| 005 | 28/09/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO |
| 042 | 27/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 029 | 27/09/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 27/09/2023 | DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ENTREVISTAS - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO |
| 041 | 26/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 040 | 25/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 039 | 22/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 003 | 22/09/2023 | DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E PLANOS DE AULA. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| 038 | 21/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 037 | 20/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 002 | 19/09/2023 | RETIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 - 1° ADITIVO | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO |
| 876 | 18/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DO VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM, AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGENS E PARTEIRAS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 15/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 035 | 14/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 034 | 13/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 033 | 12/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 001 | 12/09/2023 | EDITAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - EDITAL |
| 028 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 031 | 04/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 027 | 04/09/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 026 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO, TEMA: DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 030 | 31/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 025 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES HORA/AULA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS EM 2023. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 875 | 28/08/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 849/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 28/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 024 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 25/08/2023 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 028 | 24/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 027 | 23/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 004 | 23/08/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 004/2023 (LICENÇA DE AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 026 | 22/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 025 | 21/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 024 | 18/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 023 | 16/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 874 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, BEM COMO A SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, CONFORME DISPOSTO NO PROJETO AURI MOURA COSTA: INFORMAR PARA TRANSFORMAR, IDEALIZADO PELO JUÍZA DESTA COMARCA, DRA. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 14/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME INDICA PARA A EMPRESA BRISANET SERVIÇOES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE 5G, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 018.2023.SLA | 14/08/2023 | FRANCISCO FRANCIRAN OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.2023.SLA | 14/08/2023 | FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016.2023.SLA | 14/08/2023 | MARIA GLAUCIENE FLÔRENCIO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 074.2023 | 10/08/2023 | FRANCISCO FRANCIRAN OLIVEIRA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 872 | 08/08/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 08/08/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO ÂMBITO DE ALTO SANTO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 08/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2OO9 E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA USSULINA ANSELMO CRISPIM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA NATÉRCIA AZEVEDO DE MELO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA ALICE AZEVEDO DOS REIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 073.2023 | 08/08/2023 | FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 072.2023 | 08/08/2023 | MARIA GLAUCIENE FLORENCIO MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 070.2023 | 08/08/2023 | RITA ALVES DE SOUZA DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 04/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 071.2023 | 03/08/2023 | ANTONIO ANDRE DIOGENES CABO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 03/08/2023 | ALTERA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 021 | 02/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 013.2023.SLA | 02/08/2023 | LUCAS ALVES MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.2023.SLS | 02/08/2023 | ANA CLAUDIA HOLANDA MAGALHAES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.2023.SLA | 02/08/2023 | ELIVANIA DE SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NAS LEIS Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1.993, 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2.002 E 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021, INSTITUINDO O RITO PROCEDIMENTAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PAARC, PARA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PRATICADAS NOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 020 | 31/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 019 | 28/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 866 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA MARIA MARLENE MAGALHÃES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 27/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 017 | 26/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 26/07/2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023. | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| 016 | 25/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 021 | 24/07/2023 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 24/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 068.2023 | 21/07/2023 | LUCAS ALVES MACIEL - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 014 | 20/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 020 | 19/07/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DA SRA. MARGARIDA HOLANDA DE ARAÚJO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 19/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 19/07/2023 | NOTIFICAR FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Veículo apresentado não foi correspondente a proposta consolidada. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 067.2023 | 18/07/2023 | ANA CLAUDIA HOLANDA MAGALHAES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 18/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 066.2023 | 17/07/2023 | ELIVANIA DE SOUSA MAIA - - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 17/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 010.2023.SLA | 17/07/2023 | FRANCISCO DE ARAUJO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009.2023.SLA | 17/07/2023 | JOSÉ WILKER DE MELO SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.2023.SLA | 17/07/2023 | JOSE MACIEL MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 13/07/2023 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 018 | 13/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESTINADO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 13/07/2023 | POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | POLITICA DE PROTEÇAO DE DADOS |
| 010 | 12/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 12/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 12/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 11/07/2023 | Informamos que não temos patrocinadores, doadores, beneficiários para incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos). | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 11/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DESTA SECRETÁRIA QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LIDA, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 009 | 10/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO DE LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO DE LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO DE LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPRESENTADA PELA SRA. RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA, QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTADA PELO SR. ALBERTO MAGNO RIBEIRO, QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA V K SERVIÇOES E CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA AL LOCAÇÕES EIRELI, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 117 | 07/07/2023 | Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. | 2023 | OFÍCIO |
| 017 | 06/07/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTABELECER AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 008 | 06/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 064.2023 | 05/07/2023 | FRANCISCO DE ARAUJO GOMES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 061.2023 | 04/07/2023 | JOSE WILKER DE MELO SOARES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 060.2023 | 04/07/2023 | JOSE MACIEL MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 04/07/2023 | DISPÕEM SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007.2023.SLA | 03/07/2023 | FRANCISCO DNAJAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 03/07/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 003 (ANÁLISE DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 059.2023 | 30/06/2023 | FRANCISCO DNAJAR DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 864 | 29/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/06/2023 | Declaro para devidos fins que a rede municipal de ensino de Alto Santo não possui lista de espera para vagas nas escolas, tendo em vista haver vagas suficientes para atender toda a demanda. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 27/06/2023 | NOTIFICAR WM CONSTRUÇÕES LTDA, PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00204112019 EM DESACORDO COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE RIACHO SECO, ÁGUAS BELAS, JUCA, EMBRULHADO, SÃO JOSÉ, FORMIGUEIRO, BAIXA UMBURANA, JUAZEIRINHO, FLORESTA, BAIXA DAS CABRAS E CAATINGA GRANDE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO / CE. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 005.2023.SLA | 22/06/2023 | CLARO S.A. - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 20/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 19/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 19/06/2023 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA | - | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS |
| 006 | 16/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 005 | 15/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 004 | 13/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 |
| | 07/06/2023 | NOTIFICAR DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA POR NÃO ENTREGA NO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 002 | 06/06/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 002/2023 (RECLASSIFICAÇÃO OU PEDIDO DE FINAL DE FILA EM CONCURSO PÚBLICO). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 001 | 06/06/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2023 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TOMAR POSSE EM CARGO PÚBLICO). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 015 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 863 | 29/05/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2023 A 2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 29/05/2023 | "INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, CEMITÉRIO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE "CEMITÉRIO PADRE GIULIANO PELLEGRIN". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 23/05/2023 | DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, BEM COMO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 22/05/2023 | Relatório Anual de Gestão 2022. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 22/05/2023 | NOTIFICADA: DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO. Não entrega no prazo estabelecido no contrato. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 044.045 | 19/05/2023 | MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 043.046 | 19/05/2023 | BENEDITO BOAVENTURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.044 | 18/05/2023 | ANTÔNIA PINTO BEZERRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034.047 | 18/05/2023 | MACIEL FERREIRA FIALES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 047.2023 | 09/05/2023 | CLARO S.A . - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 09/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS, E CADASTRO DE RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 002 | 05/05/2023 | TORNA PÚBLICO OS PRESENTES NOMES DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE (ANÁLISE DOCUMENTAL) A VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2023 | LISTA DOS PRE-CANDIDATOS APROVADOS |
