NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
003 20/03/2023 NOTAS OBTIDAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 NOTAS OBTIDAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023
002 16/03/2023 LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 LISTA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023
001 14/03/2023 EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO AMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 EDITAL Nº 001-2023 PROCESSO SELETIVO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
852 13/03/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
025 09/03/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
025 09/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO
851 08/03/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
024 06/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO
024 06/03/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
007 03/03/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
023 01/03/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA
023 01/03/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
023 01/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO
006 28/02/2023 Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Alto Santo e dá outras providências. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
850 27/02/2023 ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. 2023 LEI MUNICIPAL
001 16/02/2023 DECLARAÇÃO PARA TODOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE NÃO CONSTA NENHUMA RENÚNCIA DE RECEITA NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS REFERENTE A IPTU, ISS, ITBI E OUTROS - LEI MUNICIPAL Nº 406/2003. 2023 RENÚNCIAS FISCAIS
16/02/2023 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA CRP
054 14/02/2023 PRORROGAR POR 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°002/2022. 2023 PORTARIA
022 14/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO
022 14/02/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR
849 13/02/2023 Dispõe sobre o reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal Educação de Alto Santo — Estado do Ceará, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
848 13/02/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ — UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
847 13/02/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. 2023 LEI MUNICIPAL
005 13/02/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
09/02/2023 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS DE TÍTULOS PARA DIRETOR ESCOLAR - EDITAL Nº 02/2022 2023 RESULTADO FINAL CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
09/02/2023 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS DE TÍTULOS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO - EDITAL Nº 03/2022 2023 RESULTADO FINAL COORDENADOR PEDAGÓGICO
004 07/02/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Alto Santo no corrente exercício e dá outras providências. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
021 02/02/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO
021 02/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 - PORTEIRO. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO
02/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA - DIRETOR ESCOLAR. 2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DIRETOR ESCOLAR
02/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA - COORDENADOR PEDAGÓGICO 2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES COORDENADOR PEDAGÓGICO
020 31/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO
020 31/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO
020 31/01/2023 ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
020 31/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
020 31/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
020 31/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO
020 31/01/2023 ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. 2023 ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
020 31/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
019 26/01/2023 ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
019 26/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
080.008 25/01/2023 FRANCISCA LUCILENE SALDANHA PEREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D
019 25/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO
019 25/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
008.013 25/01/2023 ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
007.012 25/01/2023 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
006.010 25/01/2023 FRANCISCO JURAILSON HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
004.011 25/01/2023 INGRITTE JAILINE MONTEIRO MOREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
003 24/01/2023 “Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de ALTO SANTO, e dá outras providências” 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
01 23/01/2023 EDITAL Nº 01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE ALTO SANTO-CE. 2023 EDITAL CHAMADA PÚBLICA
23/01/2023 2023 DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR
19/01/2023 FOLHAS DE PAGAMENTO IPASA FOLHA DE PAGAMENTO
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PEDAGOGO. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR PEDAGOGO
018 17/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA
018 17/01/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS. 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS
003.007 13/01/2023 FRANCISCO CLEUDO DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
093.003 12/01/2023 FRANCISCO JORGE ALMEIDA CARNEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
092.005 12/01/2023 RAIMUNDA SOUZA DA LUZ - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
091.004 12/01/2023 MARIA SIMONICA SIQUEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
050.001 12/01/2023 FRANCIMAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
094.006 11/01/2023 RAIMUNDO FRANCILIO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
002 10/01/2023 "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 20/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE2022, e dá outras providências" 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
10/01/2023 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE. 2023 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR
10/01/2023 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE. 2023 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR
001 04/01/2023 LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PELO FALECIMENTO DA FILHA ILUSTRE, EX-SECRETÁRIA DE CULTURA E POETISA DE ALTO SANTO, RITA DE CÁSSIA. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
087.076 31/12/2022 ZIL NOGUEIRA CABO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
26/12/2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR EDITAL Nº 02/2022. 2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº 02-2022 - EDITAL
26/12/2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR EDITAL Nº 03/2022. 2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº 03-2022 - EDITAL
089.075 22/12/2022 PREFEITURA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO DOM POMPEU - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU 2022 LICENÇA AMBIENTAL
086.073 21/12/2022 GUTEMBERG NOGUEIRA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
084.072 21/12/2022 ERIVAN SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
032 21/12/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
083.069 20/12/2022 BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE BAIXA DO PEDRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
082.068 20/12/2022 BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE QUINTAL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
062.070 20/12/2022 PREFEITURA MUNICIPAL- MATADOURO - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU 2022 LICENÇA AMBIENTAL
846 19/12/2022 DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI Nº 032/2022, QUE TRATA A RESPEITO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO SANTO – CE. 2022 LEI MUNICIPAL
845 19/12/2022 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÀO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ – REFIS/ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
844 19/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
