 22/07/1996 DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
324 18/06/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1996 LEIS MUNICIPAIS
323 27/05/1996 AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M. 1996 LEIS MUNICIPAIS
322 27/05/1996 CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO. 1996 LEIS MUNICIPAIS
321 02/05/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE – LEA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
320 29/12/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
319 20/12/1995 DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
318 20/12/1995 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
317 20/12/1995 AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2. 1995 LEIS MUNICIPAIS
316 14/11/1995 ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
315 14/11/1995 CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
314 14/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
313 14/11/1995 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
312 14/11/1995 DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78. 1995 LEIS MUNICIPAIS
311 19/09/1995 CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
310 14/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
309 21/03/1995 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
308 06/03/1995 CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU. 1995 LEIS MUNICIPAIS
307 06/03/1995 ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO. 1995 ESTATUTO DO SERVIDOR
306 06/03/1995 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
305 20/02/1995 AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
304 06/02/1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
303 25/01/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
302 14/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
301 08/11/1994 DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
300 08/11/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
299 28/09/1994 CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
298 28/09/1994 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
297 29/06/1994 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
296 29/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
295 10/05/1994 CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
294 18/04/1994 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
293 29/03/1994 AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25m. 1994 LEIS MUNICIPAIS
292 29/03/1994 AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25m. 1994 LEIS MUNICIPAIS
291 29/03/1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
290 03/03/1994 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
288 16/11/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 288 LEIS MUNICIPAIS
289 16/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ. 1993 LEIS MUNICIPAIS
286 16/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
285 09/11/1993 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
284 05/10/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
283 05/10/1993 AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M. 1993 LEIS MUNICIPAIS
282 21/09/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALÍPIOS - AMA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
281 31/08/1993 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 ha. 1993 LEIS MUNICIPAIS
280 16/08/1993 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
279 16/08/1993 AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
278 21/06/1993 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOGRADOURO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
277 21/06/1993 MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 255-90. 1993 LEIS MUNICIPAIS
276 21/06/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
275 21/06/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. 1993 LEIS MUNICIPAIS
274 08/06/1993 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. 1993 LEIS MUNICIPAIS
273 25/05/1993 AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
272 10/05/1993 AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 ha. 1993 LEIS MUNICIPAIS
271 09/03/1993 CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1993 LEIS MUNICIPAIS
270 01/03/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
269 17/12/1992 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
268 18/11/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
267 03/09/1992 AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
266 03/09/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
265 25/03/1992 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
264 23/12/1991 AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
263 23/12/1991 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1991 LEIS MUNICIPAIS
262 21/12/1991 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1991 LEIS MUNICIPAIS
261 19/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1991 LEIS MUNICIPAIS
260 19/11/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. 1991 LEIS MUNICIPAIS
259 24/09/1991 ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
258 08/04/1991 AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
257 08/04/1991 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
256 08/04/1991 ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
254 10/12/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
253 14/11/1990 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. 1990 LEIS MUNICIPAIS
252 23/08/1990 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1990 LEIS MUNICIPAIS
251 10/07/1990 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
250 10/07/1990 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
249 23/04/1990 ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
248 23/04/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1990 LEIS MUNICIPAIS
000 05/04/1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
247 07/03/1990 REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
246 30/01/1990 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