| 859 | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE MARIA SOARES VIANA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 03/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS/SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 03/05/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 045.042 | 03/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-ABASTECIMENTO DE ÁGUA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037.041 | 20/04/2023 | CICERA MARIA DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 036.040 | 20/04/2023 | FABIANA BEZERRA COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.039 | 19/04/2023 | MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 013 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032.038 | 18/04/2023 | FRANCISCO MARTINS MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028.037 | 18/04/2023 | ANTÔNIA SUERDA GOMES DE PAULA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 13/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| 004 | 13/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| 012 | 10/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 10/04/2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| 003 | 10/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| 002 | 10/04/2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | HOMOLOGAÇAO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2022 |
| 856 | 05/04/2023 | ALTERA O ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 815, DE 21 DE JUNHO DE 2015, BEM COMO CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 05/04/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 03/2022. | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 006 | 05/04/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2022. | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 002 | 04/04/2023 | ENTREVISTA COM OS/AS SELECIONADOS/AS NA PRIMEIRA ETAPA: 05 E 10 DE ABRIL DE 2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023. | 2023 | CONVOCADOS PARA ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| 002 | 04/04/2023 | ENTREVISTA COM OS/AS SELECIONADOS/AS NA PRIMEIRA ETAPA: 05 E 10 DE ABRIL DE 2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. | 2023 | CONVOCADOS PARA ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| 001 | 04/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006/2023, DO CMDCA LOCAL. | 2023 | EDITAL Nº 003-2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 027.036 | 03/04/2023 | RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 010 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2019 | 31/03/2023 | CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002.001 | 30/03/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 29/03/2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL Nº 02/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 005 | 29/03/2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL Nº 02/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 031.035 | 28/03/2023 | RITA BEZERRA DE AGUIAR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.034 | 28/03/2023 | CLAUDIVAN DA SILVA DOS REIS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA ESCUTA ESPECIALIZADA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/03/2023 | Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC I CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) 10, no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | 2023 | EDITAL Nº 02-2023 CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA MAISPAIC |
| 001 | 28/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº O3/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | 2023 | EDITAL Nº 03-2023 CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA MAISPAIC |
| 855 | 27/03/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 27/03/2023 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 24/03/2023 | CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 853 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE SINAL DE INTERNET SEM FIO, DE FORMA GRATUITA, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 851/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 23/03/2023 | CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2023. | 2023 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 001 | 21/03/2023 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2022 |
| 003 | 20/03/2023 | NOTAS OBTIDAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | NOTAS OBTIDAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 076.032 | 16/03/2023 | MARIA LUCIA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 16/03/2023 | LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | LISTA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 033.031 | 15/03/2023 | JOSE EVANDRO DO NASCIMENTO ARRUDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 14/03/2023 | EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO AMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | EDITAL Nº 001-2023 PROCESSO SELETIVO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 852 | 13/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 026.029 | 09/03/2023 | RAIMUNDO DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 09/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 025 | 09/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO |
| 024.028 | 09/03/2023 | MANUEL DIVINO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 851 | 08/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 022.027 | 08/03/2023 | MARIA CONCIVALDA DA SILVA DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.026 | 08/03/2023 | MARINETE MONTEIRO DE ARAUJO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.025 | 06/03/2023 | ROMARIO MACHADO DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024 | 06/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO |
| 024 | 06/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 020.024 | 06/03/2023 | JOSE RIBAMAR SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019.023 | 06/03/2023 | GILBERTO CLAUDIO FERREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.022 | 06/03/2023 | GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 01/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA |
| 023 | 01/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO |
| 023 | 01/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 006 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 850 | 27/02/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 023.021 | 23/02/2023 | PREFEITURA-PRAÇA PIO X - LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 16/02/2023 | DECLARAÇÃO PARA TODOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE NÃO CONSTA NENHUMA RENÚNCIA DE RECEITA NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS REFERENTE A IPTU, ISS, ITBI E OUTROS - LEI MUNICIPAL Nº 406/2003. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 16/02/2023 | CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA | | CRP |
| 014.020 | 15/02/2023 | PEDRO JOSE DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.019 | 15/02/2023 | MARGARIDA AVELINO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009.018 | 15/02/2023 | LUCIENE MACIEL MARTINS SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 054 | 14/02/2023 | PRORROGAR POR 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°002/2022. | 2023 | PORTARIA |
| 022 | 14/02/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 022 | 14/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO |
| 849 | 13/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal Educação de Alto Santo Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 13/02/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 13/02/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 016.017 | 10/02/2023 | PREFEITURA-HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.016 | 10/02/2023 | CASA DA RAÇÃO COMERCIAL LTDA-EPP - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 09/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS DE TÍTULOS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO - EDITAL Nº 03/2022 | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 004 | 09/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS DE TÍTULOS PARA DIRETOR ESCOLAR - EDITAL Nº 02/2022 | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 012.014 | 07/02/2023 | GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 021 | 02/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 - PORTEIRO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO |
| 021 | 02/02/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO |
| 003 | 02/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA - COORDENADOR PEDAGÓGICO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 003 | 02/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA - DIRETOR ESCOLAR. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DIRETOR ESCOLAR |
| 020 | 31/01/2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| 020 | 31/01/2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 020 | 31/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 26/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| 019 | 26/01/2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 080.008 | 25/01/2023 | FRANCISCA LUCILENE SALDANHA PEREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| 019 | 25/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO |
| 008.013 | 25/01/2023 | ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007.012 | 25/01/2023 | FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 006.010 | 25/01/2023 | FRANCISCO JURAILSON HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004.011 | 25/01/2023 | INGRITTE JAILINE MONTEIRO MOREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 24/01/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 01 | 23/01/2023 | EDITAL Nº 01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE ALTO SANTO-CE. | 2023 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA |
| | 23/01/2023 | | 2023 | DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR |
| | 19/01/2023 | FOLHAS DE PAGAMENTO IPASA | | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 001 | 18/01/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PEDAGOGO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR PEDAGOGO |
| 018 | 17/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO |
| 003.007 | 13/01/2023 | FRANCISCO CLEUDO DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 093.003 | 12/01/2023 | FRANCISCO JORGE ALMEIDA CARNEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 092.005 | 12/01/2023 | RAIMUNDA SOUZA DA LUZ - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 091.004 | 12/01/2023 | MARIA SIMONICA SIQUEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 050.001 | 12/01/2023 | FRANCIMAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 094.006 | 11/01/2023 | RAIMUNDO FRANCILIO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 090.002 | 11/01/2023 | DAMIÃO FLAVIO VIEIRA NOGUEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 11/01/2023 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 2022. | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 002 | 10/01/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE. | 2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 002 | 10/01/2023 | "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 20/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE2022, e dá outras providências" | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 10/01/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE. | 2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 001 | 04/01/2023 | LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PELO FALECIMENTO DA FILHA ILUSTRE, EX-SECRETÁRIA DE CULTURA E POETISA DE ALTO SANTO, RITA DE CÁSSIA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 087.076 | 31/12/2022 | ZIL NOGUEIRA CABO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 26/12/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR EDITAL Nº 03/2022. | 2022 | EDITAL Nº 03-2022 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 001 | 26/12/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR EDITAL Nº 02/2022. | 2022 | EDITAL Nº 02-2022 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 089.075 | 22/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO DOM POMPEU - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 086.073 | 21/12/2022 | GUTEMBERG NOGUEIRA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 084.072 | 21/12/2022 | ERIVAN SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 083.069 | 20/12/2022 | BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE BAIXA DO PEDRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 082.068 | 20/12/2022 | BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE QUINTAL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 062.070 | 20/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL- MATADOURO - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 846 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI Nº 032/2022, QUE TRATA A RESPEITO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO SANTO CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 19/12/2022 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÀO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ REFIS/ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 19/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 081.067 | 19/12/2022 | ANTÔNIO LOPES MOURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 079.066 | 19/12/2022 | VANDICLEIA BARBOSA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 078.065 | 19/12/2022 | JOSÉ ARNALDO BESSA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 071.064 | 19/12/2022 | ANTONILO CELIO DIOGENES OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 070.063 | 19/12/2022 | MARIA EDILVA DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 069.062 | 19/12/2022 | JOSEFA ALVES BANDEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC19122022 | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 065.061 | 19/12/2022 | FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 064.060 | 19/12/2022 | PEDRO PINHEIRO DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 058.059 | 19/12/2022 | MARINEIDE NUNES DE OLIVEIRA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 057.058 | 19/12/2022 | MARIA ONEIDE DE ALMEIDA SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 19/12/2022 | "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 031 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2022. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 067.057 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 059.056 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 039.055 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 12/12/2022 | LEIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO | | LEIS MUNICIPAIS - IPASA |