081.067 19/12/2022 ANTÔNIO LOPES MOURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
079.066 19/12/2022 VANDICLEIA BARBOSA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
078.065 19/12/2022 JOSÉ ARNALDO BESSA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
071.064 19/12/2022 ANTONILO CELIO DIOGENES OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
070.063 19/12/2022 MARIA EDILVA DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
069.062 19/12/2022 JOSEFA ALVES BANDEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC19122022 2022 LICENÇA AMBIENTAL
065.061 19/12/2022 FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
064.060 19/12/2022 PEDRO PINHEIRO DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
058.059 19/12/2022 MARINEIDE NUNES DE OLIVEIRA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
057.058 19/12/2022 MARIA ONEIDE DE ALMEIDA SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
008 19/12/2022 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEI COMPLEMENTAR
031 13/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2022. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
067.057 12/12/2022 JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
059.056 12/12/2022 JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
039.055 12/12/2022 JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
12/12/2022 LEIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO LEIS MUNICIPAIS - IPASA
08/12/2022 RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA REALIZADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDO. ABRANGEU AS COMPETÊNCIAS DE 01/2012 A 12/2017 - OS TRABALHO FORAM PRECEDIDOS PELA REMESSA DO OFÍCIO SEI Nº 258/2017/COAUD/CGAUC/SRPPS/SPREV-MF (PROCESSO Nº 10133.102589/2017-84), DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E ENCERRADA EM 09 DE MARÇO DE 2018. AUDITORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO
056.053 06/12/2022 JOSE SILVA NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
066.054 05/12/2022 DANIEL MAIA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
055.051 05/12/2022 FRANCISCO JOAB OLIVEIRA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
048.052 05/12/2022 LAZARO GAMA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
053.047 01/12/2022 EMANUEL AELIGTON DIOGENES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
052.049 01/12/2022 TARCIZO HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
047.046 01/12/2022 PITTBULL RANCH ME - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
010.048 01/12/2022 JOAQUIM ROGERIO CABO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 29/11/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
061.045 28/11/2022 RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP 2022 LICENÇA AMBIENTAL
24/11/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
028 18/11/2022 ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, NOS DIAS QUE ESPECIFICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
017 18/11/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO
017 18/11/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017
068.043 14/11/2022 QUEIJARIA DUAS IRMÃS - ROSA BOTAO CAVALCANTE SALDANHA -- LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 2022 LICENÇA AMBIENTAL
063.139 10/11/2022 COSMO ADRIANO MAIA FEITOSA - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2022 LICENÇA AMBIENTAL
054.041 09/11/2022 JOÃO ALVES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
049.042 09/11/2022 JOSÉ WILM GOES SARAIVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
046.039 09/11/2022 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GALDINO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
045.037 09/11/2022 FRANCISCO ALVES COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
041.038 08/11/2022 FRANCISCO ANTONIO MARTINS SOBREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
035.036 08/11/2022 CRISTIANA FREIRE DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
037.034 07/11/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA - TRECHO 03 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU 2022 LICENÇA AMBIENTAL
027 03/11/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.154,63 (TREZE MIL, CENTO E CIQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
029.035 27/10/2022 VALDIR LOBO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
25/10/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
842 25/10/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
837 25/10/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
026 25/10/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
040.029 20/10/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA-TRECHO 01 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU 2022 LICENÇA AMBIENTAL
001 20/10/2022 PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2022 (LICENÇA PRÊMIO). 2022 PARECER JURÍDICO
323 18/10/2022 VIMOS PELO PRESENTE, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE NOSSO CADASTRO, INFORMAR OS CARGOS E REPRESENTANTES AUTORIZADOS A PRATICAR OS ATOS ABAIXO RELACIONADOS À ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO CNPJ 09.147.189/0001-14 DE TITULARIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO – IPASA NESSA INSTITUIÇÃO. 2022 OFÍCIO
025 18/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
034.026 14/10/2022 BENEDITA JOELIA BEZERRA FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
033.024 14/10/2022 ANTONIO GOMES DE SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
032.025 14/10/2022 ATALIBA MARTINS DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
030.028 14/10/2022 FRANCISCO NELIO MONTEIRO DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU 2022 LICENÇA AMBIENTAL
024.023 14/10/2022 FRANCISCO OLIVEIRA MAIA JUNIOR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
022.022 14/10/2022 LEONTINA GOMES DA COSTA LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
017.027 14/10/2022 MARIA DO SOCORRO MESSIAS MOURA NETA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
016 13/10/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016
016 13/10/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO
015 13/10/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO
015 13/10/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015
024 07/10/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
023 07/10/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
031.018 30/09/2022 JOÃO EUDES CORDEIRO MACHADO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
025.019 30/09/2022 FRANCISCO NILO GOMES MIGUEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
018.015 30/09/2022 RAIMUNDO NONATO SOBRINHO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
014.017 30/09/2022 JOSE DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
013.016 30/09/2022 TERESA ALINE DIOGENES DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016.020 29/09/2022 PATRICIA RIBEIRO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
011.021 29/09/2022 MANUEL ROGERIO PINHEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
843 27/09/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
023.014 27/09/2022 FRANCISCO MUNIZ NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
022 27/09/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
020.011 27/09/2022 FRANCISCA NILZETE VIEIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
007 27/09/2022 EXTINGUE SECRETARIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
027.012 21/09/2022 MARIO GARCIA DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
019.011 21/09/2022 AURINETE BORGES PIMENTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
841 20/09/2022 "ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, ART. 2º, DA LEI Nº 716/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018." 2022 LEI MUNICIPAL
840 20/09/2022 DENOMINA BAIRRO DESCRITO EM MEMORIAL ANEXADO, PARA BAIRRO CHICO ENÉAS. 2022 LEI MUNICIPAL
021.010 16/09/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - AVENIDA DO TIBOLO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
16/09/2022 RESULTADO DA CHAMADA PÚBLIDA 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
021 15/09/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO. GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
15/09/2022 NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. 2022 NOTIFICAÇÃO
15/09/2022 NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. 2022 NOTIFICAÇÃO