245 14/11/1989 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
244 12/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 1989 LEIS MUNICIPAIS
243 16/08/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
242 14/08/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
241 18/04/1989 AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES. 1989 LEIS MUNICIPAIS
240 28/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1988 LEIS MUNICIPAIS
239 19/09/1988 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1988 LEIS MUNICIPAIS
238 19/09/1988 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
237 06/06/1988 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. 1988 LEIS MUNICIPAIS
236 27/04/1988 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEIS MUNICIPAIS
235 27/04/1988 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
234 02/03/1988 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO. 1988 LEIS MUNICIPAIS
233 02/12/1987 AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
231 10/11/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. 1987 LEIS MUNICIPAIS
232 28/10/1987 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
230 21/09/1987 AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA. 1987 LEIS MUNICIPAIS
229 25/03/1987 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1987 LEIS MUNICIPAIS
228 29/11/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. 1986 LEIS MUNICIPAIS
223 28/11/1986 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA. 1986 LEIS MUNICIPAIS
227 15/09/1986 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS. 1986 LEIS MUNICIPAIS
226 15/09/1986 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS. 1986 LEIS MUNICIPAIS
225 08/04/1986 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL. 1986 LEIS MUNICIPAIS
224 03/12/1985 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. 1985 LEIS MUNICIPAIS
222 16/10/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. 1985 LEIS MUNICIPAIS
221 16/10/1985 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1985 LEIS MUNICIPAIS
220 25/09/1985 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M. 1985 LEIS MUNICIPAIS
219 02/09/1985 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1985 LEIS MUNICIPAIS
218 02/09/1985 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1985 LEIS MUNICIPAIS
217 30/05/1985 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1985 LEIS MUNICIPAIS
216 30/05/1985 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. 1985 LEIS MUNICIPAIS
215 30/04/1985 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1985 LEIS MUNICIPAIS
214 09/04/1985 AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M. 1985 LEIS MUNICIPAIS
213 20/02/1985 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES. 1985 LEIS MUNICIPAIS
212 01/12/1984 AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M. 1984 LEIS MUNICIPAIS
211 01/12/1984 DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA. 1984 LEIS MUNICIPAIS
210 29/10/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEIS MUNICIPAIS
209 08/10/1984 AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M. 1984 LEIS MUNICIPAIS
208 08/10/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 1984 LEIS MUNICIPAIS
207 01/10/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1984 LEIS MUNICIPAIS
206 04/09/1984 AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M. 1984 LEIS MUNICIPAIS
205 04/09/1984 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 1984 LEIS MUNICIPAIS
204 03/09/1984 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEIS MUNICIPAIS
203 20/08/1984 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. 1984 LEIS MUNICIPAIS
202 20/08/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1984 LEIS MUNICIPAIS
201 20/08/1984 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEIS MUNICIPAIS
200 29/05/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 1984 LEIS MUNICIPAIS
199 29/05/1984 AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP. 1984 LEIS MUNICIPAIS
198 16/04/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEIS MUNICIPAIS
197 21/03/1984 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 1984 LEIS MUNICIPAIS
196 06/03/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. 1984 LEIS MUNICIPAIS
194 02/03/1984 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS. 1984 LEIS MUNICIPAIS
193 29/02/1984 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1984 LEIS MUNICIPAIS
192 22/11/1983 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1983 LEIS MUNICIPAIS
191 12/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 1983 LEIS MUNICIPAIS
190 18/10/1983 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. 1983 LEIS MUNICIPAIS
189 13/04/1983 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. 1983 LEIS MUNICIPAIS
188 07/12/1982 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1982 LEIS MUNICIPAIS
187 26/11/1982 CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO. 1982 LEIS MUNICIPAIS
185 22/09/1982 DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS PRAÇAS E UMA RUA - PRAÇA JOSÉ FARIAS, PRAÇA BIONOR REMÍGIO, RUA AVELINO DAS NEVES. 1982 LEIS MUNICIPAIS
184 30/08/1982 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1982 LEIS MUNICIPAIS
183 20/04/1982 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1982 LEIS MUNICIPAIS
182 20/04/1982 AUTORIZA DOAR O TERRENO AO BEC 20X28X33,70X20,70M. 1982 LEIS MUNICIPAIS
181 20/04/1982 AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, O QUAL MEDE 2.580M2. 1982 LEIS MUNICIPAIS
180 06/11/1981 AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO. 1981 LEIS MUNICIPAIS
179 06/11/1981 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES. 1981 LEIS MUNICIPAIS
178 06/11/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 1981 LEIS MUNICIPAIS
177 19/10/1981 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1981 LEIS MUNICIPAIS
176 14/09/1981 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA. 1981 LEIS MUNICIPAIS
175 04/09/1981 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEIS MUNICIPAIS