| | 08/12/2022 | RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA REALIZADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDO. ABRANGEU AS COMPETÊNCIAS DE 01/2012 A 12/2017 - OS TRABALHO FORAM PRECEDIDOS PELA REMESSA DO OFÍCIO SEI Nº 258/2017/COAUD/CGAUC/SRPPS/SPREV-MF (PROCESSO Nº 10133.102589/2017-84), DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E ENCERRADA EM 09 DE MARÇO DE 2018. | | AUDITORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO |
| 056.053 | 06/12/2022 | JOSE SILVA NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 066.054 | 05/12/2022 | DANIEL MAIA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 055.051 | 05/12/2022 | FRANCISCO JOAB OLIVEIRA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 048.052 | 05/12/2022 | LAZARO GAMA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 053.047 | 01/12/2022 | EMANUEL AELIGTON DIOGENES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 052.049 | 01/12/2022 | TARCIZO HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 047.046 | 01/12/2022 | PITTBULL RANCH ME - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 010.048 | 01/12/2022 | JOAQUIM ROGERIO CABO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 061.045 | 28/11/2022 | RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 24/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 028 | 18/11/2022 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, NOS DIAS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 017 | 18/11/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 |
| 017 | 18/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO |
| 068.043 | 14/11/2022 | QUEIJARIA DUAS IRMÃS - ROSA BOTAO CAVALCANTE SALDANHA -- LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 063.139 | 10/11/2022 | COSMO ADRIANO MAIA FEITOSA - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 054.041 | 09/11/2022 | JOÃO ALVES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 049.042 | 09/11/2022 | JOSÉ WILM GOES SARAIVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 046.039 | 09/11/2022 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GALDINO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 045.037 | 09/11/2022 | FRANCISCO ALVES COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.038 | 08/11/2022 | FRANCISCO ANTONIO MARTINS SOBREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.036 | 08/11/2022 | CRISTIANA FREIRE DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037.034 | 07/11/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA - TRECHO 03 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 03/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.154,63 (TREZE MIL, CENTO E CIQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 029.035 | 27/10/2022 | VALDIR LOBO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 25/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 842 | 25/10/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 25/10/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 25/10/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 040.029 | 20/10/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA-TRECHO 01 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 20/10/2022 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2022 (LICENÇA PRÊMIO). | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 323 | 18/10/2022 | VIMOS PELO PRESENTE, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE NOSSO CADASTRO, INFORMAR OS CARGOS E REPRESENTANTES AUTORIZADOS A PRATICAR OS ATOS ABAIXO RELACIONADOS À ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO CNPJ 09.147.189/0001-14 DE TITULARIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO IPASA NESSA INSTITUIÇÃO. | 2022 | OFÍCIO |
| 025 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 034.026 | 14/10/2022 | BENEDITA JOELIA BEZERRA FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 033.024 | 14/10/2022 | ANTONIO GOMES DE SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032.025 | 14/10/2022 | ATALIBA MARTINS DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.028 | 14/10/2022 | FRANCISCO NELIO MONTEIRO DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024.023 | 14/10/2022 | FRANCISCO OLIVEIRA MAIA JUNIOR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022.022 | 14/10/2022 | LEONTINA GOMES DA COSTA LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.027 | 14/10/2022 | MARIA DO SOCORRO MESSIAS MOURA NETA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 13/10/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 |
| 016 | 13/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO |
| 015 | 13/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO |
| 015 | 13/10/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 |
| 024 | 07/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031.018 | 30/09/2022 | JOÃO EUDES CORDEIRO MACHADO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.019 | 30/09/2022 | FRANCISCO NILO GOMES MIGUEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 018.015 | 30/09/2022 | RAIMUNDO NONATO SOBRINHO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 014.017 | 30/09/2022 | JOSE DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 013.016 | 30/09/2022 | TERESA ALINE DIOGENES DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016.020 | 29/09/2022 | PATRICIA RIBEIRO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.021 | 29/09/2022 | MANUEL ROGERIO PINHEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 843 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 023.014 | 27/09/2022 | FRANCISCO MUNIZ NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020.011 | 27/09/2022 | FRANCISCA NILZETE VIEIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 27/09/2022 | EXTINGUE SECRETARIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 027.012 | 21/09/2022 | MARIO GARCIA DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019.011 | 21/09/2022 | AURINETE BORGES PIMENTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 841 | 20/09/2022 | "ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, ART. 2º, DA LEI Nº 716/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 20/09/2022 | DENOMINA BAIRRO DESCRITO EM MEMORIAL ANEXADO, PARA BAIRRO CHICO ENÉAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 021.010 | 16/09/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - AVENIDA DO TIBOLO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 16/09/2022 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLIDA | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA |
| 021 | 15/09/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO. GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 15/09/2022 | NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| | 15/09/2022 | NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| | 14/09/2022 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA, CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AULA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICO Nº 03-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 020 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COM VISTA NA MELHORIA DA GESTÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015.009 | 12/09/2022 | FRANCISCO ALVES DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.008 | 12/09/2022 | JOSE FERNANDES MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.007 | 12/09/2022 | ADERALDO FERNANDES CAMPELO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 09/09/2022 | TERMO ADITIVO Nº 02 - AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - TERMO ADITIVO |
| 014 | 06/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO |
| 014 | 06/09/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 |
| 007.006 | 06/09/2022 | JOÃO CARLOS LEANDRO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 006.005 | 05/09/2022 | FRANCISCO EDIVAN SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005.004 | 05/09/2022 | MARIA CLEDENICE DA SILVA GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003.003 | 05/09/2022 | FRANCISCO FRANCINÉ ALVES DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.002 | 05/09/2022 | EVALDO CARLOS FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO -LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 05/09/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 - EDITAL | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - EDITAL |
| 013 | 01/09/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 |
| 013 | 01/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO |
| 839 | 29/08/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO REFERIDO PROGRAMA, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 29/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 |
| 012 | 29/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO |
| 838 | 17/08/2022 | REGULARIZA AS LICENÇAS AMBIENTAIS, SUAS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/08/2022 | INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E A ZETRASOFT LTDA. | 2022 | COMODATO |
| 836 | 10/08/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 10/08/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 10/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 834 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO PARA TODOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE NÃO CONSTA NENHUMA RENÚNCIA DE RECEITA NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS REFERENTE A IPTU, ISS, ITBI E OUTROS - LEI MUNICIPAL Nº 406/2003. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 05/08/2022 | LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES |
| 018 | 04/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 04/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO |
| 011 | 04/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 |
| 017 | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 010 | 02/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO |
| 010 | 02/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS |
| 009 | 01/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO |
| 009 | 01/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| 008 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO |
| 008 | 29/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO |
| 007 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO |
| 007 | 29/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 28/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 006 | 28/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO |
| 005 | 28/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL |
| 005 | 28/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 27/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 - DIVERSOS CARGOS. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 |
| 004 | 27/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 26/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 26/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 |
| 045 | 25/07/2022 | DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| | 18/07/2022 | NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 833 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA FRANCISCO ENEAS (RUA CHICO ENEAS) . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE RITA EUFRAUSINA FREIRE DE SOUZA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 01/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELEZA INTERIOR. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE TRAVESSA RAIMUNDO CABRINHA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE MARIA IDEMAR CAVALCANTE SOARES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE RUA ZEZINHO GRILO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DO JARDIM NOVO PARA JOSÉ MARIA BESSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE JARDIM NOVO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA OTACÍLIO DIÓGENES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA JOSÉ MIGUEL DA SILVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA LUIZ ALVES BEZERRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA AMBROSIO RIBEIRO BESSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA EDITE NOGUEIRA BESSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA PIO RIBEIRO BESSA (RUA PINHEIRO BESSA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ADÁLIO FIRMINO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ALZENITO BEZERRA BESSA (RUA NITO BESSA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA VALDEMAR NOGUEIRA BESSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ANA NOGUEIRA BESSA (RUA JUDITE BESSA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 29/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 29/06/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - DIVERSOS CARGOS | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 |