14/09/2022 RESULTADO DA PROVA ESCRITA, CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AULA. 2022 CHAMADA PÚBLICO Nº 03-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
020 12/09/2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COM VISTA NA MELHORIA DA GESTÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
015.009 12/09/2022 FRANCISCO ALVES DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
012.008 12/09/2022 JOSE FERNANDES MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
008.007 12/09/2022 ADERALDO FERNANDES CAMPELO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
09/09/2022 TERMO ADITIVO Nº 02 - AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - TERMO ADITIVO
014 06/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO
014 06/09/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014
007.006 06/09/2022 JOÃO CARLOS LEANDRO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
006.005 05/09/2022 FRANCISCO EDIVAN SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
005.004 05/09/2022 MARIA CLEDENICE DA SILVA GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
003.003 05/09/2022 FRANCISCO FRANCINÉ ALVES DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
001.002 05/09/2022 EVALDO CARLOS FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO -LAC 2022 LICENÇA AMBIENTAL
05/09/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 - EDITAL 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - EDITAL
013 01/09/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013
013 01/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO
839 29/08/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO REFERIDO PROGRAMA, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2022 LEI MUNICIPAL
012 29/08/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012
012 29/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO
838 17/08/2022 REGULARIZA AS LICENÇAS AMBIENTAIS, SUAS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
15/08/2022 INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E A ZETRASOFT LTDA. 2022 COMODATO
836 10/08/2022 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE. ” 2022 LEI MUNICIPAL
835 10/08/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
019 10/08/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
834 09/08/2022 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
001 08/08/2022 DECLARAÇÃO PARA TODOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE NÃO CONSTA NENHUMA RENÚNCIA DE RECEITA NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS REFERENTE A IPTU, ISS, ITBI E OUTROS - LEI MUNICIPAL Nº 406/2003. 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
05/08/2022 LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. 2022 LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES
018 04/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
011 04/08/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011
011 04/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO
017 02/08/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
010 02/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO
010 02/08/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS
009 01/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO
009 01/08/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D
008 29/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO
008 29/07/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO
007 29/07/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D
007 29/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 28/07/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
006 28/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO
005 28/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO
005 28/07/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL
004 27/07/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 - DIVERSOS CARGOS. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004
004 27/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO
003 26/07/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 - MOTORISTA CATEGORIA D. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003
003 26/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO
045 25/07/2022 DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. 2022 PARECER JURÍDICO
18/07/2022 NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. 2022 NOTIFICAÇÃO
833 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA FRANCISCO ENEAS (RUA CHICO ENEAS) ”. 2022 LEI MUNICIPAL
832 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE RITA EUFRAUSINA FREIRE DE SOUZA. 2022 LEI MUNICIPAL
831 01/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELEZA INTERIOR”. 2022 LEI MUNICIPAL
830 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE “TRAVESSA RAIMUNDO CABRINHA”. 2022 LEI MUNICIPAL
829 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE “MARIA IDEMAR CAVALCANTE SOARES”. 2022 LEI MUNICIPAL
828 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE “RUA ZEZINHO GRILO”. 2022 LEI MUNICIPAL
827 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DO JARDIM NOVO PARA “JOSÉ MARIA BESSA”. 2022 LEI MUNICIPAL
826 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “CONJUNTO HABITACIONAL DE JARDIM NOVO”. 2022 LEI MUNICIPAL
825 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA OTACÍLIO DIÓGENES”. 2022 LEI MUNICIPAL
824 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA JOSÉ MIGUEL DA SILVA”. 2022 LEI MUNICIPAL
823 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA LUIZ ALVES BEZERRA”. 2022 LEI MUNICIPAL
822 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA AMBROSIO RIBEIRO BESSA”. 2022 LEI MUNICIPAL
821 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA EDITE NOGUEIRA BESSA”. 2022 LEI MUNICIPAL
820 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA PIO RIBEIRO BESSA (RUA PINHEIRO BESSA)”. 2022 LEI MUNICIPAL
819 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA ADÁLIO FIRMINO”. 2022 LEI MUNICIPAL
818 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA ALZENITO BEZERRA BESSA (RUA NITO BESSA)”. 2022 LEI MUNICIPAL
817 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA VALDEMAR NOGUEIRA BESSA”. 2022 LEI MUNICIPAL
816 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA ANA NOGUEIRA BESSA (RUA JUDITE BESSA)”. 2022 LEI MUNICIPAL
002 29/06/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - DIVERSOS CARGOS 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002
002 29/06/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO
016 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
815 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR, AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
814 20/06/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
159 20/06/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
015 20/06/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
001 16/06/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO
001 16/06/2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - DIVERSOS CARGOS. 2022 LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001
013 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
14/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
813 14/06/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE RUA, COM DENOMINAÇÃO DE “ABRIGO MUNICIPAL MARIA JANICLEIDE NONATO FREIRE FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
812 14/06/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEI MUNICIPAL
014 14/06/2022 "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
005 14/06/2022 ACRESCENTA O ART. 25-A E CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
004 14/06/2022 ACRESCENTA O ART. 29A E 35A, BEM COMO ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 42 E CRIA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
012 10/06/2022 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
011 08/06/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 662/2014 E NAS DEMAIS LEIS QUE REGEM A ESPÉCIE E, CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 01/2015 E HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 396/2015 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ENTRE OS CLASSIFICÁVEIS, RELACIONADOS NO ANEXO LI DESTE EDITAL, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2015
06/06/2022 COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022. 2022 COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022.