174 04/09/1981 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1981 LEIS MUNICIPAIS
173 03/06/1981 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEIS MUNICIPAIS
172 06/05/1981 AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS. 1981 LEIS MUNICIPAIS
171 12/03/1981 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER. 1981 LEIS MUNICIPAIS
170 12/03/1981 AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1981 LEIS MUNICIPAIS
167 13/02/1981 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. 1981 LEIS MUNICIPAIS
166 18/11/1980 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA. 1980 LEIS MUNICIPAIS
164 27/10/1980 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEIS MUNICIPAIS
163 15/10/1980 AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP 1980 LEIS MUNICIPAIS
162 15/10/1980 AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM. 1980 LEIS MUNICIPAIS
161 15/10/1980 AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO. 1980 LEIS MUNICIPAIS
160 15/10/1980 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1980 LEIS MUNICIPAIS
159 23/09/1980 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEIS MUNICIPAIS
158 23/09/1980 AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1980 LEIS MUNICIPAIS
157 22/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEIS MUNICIPAIS
156 22/07/1980 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1980 LEIS MUNICIPAIS
155 30/06/1980 AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL. 1980 LEIS MUNICIPAIS
154 30/06/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL. 1980 LEIS MUNICIPAIS
153 30/04/1980 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1980 LEIS MUNICIPAIS
152 29/02/1980 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA. 1980 LEIS MUNICIPAIS
151 27/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 1979 LEIS MUNICIPAIS
150 27/11/1979 AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. 1979 LEIS MUNICIPAIS
149 20/11/1979 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA. 1979 LEIS MUNICIPAIS
148 22/10/1979 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN. 1979 LEIS MUNICIPAIS
147 29/08/1979 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEIS MUNICIPAIS
146 29/08/1979 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEIS MUNICIPAIS
145 29/08/1979 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR. 1979 LEIS MUNICIPAIS
144 29/08/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEIS MUNICIPAIS
143 29/08/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEIS MUNICIPAIS
142 16/08/1979 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. 1979 LEIS MUNICIPAIS
141 30/04/1979 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEIS MUNICIPAIS
140 16/04/1979 AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M. 1979 LEIS MUNICIPAIS
139 16/04/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA. 1979 LEIS MUNICIPAIS
138 01/12/1978 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. 1978 LEIS MUNICIPAIS
137 23/10/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. 1978 LEIS MUNICIPAIS
136 26/09/1978 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1978 LEIS MUNICIPAIS
135 26/09/1978 AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1978 LEIS MUNICIPAIS
134 26/09/1978 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1978 LEIS MUNICIPAIS
133 26/09/1978 ELEVA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1978 LEIS MUNICIPAIS
132 26/09/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 109-1977. 1978 LEIS MUNICIPAIS
131 26/09/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108-1977. 1978 LEIS MUNICIPAIS
130 29/08/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - 31 DE MARÇO, PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 1978 LEIS MUNICIPAIS
129 17/08/1978 AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. 1978 LEIS MUNICIPAIS
128 27/06/1978 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ESPECIAL. 1978 LEIS MUNICIPAIS
127 27/06/1978 AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO 100X80M. 1978 LEIS MUNICIPAIS
126 27/06/1978 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. 1978 LEIS MUNICIPAIS
125 04/05/1978 CRIA UNIDADES ESCOLARES ISOLADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE CONFORME RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEIS MUNICIPAIS
124 04/05/1978 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES MENINO DEUS. 1978 LEIS MUNICIPAIS
123 21/03/1978 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 94-74, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO. 1978 LEIS MUNICIPAIS
122 02/03/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - CAPITÃO VITALIANO. 1978 LEIS MUNICIPAIS
121 01/03/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - ROSA FRANCISCA DA SILVA. 1978 LEIS MUNICIPAIS
116 21/11/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. 1977 LEIS MUNICIPAIS
115 16/10/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1977 LEIS MUNICIPAIS
114 01/09/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1977 LEIS MUNICIPAIS
113 29/08/1977 ELEVA OS VENCIMENTOS DAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO E REGENTES DE CLASSE. 1977 LEIS MUNICIPAIS
112 08/08/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1977 LEIS MUNICIPAIS
111 27/05/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS
110 27/05/1977 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CELEBRAR CONVÊNCIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS
109 27/05/1977 MODIFICA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE CARGOS EM MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS
108 17/05/1977 AUTORIZA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS
107 27/04/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALTO SANTO, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS
24 08/02/1965 Considera de utilidade pública o setor local da CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS / GRATUITOS (C.N.E.G.), e contém outras providências. 1965 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 21/10/2021 às 21:35:54