| 016 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 815 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR, AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 20/06/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 20/06/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2018 | 20/06/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 16/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 16/06/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - DIVERSOS CARGOS. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 013 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 14/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 813 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE RUA, COM DENOMINAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL MARIA JANICLEIDE NONATO FREIRE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 14/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 14/06/2022 | "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 005 | 14/06/2022 | ACRESCENTA O ART. 25-A E CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 004 | 14/06/2022 | ACRESCENTA O ART. 29A E 35A, BEM COMO ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 42 E CRIA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 012 | 10/06/2022 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 08/06/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 662/2014 E NAS DEMAIS LEIS QUE REGEM A ESPÉCIE E, CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 01/2015 E HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 396/2015 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ENTRE OS CLASSIFICÁVEIS, RELACIONADOS NO ANEXO LI DESTE EDITAL, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2015 |
| | 07/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/06/2022 | COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022. |
| 011 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - DIGITADOR | 2022 | RESULTADO FINAL - DIGITADOR |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA | 2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE SANITARIO | 2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR TRANSPORTE SANITARIO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO | 2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - LABORATORISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - LABORATORISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS | 2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS | 2022 | RESULTADO FINAL - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ | 2022 | RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM | 2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PORTEIRO | 2022 | RESULTADO FINAL - PORTEIRO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ELETRICISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - ELETRICISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO | 2022 | RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - VIGIA | 2022 | RESULTADO FINAL - VIGIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO | 2022 | RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PSICOLOGO | 2022 | RESULTADO FINAL - PSICOLOGO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MATEMATICA | 2022 | RESULTADO FINAL - MATEMATICA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA | 2022 | RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO | 2022 | RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇÃO BASICA | 2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇAO BASICA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL | 2022 | RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO | 2022 | RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA | 2022 | RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PEDAGOGO | 2022 | RESULTADO FINAL - PEDAGOGO |
| 811 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A HONRARIA: TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS, CONFORME RELAÇÃO ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 30/05/2022 | ADERE AO CAMPEONATO - LIGA JAGUARIBANA DE VÔLEI, ETAPA MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 30/05/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI LEGISLATIVA Nº 01/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 30/05/2022 | DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 02 | 30/05/2022 | ALTERA O EDITAL Nº 01/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 807 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE MANOEL GOMES DE SOUZA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 26/05/2022 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICOS, SUPERIORES E TECNOLÓGICO E DE GRADUAÇÃO POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2022 | MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO DA FASE DE PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - PRAZO RECURSAL: DE 25/05/2022 ATÉ ÀS 17:00H DO DIA 26/05/2022 - LOCAL DE ENTREGA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, RUA CEL. SIMPLÍCIO BEZERRA Nº 198 CENTRO. | 2022 | MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO - PROVA DE TÍTULOS |
| 806 | 24/05/2022 | INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 24/05/2022 | INSTITUI O CAMPEONATO ANUAL MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE NUTRICIONISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PEDAGOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE LINGUA PORTUGUESA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE FISIOTERAPEUTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE FARMACÊUTICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FARMACEUTICO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE EDUCADOR FÍSICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE GEOGRAFIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PSICÓLOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PSICOPEDAGOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE VIGIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- VIGIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE PORTEIRO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- PORTEIRO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MOTORISTA D - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA D |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MOTORISTA AB - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA AB |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE ELETRICISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- ELETRICISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE DE TRANSITO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE VISITADOR CRIANÇA FELIZ - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE SALA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE SAUDE BUCAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE DIGITADOR - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE FISCAL DE OBRAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE FISCAL SANITÁRIO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE LABORATORISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE TÉCNICO AGRICOLA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRICOLA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LOBORATORISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS |
| 804 | 18/05/2022 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALTO SANTO - SEDUMA, EM COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 18/05/2022 | PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 18/05/2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR. | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 18/05/2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 18/05/2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO. | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERV. GERAIS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| 001 | 18/05/2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 009 | 17/05/2022 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N2 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N2 406/03, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 15/05/2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR |
| | 15/05/2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO |
| | 15/05/2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 15/05/2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO |
| | 15/05/2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 15/05/2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR |
| | 13/05/2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022 |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO NONATO FREIRE. ENDEREÇO: AV. EDSON GUERRA BEZERRA, 667 - CENTRO ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.F FRANCISCO NONATO FREIRE |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 14:00 ÀS 17:00- COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| 01 | 07/05/2022 | ALTERA O EDITAL Nº 001/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 |
| 001 | 06/05/2022 | EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022 |
| 002 | 28/04/2022 | ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), LEI MUNICIPAL Nº 0505/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 802 | 27/04/2022 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECU-TIVO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 25/04/2022 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 747/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RATEIO DE VALORES RECEBIDOS PELO FUNDES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID 19, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 22/04/2022 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 22/04/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. | 2022 | TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 008-2022 |
| 799 | 12/04/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DE 2021 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 11/04/2022 | AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS EDITAL SIMPLIFICADO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS N. 01/2022. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO (APAE). | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS |
| | 08/04/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 354-2014 |
| 007 | 30/03/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 796 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 24/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL |
| 007 | 21/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA |
| 795 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA PMIPI. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA AGAPITO ANSELMO DOS REIS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA ISRAEL REIS ANSELMO". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 12.041.368/0001-87 | 2022 | OFÍCIO |
| 085 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84 | 2022 | OFÍCIO |
| 084 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84 | 2022 | OFÍCIO |
| 083 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 38.030.746/0001-10 | 2022 | OFÍCIO |
| 082 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51 | 2022 | OFÍCIO |
| 081 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51 | 2022 | OFÍCIO |
| 080 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO CNPJ: 07.891.666/0001-26 | 2022 | OFÍCIO |
| | 09/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO FINAL |
| | 09/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL |
| 006 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMANETO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 792 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 03/03/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 03/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR |
| 005 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 24/02/2022 | ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 22/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2º ETAPA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2 ETAPA |
| 790 | 21/02/2022 | ALTERA O ARTIGO 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 04/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020", E INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 21/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 21/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS IV1UNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 18/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 003 | 17/02/2022 | DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 17/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS |
| 786 | 15/02/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO |
| 001 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 785 | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 07/02/2022 | EDITAL Nº 01-2022 DA CHAMADA PÚBLICA PARA UM BANCO DE MONITORES DE PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ALTO SANTO CE. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - EDITAL |
| 002 | 02/02/2022 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO (CE) NO VALOR DE R$ 289.739,10 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CARRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| 001 | 11/01/2022 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO CRIANDO, MODIFICANDO, ALTERANDO, TRANSFORMANDO, EXTINGUINDO CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 001 | 10/01/2022 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 02 | 05/01/2022 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2022.0053. | 2022 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 01 | 05/01/2022 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2022.0052. | 2022 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 05/01/2022 | PLANO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | PLANO ANUAL DE AÇÕES |
| | 05/01/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2022 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 001 | 03/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 28/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 043 | 28/12/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 17/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 784 | 16/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 16/12/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE, ALTERA A LEI Nº 437/2006 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 16/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ALTO SANTO - ACAAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 14/12/2021 | | 2021 | VALE GÁS |
| | 14/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 042 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 08/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 30 | 07/12/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: TRÍADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.443.780/0001-91, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0351. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 041 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 03/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 02/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 02/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 29 | 01/12/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S. N DOS SANTOS-E, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0313. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 01/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 380 | 27/11/2021 | OFÍCIO Nº 380/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 SERÃO JULGADAS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021 COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO VEREADOR VICENTE AVELINO DAS NEVES. | 2021 | OFÍCIO |
| 040 | 05/11/2021 | FIXA O DETALHEMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 039 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/11/2021 | CONCEDER BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40, 7°, INCISO II E § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, INFRACONSTITUCIONAL NO ART. 2°, INCISO II, DA LEI 10.887/04 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ARTIGO 3º INCISO I, E NO ARTIGO 20, § 5°, INCISO I, DA LEI 450/2007 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE ALTO SANTO, A SOCORRO MARIA DE LIMA SILVA, NA CONDIÇÃO DE CONJUGUE, DO EX-SERVIDOR, O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO SOB A MATRICULA Nº 587. | 2021 | ATO DE PENSÃO POR MORTE |
| 781 | 28/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 28/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/10/2021 | EDITAL CONCURSO RESIDÊNCIAS ILUMINADAS NATAL SONHO E LUZ | 2021 | EDITAL |
| 037 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 21/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 780 | 21/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 21/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Alto Santo, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 779 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 21/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S. N DOS SANTOS-E, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0313. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 036 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 035 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 034 | 06/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 06/10/2021 | LISTA DE FREQUÊNCIA E RELATÓRIO FOTOGRAFICO DE TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E ORIENTAÇÕES EXECUTADOS PELA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL NO ANO DE 2021. | 2021 | TREINAMENTOS EXECUTADOS |
| 778 | 05/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 428, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETIOS DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 04/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210310. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 23 | 04/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0310. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 04/10/2021 | LEI 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. O COMPROMISSO DE ATENDER COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE ESTÁ PRESENTE NESTA CARTA. O DOCUMENTO TRAZ A DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS, AS FORMAS DE ACESSÁ-LOS E OS PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO. É TAMBÉM UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA. COM ELA, O CIDADÃO PODERÁ ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DA ENTIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO E COBRAR A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO MAIS EFICIENTE E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES. | 2021 | CARTA DE SERVIÇO |
| 24 | 01/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CERMIL CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ; 20.150.507/0001-39, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0168. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 777 | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CEMITÉRIO "PADRE HEMETÉRIO ALIXANDRE DE SANTIAGO". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 13/09/2021 | DENOMINA A EDIFICAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 10/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 475, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 10/09/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO ÍISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AITO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 25 078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210258. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 033 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 02/09/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEL QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031 | 01/09/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 774, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 21 | 01/09/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCÍA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISÇAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: J L LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 32.216.752/0001-80, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0265. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 12 | 01/09/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PAÍA, COM OBSERVÂNOIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ÓNTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210179. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 774 | 30/08/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/08/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | CODIGO DE ETICA |
| 22 | 30/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210251. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 772 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 24/08/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 19 | 20/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210250. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 11 | 20/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PAÍA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ÃNTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210240. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 09 | 20/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 22.575.652/0001-97, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVENIO GOVERNO DO ESTADO Nº 047/2020 1131336, CONTRATO 20200184. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 029 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 08 | 16/08/2021 | DESIGIYA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: V C BATISTA EIRELI, CNPJ: 10.664.921/0001-02, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2020.0085. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 27 | 10/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0235. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 771 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 03/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 03/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVÊNIO 111/2018, CONTRATO 2021.0224. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 14 | 03/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: C V TOMÉ SERVIÇOS - ME, CNPJ: 23.834.673/0001-42, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210241. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 19/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC - CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210232. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 10 | 19/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210231. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 028 | 11/07/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO DR. MOACIR BEZERRA FREIRE. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 07 | 07/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, GNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARTA DE INFRABSTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO FME, CONTRATO 2021.001. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 027 | 05/07/2021 | PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 06 | 02/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNIEIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PROPRIO, CONTRATO 2021.0178. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 026 | 29/06/2021 | RESPONSABILIDADE DE DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 025 | 24/06/2021 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 13 | 24/06/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210178. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 21/06/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 024 | 18/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 17/06/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 767 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE Á COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 765 | 03/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 021 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, E FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020 | 26/05/2021 | FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2021, POR MEIO DO APLICATIVO GOOGLE MEET, DAS 08H ÀS 11H E DAS 14H ÀS 17H, TENDO COMO TEMA CENTRAL: "GARANTIAS E AVANÇOS DE DIREITOS DAS MULHERES: DEMOCRACIA, RESPEITO, DIVERSIDADE E AUTONOMIA". | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 764 | 25/05/2021 | ESTABELE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 20/05/2021 | FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 20 DE MAIO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2017 | 17/05/2021 | CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 15 | 11/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA R-NUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: C N T CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. PROCESSO Nº 05.06-001/2019, CONTRATO 20200137, CONVENIO-MAPP 4895. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 02 | 11/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEIÍURP MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CLEINALD0 S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 22.575.652/0001-97, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. PROCESSO Nº 06.29-002/2020, CONTRATO 20200185 | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 018 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 017 | 07/05/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 07 DE MAIO ATE´ O DIA 17 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 763 | 04/05/2021 | REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÃO, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 03/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL ÃE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S N DOS SANTOS-ME, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVÊNIO ESTADUAL Nº 022/2020, CONTRATO 20210111. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 002 | 27/04/2021 | PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA (SE) 12 DE 2021, ALTO SANTO-CE.