011 03/06/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
03/06/2022 RESULTADO FINAL - ELETRICISTA 2022 RESULTADO FINAL - ELETRICISTA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 2022 RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
03/06/2022 RESULTADO FINAL - VIGIA 2022 RESULTADO FINAL - VIGIA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA 2022 RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL 2022 RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL
03/06/2022 RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS 2022 RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS
03/06/2022 RESULTADO FINAL - LABORATORISTA 2022 RESULTADO FINAL - LABORATORISTA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO 2022 RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA 2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS 2022 RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA 2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
03/06/2022 RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE SANITARIO 2022 RESULTADO FINAL - MONITOR TRANSPORTE SANITARIO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO 2022 RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB 2022 RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO 2022 RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL 2022 RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL
03/06/2022 RESULTADO FINAL OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 2022 RESULTADO FINAL - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
03/06/2022 RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ 2022 RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE 2022 RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE
03/06/2022 RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D 2022 RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D
03/06/2022 RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM 2022 RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PORTEIRO 2022 RESULTADO FINAL - PORTEIRO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2022 RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
03/06/2022 RESULTADO FINAL - DIGITADOR 2022 RESULTADO FINAL - DIGITADOR
03/06/2022 RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA 2022 RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA 2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - MATEMATICA 2022 RESULTADO FINAL - MATEMATICA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA 2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO 2022 RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO 2022 RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA 2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA 2022 RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS 2022 RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PEDAGOGO 2022 RESULTADO FINAL - PEDAGOGO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA 2022 RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO 2022 RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL 2022 RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL
03/06/2022 RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA 2022 RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇÃO BASICA 2022 RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇAO BASICA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO 2022 RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO
03/06/2022 RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA 2022 RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA
03/06/2022 RESULTADO FINAL - PSICOLOGO 2022 RESULTADO FINAL - PSICOLOGO
811 31/05/2022 DISPÕE SOBRE A HONRARIA: TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS, CONFORME RELAÇÃO ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
810 30/05/2022 ADERE AO “CAMPEONATO - LIGA JAGUARIBANA DE VÔLEI”, ETAPA MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
809 30/05/2022 ALTERA O ANEXO II DA LEI LEGISLATIVA Nº 01/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
010 30/05/2022 DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
02 30/05/2022 ALTERA O EDITAL Nº 01/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. 2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
807 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE “MANOEL GOMES DE SOUZA”. 2022 LEI MUNICIPAL
798 26/05/2022 AUTORIA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICOS, SUPERIORES E TECNOLÓGICO E DE GRADUAÇÃO POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 LEI MUNICIPAL
25/05/2022 MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO DA FASE DE PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - PRAZO RECURSAL: DE 25/05/2022 ATÉ ÀS 17:00H DO DIA 26/05/2022 - LOCAL DE ENTREGA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, RUA CEL. SIMPLÍCIO BEZERRA Nº 198 CENTRO. 2022 MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO - PROVA DE TÍTULOS
806 24/05/2022 INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
805 24/05/2022 INSTITUI O CAMPEONATO ANUAL MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PSICÓLOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PSICOPEDAGOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LOBORATORISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS
24/05/2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO. 2022 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE LABORATORISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE FISCAL SANITÁRIO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE FISCAL DE OBRAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE DIGITADOR - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE SAUDE BUCAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE SALA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE DE TRANSITO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE VIGIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- VIGIA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE PORTEIRO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- PORTEIRO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MOTORISTA D - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA D
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MOTORISTA AB - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA AB
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE ELETRICISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- ELETRICISTA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- BOMBEIRO HIDRÁULICO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE GEOGRAFIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PEDAGOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE NUTRICIONISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE LINGUA PORTUGUESA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE FISIOTERAPEUTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE FARMACÊUTICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FARMACEUTICO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE TÉCNICO AGRICOLA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRICOLA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE VISITADOR CRIANÇA FELIZ - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE EDUCADOR FÍSICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO
24/05/2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. 2022 LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA
804 18/05/2022 DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALTO SANTO - SEDUMA, EM COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
803 18/05/2022 PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
18/05/2022 GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR. 2022 GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR
18/05/2022 GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO. 2022 GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO
18/05/2022 GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL. 2022 GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERV. GERAIS
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA
18/05/2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA. 2022 CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA
009 17/05/2022 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N2 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N2 406/03, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
15/05/2022 GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL 2022 GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL
15/05/2022 CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO 2022 CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO
15/05/2022 CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL 2022 CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL
15/05/2022 GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO 2022 GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO
15/05/2022 CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR 2022 CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR
15/05/2022 GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR 2022 GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR
13/05/2022 LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO NONATO FREIRE. ENDEREÇO: AV. EDSON GUERRA BEZERRA, 667 - CENTRO ALTO SANTO, CEARÁ. 2022 LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.F FRANCISCO NONATO FREIRE
13/05/2022 COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022. 2022 COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022
13/05/2022 LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. 2022 LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO
13/05/2022 LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 14:00 ÀS 17:00- COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. 2022 LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO
13/05/2022 LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. 2022 LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO
01 07/05/2022 ALTERA O EDITAL Nº 001/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. 2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01
001 06/05/2022 EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022
002 28/04/2022 ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), LEI MUNICIPAL Nº 0505/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
802 27/04/2022 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECU-TIVO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
801 25/04/2022 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 747/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
800 25/04/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RATEIO DE VALORES RECEBIDOS PELO FUNDES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID 19, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
008 22/04/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
22/04/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. 2022 TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 008-2022
799 12/04/2022 FIXA O PISO SALARIAL DE 2021 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
11/04/2022 AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS EDITAL SIMPLIFICADO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS N. 01/2022. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO (APAE). 2022 AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
08/04/2022 2022 ORGANOGRAMA
04/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 354-2014
007 30/03/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
796 28/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO – ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
008 24/03/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL
007 21/03/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA
795 16/03/2022 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMIPI. 2022 LEI MUNICIPAL
794 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA AGAPITO ANSELMO DOS REIS". 2022 LEI MUNICIPAL
793 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA ISRAEL REIS ANSELMO". 2022 LEI MUNICIPAL
086 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 12.041.368/0001-87 2022 OFÍCIO
085 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84 2022 OFÍCIO
084 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84 2022 OFÍCIO
083 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 38.030.746/0001-10 2022 OFÍCIO
082 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51 2022 OFÍCIO
081 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51 2022 OFÍCIO
080 09/03/2022 SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO CNPJ: 07.891.666/0001-26 2022 OFÍCIO
09/03/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO FINAL
09/03/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL
006 08/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMANETO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
792 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
791 03/03/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
004 03/03/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR
005 25/02/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
004 24/02/2022 ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
003 22/02/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2º ETAPA. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2 ETAPA
790 21/02/2022 ALTERA O ARTIGO 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 04/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020", E INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
789 21/02/2022 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
788 21/02/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
787 21/02/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS IV1UNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
37 18/02/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
003 17/02/2022 DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
002 17/02/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
786 15/02/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/02/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO
001 11/02/2022 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
785 08/02/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
001 07/02/2022 EDITAL Nº 01-2022 DA CHAMADA PÚBLICA PARA UM BANCO DE MONITORES DE PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ALTO SANTO – CE. 2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - EDITAL
002 02/02/2022 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO (CE) NO VALOR DE R$ 289.739,10 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
001 02/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CARRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
31/01/2022 Balancetes Financeiros de 2022 2022 BALANCETE FINANCEIRO - IPASA
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
13/01/2022 2022 ORGANOGRAMA
001 11/01/2022 MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO CRIANDO, MODIFICANDO, ALTERANDO, TRANSFORMANDO, EXTINGUINDO CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
02 05/01/2022 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2022.0053. 2022 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
01 05/01/2022 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2022.0052. 2022 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
05/01/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2022 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
28/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
043 28/12/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
17/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
784 16/12/2021 "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO" 2021 LEI MUNICIPAL
783 16/12/2021 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE, ALTERA A LEI Nº 437/2006 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
782 16/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ALTO SANTO - ACAAS". 2021 LEI MUNICIPAL
15/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
14/12/2021 2021 VALE GÁS
14/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
042 09/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
08/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
30 07/12/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: TRÍADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.443.780/0001-91, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0351. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
041 06/12/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
03/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
02/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
02/12/2021 2021 ORGANOGRAMA