| 2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| 016 | 23/04/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 22/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 014 | 14/04/2021 | REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 09/04/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 08/04/2021 | ESTA PUBLICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE AUXILIAR O CIDADÃO REALIZAR O CADASTRO ESTADUAL PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, LANÇADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ (SESA). O MESMO ESTÁ ABERTO A TODOS OS CEARENSES COM MAIS DE 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES CADASTRO VACINAÇÃO COVID-19 |
| 048 | 06/04/2021 | REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 762 | 15/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - CACS-FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 15/03/2021 | ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA B, PARA ACRESCENTAR O INCISO V, BEM COMO MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 13/03/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 10/03/2021 | TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | | TABELA PADRÃO REMUNERATORIO DOS CARGOS |
| 758 | 08/03/2021 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2016, PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 06/03/2021 | FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007 | 03/03/2021 | RETIFICA E ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, NO TOCANTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 MI, A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELA IN Nº 36/2020 MDR/GM. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 01/03/2021 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 01 | 26/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL |
| | 26/02/2021 | COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO | 2021 | COMITÊ INVESTIMENTOS IPASA |
| 01 | 24/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR |
| 01 | 22/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS |
| 757 | 19/02/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL , EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ (REVOGA AS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLUÇÃO 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 19/02/2021 | ALTERA O ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 752 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 18/02/2021 | SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 18/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA |
| 005 | 12/02/2021 | EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2013 | 12/02/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO DE 2013. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO AS IRREGULARES. DETERMINAÇÕES. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 004 | 10/02/2021 | EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 10/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL |
| 003 | 09/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 28 | 08/02/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0258. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 001 | 01/02/2021 | COVID-19 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 04 (SE) DE 2021. | 2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| | 30/01/2021 | PLANO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | PLANO ANUAL DE AÇÕES |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 002 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 754 | 08/01/2021 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 08/01/2021 | DISCIPLINA O INCISO XII, DO ART. 103, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CONSISTENTE NA GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 001 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 04/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAMENTO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2021 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/11/2020 | A PREFEITURA DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DE ALTO SANTO/CE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 2.º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E NO ÂMBITO LOCAL PELO DECRETO N.º 52/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 01 | 18/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL |
| 01 | 06/11/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | ADITIVO DE EDITAL |
| | 30/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 002 | 29/10/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | EDITAIS CULTURA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 27/04/2020 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE DEVERIAM ACONTECER NO MÊS DE JULHO DE 2020 PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 DE MAIO E 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 27/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| 2014 | 17/04/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, NOS TERMOS DO ART.116. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 25 | 16/04/2020 | DISPÕE SOBRE A MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS CUJO FUNCIONAMENTO RESTA AUTORIZADO NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 22 | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 21 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2015 | 03/04/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA P AULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 741 | 30/03/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 16 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 19/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| 15 | 18/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 14 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 08 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.650,35 (QUINHENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 05 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.664,74 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 738 | 10/01/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 0638/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 10/01/2020 | ACRESCENTA A ALÍNEA `` E `` AO INICIO I DO ART. 82 DA LEI N° 307/95 DE 06 DE MARÇO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.148.338,10 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 20/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 736 | 31/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 733 | 15/10/2019 | REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 30/09/2019 | INSTITUI O PRÊMIO SOMOS ESCOLA NOTA DEZ QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA AS ESCOLAS,GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 731 | 06/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 730 | 03/07/2019 | RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 729 | 29/05/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 29/05/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 30/04/2019 | DIPOEN SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 725 | 01/03/2019 | LEI Nº 725 - 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 724 | 01/03/2019 | LEI Nº 724 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2012 | 18/09/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2012. PARECER PRÉVIO. NÃO REPASSE DE CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AFRONTA AO ART. 74 DA CF/88. CONTAS IRREGULARES. | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 722 | 28/08/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO POLO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO À RUA ANDERSON BASSA, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR , S/N DE ´´MARIA ALICE MOTA BEZERRA´´. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 28/08/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DE ´´VICTÓRIA BATISTA GUIMARÃES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 720 | 05/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 719 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 718 | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 28/03/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ALTO SANTO -CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES , RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2018 | Despesas realizadas a partir de 2018 | | DESPESAS |
| | 01/01/2018 | Receitas Arrecadadas e Extra Orçamentárias a partir do ano de 2018. | | RECEITAS |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| N 710 | 27/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 709 | 28/09/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 709 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO PARA O PERIODO DE 2018-2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 706 | 10/07/2017 | DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 10/07/2017 | DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 009.2017 | 06/07/2017 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 008.2017 | 06/07/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 037 | 29/06/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NA FORMA EM QUE DISPÕE. | 2017 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 14/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 10/06/2017 | RESIDUOS SOLIDOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 007.2017 | 06/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006.2017 | 15/05/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 703 | 08/05/2017 | DISPOE SOBRE REAJUSTES AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 702 | 20/03/2017 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO DE CARÁTER EFETIVO, PERTENCENDETE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS E PORDER LEGISTAVO LOCAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 005.2017 | 01/02/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 701 | 20/01/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 01/01/2017 | EXTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO- IPASA | - | EXTRATOS - IPASA |
| | 01/01/2017 | BALANCETES FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE ALTO SANTO - IPASA - | - | BALANCETE FINANCEIRO - IPASA |
| 700 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE FUTSAL DA VILA PESQUEIRA DE EDNALDO DO NASCIMENTO BEZERRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO COMPLEXO TURISTICO LOCALIZADO NO BAIRRO PÃO DE AÇUCAR DE: LAGOA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IPANEMA I DE: FRANCISCO NETO DE LIMA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BATOQUE DE: MARIA CESÁRIA MARTINS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM NOVO DE: MARIA RABELO DE OLIVEIRA "DONA MAZÚ" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO TIBOLO DE: LUIZA LEÃO DA SILVA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA VILA PESQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASTANHÃO DE WALTER DIÓGENES | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ARMADOR DE: MARIA SOARES CAMPOS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOSÉ RIBAMAR MAIA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOÃO MAIA FILHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: ALFREDO RODRIGUES COSTA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTE AO LADO DA ESCOLA CAZUZA BEZERRA DE: PE. GIULLIANO PELEGRIN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO BAIRRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO NOVO DE: BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE DE: LAFAIETE ANCELMO PEREIRA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 12/12/2016 | DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 12/12/2016 | AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 683 | 14/11/2016 | LEI QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 11/11/2016 | INSTITUI A MEIA ENTRADA, PARA PROFESSORES DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 681 | 11/07/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO CASTANHÃO DE FRANCISCO FRANCÉLIO HOLANDA FILHO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 11/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 11/07/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LAGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 413 | 10/06/2016 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 677/2016 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 677 | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 676 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 675 | 18/03/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 674 | 07/12/2015 | DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CABRITO DE : FRANCISCO ALDACI DIÓGENES MARTINS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 07/12/2015 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE RIACHO DA SERRA DE OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/11/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 671 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ( 2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/06/2015 | Em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano de Educação do Ceará, este plano tem como objetivo maior, estruturar o Sistema de Educação do Município, dentro da legalidade constitucional Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei orgânica do Município adequandose a legislação vigente no País além de estabelecer diretrizes e metas para o decênio 2015/2025. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 25/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 667 | 31/03/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 666 | 06/02/2015 | AUTORIZA DÁ NOME Á RUA QUE FICA EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA LIRA MAIA HOLANDA,NO DISTRITO DO CASTANHÃO - ALTO SANTO,CE, DE RUA MARIA HOLANDA COLARES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2014 | 31/12/2014 | 2º SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 665 | 29/12/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 664 | 17/12/2014 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ILUMINAÇAÕ PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2014 | | 2015 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 663 | 10/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 662 | 15/09/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 15/09/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°475 DE 25 DE MARÇO DE 2008 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 03/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARAVIABILIZAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 07/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 659 | 07/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 07/07/2014 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO SANTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 07/07/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 377/2001 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 45 | 27/06/2014 | 1º SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 656 | 12/06/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,ESTABELECIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 12/06/2014 | DÁ NOVA RADAÇÃO À LEI 326 DE 22 DE JUNHO DE 1996 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, BEM COMO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,REVOGANDO A LEI 06 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 654 | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 652 | 26/03/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2013 | 2014 - 2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 651 | 29/10/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 648 | 29/08/2013 | AUTORIZA A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 06/08/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 19/07/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES-UL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 645 | 22/04/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 17/12/2012 | ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL DO ECA PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 03/12/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEF RAUL AUGUSTO DA SILVA À UNIDADE EDUCACIONAL DA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO ARISCO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 03/12/2012 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 28/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 10/07/2012 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 09/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 15/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO SETOR DE EDUCAÇÃO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 15/06/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA DE ALTO SANTO-CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/05/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 633 | 04/05/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 04/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 05/04/2012 | ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 552-2010. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 13/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELAS DESAPROPRIAÇÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OU DE QUALQUER NATUREZA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CÍCERO ANASTÁCIO ROSENO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTON CARLOS GONDIM SAFIEH. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ELIAS FERNANDES NETO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ FAÇANHA GADELHA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LIMA DE QUEIROZ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON PINTO DIÓGENES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR SEVERINO SALDANHA PEIXOTO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR LUÍS DIÓGENES SALDANHA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AMILTON VASCONCELOS DE QUEIROZ JUNIOR. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR STEPHESON FRANCISCO MAIA JOSUÉ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO MONTEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GETÚLIO PEIXOTO MAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA CRISTIANA CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO BALHMANN. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ALVES MARTINS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO PEIXOTO DIÓGENES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOÃO AVILMAR DE OLIVEIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO IDENILSON ROQUE DIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ELITA BATISTA DE ARAÚJO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA TERCINA MARIA DIÓGENES SALDANHA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO ESTEVAM DE PAIVA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR RAIMUNDO EUDES NOGUEIRA LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LUDJERO CAVALCANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR MANOEL JOSÉ DE LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AUGUSTO CEZAR DA SILVA SANTOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO HUGO DE LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ROBÉRIO MARTINS PASCOAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ALBERTO MAGNO RIBEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR REINALDO FREITAS FERNANDES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GERARDO ROSENE DE CASTRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR NELSON MARQUES MOREIRA NETO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA DE ANDRADE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO FRANCINILSON MAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA LIDIANE FERNANDES DE LIMA DANTAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA LEIVANY MOREIRA DE ANDRADE FERNANDES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA VALDENEIDE PINHEIRO BESSA DIÓGENES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BLLENA MONIK SOUSA SOARES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À DRª VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA FRANCISCA TAIANE GUERRA MAGALHÃES | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA GRAZIELLA GOMES DA SILVA BASTOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAGÃO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO CASSIANO JUNIOR. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA DANIELY TARGINO DOS SANTOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GENAL ALVES DA SILVA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MAFALDA MARIA DE SOUZA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ÍVIA NATALY SOUZA DE FREITAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BENISE BORGES DIÓGENES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 18/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 15/04/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 29/03/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 2011 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 560 | 06/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 415-2004 QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREAS 4,3M. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 04/02/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR DEODATO CELSO BARROSO DIÓGENES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 29/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 08/11/2010 | DÁ PROVIDÊNCIAS AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO JARDIM. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 10/09/2010 | TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MEIS, AS MES E AS EPPS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 03/09/2010 | ALTERA A LEI N° 450-2007 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 10/08/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 257-1991 - INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 28/06/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 474-2008 QUE AUTORIZOU A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 11/06/2010 | AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 14/05/2010 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 547-2010, SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES RPVS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 14/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 18/04/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 546-2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 18/04/2010 | DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPVS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 29/03/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 18/03/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 18/03/2010 | NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 29/01/2010 | AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 21/12/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 11/12/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 08/12/2009 | AUTORIZA A DELEGAR COMPETÊNCIA À SSPDS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 02/12/2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SEMUSC E A GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO GMAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 18/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 04/09/2009 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 25/06/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 15/05/2009 | AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 27/04/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 24/04/2009 | AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 24/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 30/03/2009 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 30/03/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 16/03/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 16/03/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 16/03/2009 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE CABRITO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BATOQUE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 02/02/2009 | CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 02/02/2009 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DEMUTRAN. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 05/12/2008 | CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 03/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 25/09/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 21/09/2008 | CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DMUTRAN. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 19/09/2008 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 13/06/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 13/06/2008 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 496A | 30/04/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 31 DE MARÇO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCINDO DE HOLANDA BESSA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO CABÓ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ODIL BENIGNO DE OLIVEIRA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL NOGUEIRA COSTA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RÔMULO REMÍGIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO JOSÉ PEREIRA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO DIÓGENES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍLIO TÁVORA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO MAIA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS CÂNDIDO MACIEL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 11/04/2008 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 125-78 E 308-95, QUE CRIA UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS DO 1° GRAU. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 09/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES TORRES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 04/04/2008 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 25/03/2008 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 18/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 470-2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 26/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI 362-99, SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 14/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 07/12/2007 | ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS MENCIONADOS NO ART. 12, DA LEI 450-2007, QUE CRIOU O RPPS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 30/11/2007 | AUTORIZA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007 QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 30/11/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 26/11/2007 | AUTORIZA A DOAR TERRENO 1.152M2 AO CEFET. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 13/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 05/10/2007 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 17/08/2007 | DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE ARISCO, EDIMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 17/08/2007 | DÁ NOME À PRAÇA DO DISTRITO DO CASTANHÃO, NODJE NOGUEIRA DIÓGENES. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 02/07/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 15/06/2007 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 15/06/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 421-2007, QUE DEU NOVA ORGANIZAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 28/05/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 28/05/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 25/05/2007 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 16/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 11/05/2007 | INSTITUI O PROGRAMA ALTO SANTO SEM FOME COM VISTAS A IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A MINIMIZAR SITUAÇÕES DE PENÚRIA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 04/04/2007 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 09/03/2007 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAZUZA BEZERRA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 09/03/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 18/12/2006 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 17/11/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 17/11/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FMAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 17/11/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 441-2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 01/09/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 12/05/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 05/05/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE COMDEMA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 07/04/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 07/04/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 10/03/2006 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 10/03/2006 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 10/11/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 10/11/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 27/10/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 20/10/2005 | TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 02/09/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 08/07/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 08/07/2005 | CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 08/07/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 16/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 13/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 03/05/2005 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 07/04/2005 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 416/2004, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2005 | EMENDA |
| 417 | 26/01/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 380/2001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 13/12/2004 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 26/11/2004 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREA QUE INDICA DO SEU PATRIMÔNIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 22/11/2004 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMANTA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 29/10/2004 | SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE GOVERNO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 14/09/2004 | AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ECT-CORREIOS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 12/09/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 24/05/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 10/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 05/04/2004 | ADICIONAIS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 26/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 323/98 DE 23/12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 17/11/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 20/05/2003 | AUTORIZA DAR NOME A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CARVALHO DE ESTRADA DA TELHA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 20/05/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 15/04/2003 | AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 15/04/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 25/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 17/09/2002 | INSTITUI ABONO EVENTUAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 17/09/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 10/06/2002 | AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIXIO GRANDE DE VICENTE GOMES DE SOUZA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 04/06/2002 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 25/04/2002 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO - TERRENO 103.070M2. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 29/11/2001 | MODIFICA A LEI 357-98 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 29/11/2001 | MODIFICA A LEI 345-97 - PROMOVER MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 16/11/2001 | AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CASTANHÃO DE AMÉLIA HOLANDA GUIMARÃES. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 14/11/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 09/11/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 29/10/2001 | DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 29/10/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TIBOLO I E II - UM POÇO AMAZONAS CACIMBÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 29/10/2001 | CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 11/10/2001 | CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 04/07/2001 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - TERRENO 41.715M2. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 09/06/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2001-2004. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 08/06/2001 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 16/05/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 04/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 04/04/2001 | AUTORIZA A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 23/03/2001 | AUTORIZA A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A TIM, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 23/03/2001 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 15/03/2001 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 16/11/2000 | DÁ NOVO NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS - EMEF CAZUZA BEZERRA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 14/11/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 21/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 17/05/2000 | DÁ NOME A UMA RUA NO DISTRITO CASTANHÃO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 17/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 04/05/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 04/04/2000 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 02/03/2000 | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 16/11/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 16/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 24/09/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 17/05/1999 | AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 17/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 05/04/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 15/03/1999 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 25/11/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MAG. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 25/11/1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 25/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 25/05/1998 | AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 20/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 23/04/1998 | CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 17/03/1998 | LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 1998 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 351 | 13/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 29/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 01/12/1997 | AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 20/11/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 19/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 01/09/1997 | AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 01/09/1997 | AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 01/09/1997 | AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 01/09/1997 | AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 01/09/1997 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 01/09/1997 | AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 01/09/1997 | AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 25/07/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 13/06/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 13/06/1997 | AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 10/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 30/05/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 20/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 17/02/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 12/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/1996 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1996 | CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