29 01/12/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S. N DOS SANTOS-E, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0313. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/11/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/11/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/11/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/11/2021 2021 ORGANOGRAMA
380 27/11/2021 OFÍCIO Nº 380/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 SERÃO JULGADAS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021 COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO VEREADOR VICENTE AVELINO DAS NEVES. 2021 OFÍCIO
040 05/11/2021 FIXA O DETALHEMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
039 05/11/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
001 05/11/2021 CONCEDER BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40, 7°, INCISO II E § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, INFRACONSTITUCIONAL NO ART. 2°, INCISO II, DA LEI 10.887/04 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ARTIGO 3º INCISO I, E NO ARTIGO 20, § 5°, INCISO I, DA LEI 450/2007 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE ALTO SANTO, A SOCORRO MARIA DE LIMA SILVA, NA CONDIÇÃO DE CONJUGUE, DO EX-SERVIDOR, O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO SOB A MATRICULA Nº 587. 2021 ATO DE PENSÃO POR MORTE
781 28/10/2021 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
038 28/10/2021 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
001 28/10/2021 EDITAL CONCURSO RESIDÊNCIAS ILUMINADAS “NATAL SONHO E LUZ” 2021 EDITAL
037 26/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
21/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
21/10/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
780 21/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
779 21/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
779 21/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Alto Santo, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
26 21/10/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S. N DOS SANTOS-E, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0313. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
036 20/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
035 08/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
034 06/10/2021 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
778 05/10/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 428, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETIOS DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23 04/10/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210310. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
23 04/10/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0310. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
04/10/2021 LEI 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. O COMPROMISSO DE ATENDER COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE ESTÁ PRESENTE NESTA CARTA. O DOCUMENTO TRAZ A DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS, AS FORMAS DE ACESSÁ-LOS E OS PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO. É TAMBÉM UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA. COM ELA, O CIDADÃO PODERÁ ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DA ENTIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO E COBRAR A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO MAIS EFICIENTE E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES. 2021 CARTA DE SERVIÇO
24 01/10/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CERMIL CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ; 20.150.507/0001-39, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0168. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
777 14/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CEMITÉRIO "PADRE HEMETÉRIO ALIXANDRE DE SANTIAGO". 2021 LEI MUNICIPAL
776 13/09/2021 DENOMINA A EDIFICAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
775 10/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 475, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. 2021 LEI MUNICIPAL
20 10/09/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO ÍISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AITO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 25 078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210258. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
033 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
032 02/09/2021 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEL QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
031 01/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 774, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
21 01/09/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCÍA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISÇAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: J L LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 32.216.752/0001-80, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0265. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
12 01/09/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PAÍA, COM OBSERVÂNOIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ÓNTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210179. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
774 30/08/2021 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
773 30/08/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CODIGO DE ETICA
22 30/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210251. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
772 24/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
030 24/08/2021 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
19 20/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210250. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
11 20/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PAÍA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ÃNTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210240. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
09 20/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 22.575.652/0001-97, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVENIO GOVERNO DO ESTADO Nº 047/2020 1131336, CONTRATO 20200184. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
029 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
08 16/08/2021 DESIGIYA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: V C BATISTA EIRELI, CNPJ: 10.664.921/0001-02, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2020.0085. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
27 10/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0235. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
771 03/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
770 03/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
769 03/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
25 03/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVÊNIO 111/2018, CONTRATO 2021.0224. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
14 03/08/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: C V TOMÉ SERVIÇOS - ME, CNPJ: 23.834.673/0001-42, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210241. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18 19/07/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC - CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210232. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
10 19/07/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210231. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
028 11/07/2021 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO DR. MOACIR BEZERRA FREIRE. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
07 07/07/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, GNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARTA DE INFRABSTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO FME, CONTRATO 2021.001. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
027 05/07/2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
06 02/07/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNIEIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PROPRIO, CONTRATO 2021.0178. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
026 29/06/2021 RESPONSABILIDADE DE DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
025 24/06/2021 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
13 24/06/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210178. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
21/06/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
024 18/06/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
023 17/06/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
767 14/06/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
768 11/06/2021 REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE Á COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 LEI MUNICIPAL
766 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
03/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
765 03/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
022 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
021 28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, E FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
020 26/05/2021 FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2021, POR MEIO DO APLICATIVO GOOGLE MEET, DAS 08H ÀS 11H E DAS 14H ÀS 17H, TENDO COMO TEMA CENTRAL: "GARANTIAS E AVANÇOS DE DIREITOS DAS MULHERES: DEMOCRACIA, RESPEITO, DIVERSIDADE E AUTONOMIA". 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
764 25/05/2021 ESTABELE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
019 20/05/2021 FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 20 DE MAIO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
135 17/05/2021 CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
15 11/05/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA R-NUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: C N T CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. PROCESSO Nº 05.06-001/2019, CONTRATO 20200137, CONVENIO-MAPP 4895. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
02 11/05/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEIÍURP MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CLEINALD0 S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 22.575.652/0001-97, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. PROCESSO Nº 06.29-002/2020, CONTRATO 20200185 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
018 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
017 07/05/2021 ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 07 DE MAIO ATE´ O DIA 17 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
763 04/05/2021 REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÃO, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
16 03/05/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL ÃE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S N DOS SANTOS-ME, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVÊNIO ESTADUAL Nº 022/2020, CONTRATO 20210111. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
002 27/04/2021 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA (SE) 12 DE 2021, ALTO SANTO-CE. 2021 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL
016 23/04/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
015 22/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
014 14/04/2021 REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
09/04/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
08/04/2021 ESTA PUBLICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE AUXILIAR O CIDADÃO REALIZAR O CADASTRO ESTADUAL PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, LANÇADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ (SESA). O MESMO ESTÁ ABERTO A TODOS OS CEARENSES COM MAIS DE 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2021. 2021 INSTRUÇÕES CADASTRO VACINAÇÃO COVID-19
048 06/04/2021 REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA. 2021 PARECER JURÍDICO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
011 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
762 15/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
761 15/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
760 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - CACS-FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
759 15/03/2021 ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA B, PARA ACRESCENTAR O INCISO V, BEM COMO MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
010 13/03/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
758 08/03/2021 ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2016, PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
009 06/03/2021 FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
007 03/03/2021 RETIFICA E ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, NO TOCANTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 MI, A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELA IN Nº 36/2020 MDR/GM. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
013 01/03/2021 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01 26/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL. 2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL
01 24/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR. 2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR
01 22/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS. 2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS
757 19/02/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
756 19/02/2021 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL , EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ (REVOGA AS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLUÇÃO 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016). 2021 LEI MUNICIPAL
755 19/02/2021 ALTERA O ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 752 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
006 18/02/2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 18/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 18/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA. 2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA
58 12/02/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO DE 2013. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO AS IRREGULARES. DETERMINAÇÕES. 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
005 12/02/2021 EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 10/02/2021 EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
003 10/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 10/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL. 2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL
003 09/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
002 09/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO SANTO. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
001 09/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
28 08/02/2021 DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0258. 2021 ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO
001 01/02/2021 COVID-19 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 04 (SE) DE 2021. 2021 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL
31/01/2021 Balancetes Financeiros de 2021 2021 BALANCETE FINANCEIRO - IPASA
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
002 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
754 08/01/2021 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
753 08/01/2021 DISCIPLINA O INCISO XII, DO ART. 103, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CONSISTENTE NA GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
752 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
001 04/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/01/2021 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAMENTO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. 2021 PLANO DE CONTIGÊNCIA 2021
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/11/2020 A PREFEITURA DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DE ALTO SANTO/CE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 2.º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E NO ÂMBITO LOCAL PELO DECRETO N.º 52/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. 2020 RESULTADO FINAL
01 18/11/2020 RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2020 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL
01 06/11/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2020 ADITIVO DE EDITAL
30/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
002 29/10/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2020 EDITAIS CULTURA