| 326 | 22/07/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 22/07/1996 | DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 18/06/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 27/05/1996 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 27/05/1996 | CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 02/05/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE LEA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 29/12/1995 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 20/12/1995 | DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 20/12/1995 | AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 20/12/1995 | AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 14/11/1995 | ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 14/11/1995 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 14/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 14/11/1995 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 14/11/1995 | DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 19/09/1995 | CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 14/06/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 21/03/1995 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 06/03/1995 | CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 06/03/1995 | ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO. | 1995 | ESTATUTO DO SERVIDOR |
| 306 | 06/03/1995 | REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 20/02/1995 | AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 1995 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 303 | 25/01/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 14/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 08/11/1994 | DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 08/11/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 28/09/1994 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 28/09/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 10/05/1994 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 18/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 29/03/1994 | AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 29/03/1994 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25M. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 29/03/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 03/03/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 16/11/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 288 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 16/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 16/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 09/11/1993 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 05/10/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 05/10/1993 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 21/09/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALÍPIOS - AMA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 31/08/1993 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 HA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 16/08/1993 | CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 279 | 16/08/1993 | AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 21/06/1993 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOGRADOURO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 21/06/1993 | MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 255-90. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 21/06/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 21/06/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 08/06/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 25/05/1993 | AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 10/05/1993 | AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 HA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 09/03/1993 | CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 01/03/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 17/12/1992 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 18/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 03/09/1992 | AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 03/09/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 25/03/1992 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 23/12/1991 | AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 23/12/1991 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 21/12/1991 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 19/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 19/11/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 24/09/1991 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 08/04/1991 | AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 08/04/1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 08/04/1991 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 10/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 14/11/1990 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 23/08/1990 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 10/07/1990 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 10/07/1990 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 23/04/1990 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 23/04/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 07/03/1990 | REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 30/01/1990 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 14/11/1989 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 12/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 16/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 14/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 18/04/1989 | AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 28/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 19/09/1988 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 19/09/1988 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 06/06/1988 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 27/04/1988 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 27/04/1988 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 02/03/1988 | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 02/12/1987 | AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 10/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 28/10/1987 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 21/09/1987 | AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 25/03/1987 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 29/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 28/11/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 15/09/1986 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 15/09/1986 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 08/04/1986 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 03/12/1985 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 16/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 16/10/1985 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 25/09/1985 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 02/09/1985 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 02/09/1985 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 30/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 30/05/1985 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 30/04/1985 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 09/04/1985 | AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 20/02/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 01/12/1984 | AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/12/1984 | DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 29/10/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 08/10/1984 | AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 08/10/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 01/10/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 04/09/1984 | AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 04/09/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 03/09/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 20/08/1984 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 20/08/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 20/08/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 29/05/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 29/05/1984 | AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 16/04/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 21/03/1984 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 06/03/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 02/03/1984 | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 29/02/1984 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1984 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 192 | 22/11/1983 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 12/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 18/10/1983 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 13/04/1983 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 07/12/1982 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 26/11/1982 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 22/09/1982 | DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS PRAÇAS E UMA RUA - PRAÇA JOSÉ FARIAS, PRAÇA BIONOR REMÍGIO, RUA AVELINO DAS NEVES. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 30/08/1982 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 20/04/1982 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 20/04/1982 | AUTORIZA DOAR O TERRENO AO BEC 20X28X33,70X20,70M. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 20/04/1982 | AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, O QUAL MEDE 2.580M2. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 06/11/1981 | AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 06/11/1981 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 06/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 19/10/1981 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 14/09/1981 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 04/09/1981 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 04/09/1981 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 03/06/1981 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 06/05/1981 | AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 12/03/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 12/03/1981 | AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 13/02/1981 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 18/11/1980 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 27/10/1980 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 15/10/1980 | AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 15/10/1980 | AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 15/10/1980 | AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 15/10/1980 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 23/09/1980 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 23/09/1980 | AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 22/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 22/07/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 30/06/1980 | AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 30/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 30/04/1980 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 29/02/1980 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 27/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 27/11/1979 | AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 20/11/1979 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 22/10/1979 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 29/08/1979 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 16/08/1979 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 30/04/1979 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 16/04/1979 | AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 16/04/1979 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 01/12/1978 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 23/10/1978 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 26/09/1978 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 26/09/1978 | AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1978 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 134 | 26/09/1978 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 26/09/1978 | ELEVA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 26/09/1978 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 109-1977. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 26/09/1978 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108-1977. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 29/08/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - 31 DE MARÇO, PRESIDENTE CASTELO BRANCO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 17/08/1978 | AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 27/06/1978 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ESPECIAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 27/06/1978 | AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO 100X80M. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 27/06/1978 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 04/05/1978 | CRIA UNIDADES ESCOLARES ISOLADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CE CONFORME RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 04/05/1978 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES MENINO DEUS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 21/03/1978 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 94-74, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 02/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - CAPITÃO VITALIANO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 01/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - ROSA FRANCISCA DA SILVA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 21/11/1977 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 16/10/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 01/09/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 29/08/1977 | ELEVA OS VENCIMENTOS DAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO E REGENTES DE CLASSE. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 08/08/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 27/05/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 27/05/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CELEBRAR CONVÊNCIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 27/05/1977 | MODIFICA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE CARGOS EM MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 17/05/1977 | AUTORIZA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 27/04/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALTO SANTO, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 08/02/1965 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SETOR LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS / GRATUITOS (C.N.E.G.), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1965 | LEI MUNICIPAL |