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26 27/04/2020 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE DEVERIAM ACONTECER NO MÊS DE JULHO DE 2020 PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 DE MAIO E 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
002 27/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020
32 17/04/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, NOS TERMOS DO ART.116. 2020 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
25 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS CUJO FUNCIONAMENTO RESTA AUTORIZADO NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
22 07/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21 06/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
27 03/04/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA P AULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO. 2020 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
741 30/03/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16 20/03/2020 DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
001 19/03/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020
15 18/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
14 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
08 02/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.650,35 (QUINHENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
05 03/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.664,74 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
738 10/01/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 0638/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 LEI MUNICIPAL
737 10/01/2020 ACRESCENTA A ALÍNEA `` E `` AO INICIO I DO ART. 82 DA LEI N° 307/95 DE 06 DE MARÇO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02 02/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.148.338,10 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
20/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
736 31/10/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2019 LEI MUNICIPAL
30/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
733 15/10/2019 REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO. 2019 LEI MUNICIPAL
732 30/09/2019 INSTITUI O PRÊMIO SOMOS ESCOLA NOTA DEZ QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA AS ESCOLAS,GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
731 06/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 2019 LEI MUNICIPAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
730 03/07/2019 RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
729 29/05/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
728 29/05/2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
727 30/04/2019 DIPOEN SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
725 01/03/2019 LEI Nº 725 - 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
724 01/03/2019 LEI Nº 724 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
51 18/09/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2012. PARECER PRÉVIO. NÃO REPASSE DE CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AFRONTA AO ART. 74 DA CF/88. CONTAS IRREGULARES. 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
722 28/08/2018 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO POLO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO À RUA ANDERSON BASSA, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR , S/N DE ´´MARIA ALICE MOTA BEZERRA´´. 2018 LEI MUNICIPAL
721 28/08/2018 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DE ´´VICTÓRIA BATISTA GUIMARÃES. 2018 LEI MUNICIPAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
720 05/07/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
116 20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
719 20/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
718 03/04/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
717 28/03/2018 INSTITUI O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
716 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ALTO SANTO -CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
715 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
714 28/03/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES , RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
28/02/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/01/2018 Despesas realizadas a partir de 2018 DESPESAS
01/01/2018 Receitas Arrecadadas e Extra Orçamentárias a partir do ano de 2018. RECEITAS
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
N 710 27/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
709 28/09/2017 PPA 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
709 28/09/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO PARA O PERIODO DE 2018-2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
708 28/09/2017 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
706 10/07/2017 DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
705 10/07/2017 DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
009.2017 06/07/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
008.2017 06/07/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
037 29/06/2017 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NA FORMA EM QUE DISPÕE. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
14/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
707 10/06/2017 RESIDUOS SOLIDOS 2017 LEI MUNICIPAL
007.2017 06/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006.2017 15/05/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
703 08/05/2017 DISPOE SOBRE REAJUSTES AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
702 20/03/2017 FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO DE CARÁTER EFETIVO, PERTENCENDETE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS E PORDER LEGISTAVO LOCAL. 2017 LEI MUNICIPAL
005.2017 01/02/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
701 20/01/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
700 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE FUTSAL DA VILA PESQUEIRA DE EDNALDO DO NASCIMENTO BEZERRA 2016 LEI MUNICIPAL
699 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO COMPLEXO TURISTICO LOCALIZADO NO BAIRRO PÃO DE AÇUCAR DE: LAGOA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 2016 LEI MUNICIPAL
698 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IPANEMA I DE: FRANCISCO NETO DE LIMA 2016 LEI MUNICIPAL
697 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BATOQUE DE: MARIA CESÁRIA MARTINS 2016 LEI MUNICIPAL
696 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM NOVO DE: MARIA RABELO DE OLIVEIRA "DONA MAZÚ" 2016 LEI MUNICIPAL
695 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO TIBOLO DE: LUIZA LEÃO DA SILVA 2016 LEI MUNICIPAL
694 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA VILA PESQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASTANHÃO DE WALTER DIÓGENES 2016 LEI MUNICIPAL
693 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ARMADOR DE: MARIA SOARES CAMPOS 2016 LEI MUNICIPAL
692 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOSÉ RIBAMAR MAIA 2016 LEI MUNICIPAL
691 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOÃO MAIA FILHO 2016 LEI MUNICIPAL
690 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: ALFREDO RODRIGUES COSTA. 2016 LEI MUNICIPAL
689 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTE AO LADO DA ESCOLA CAZUZA BEZERRA DE: PE. GIULLIANO PELEGRIN. 2016 LEI MUNICIPAL
688 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME AO BAIRRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO NOVO DE: BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2016 LEI MUNICIPAL
687 22/12/2016 AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE DE: LAFAIETE ANCELMO PEREIRA. 2016 LEI MUNICIPAL
686 12/12/2016 DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
685 12/12/2016 AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
683 14/11/2016 LEI QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO 2016 LEI MUNICIPAL
684 11/11/2016 INSTITUI A MEIA ENTRADA, PARA PROFESSORES DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
681 11/07/2016 AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO CASTANHÃO DE FRANCISCO FRANCÉLIO HOLANDA FILHO. 2016 LEI MUNICIPAL
680 11/07/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
679 11/07/2016 FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LAGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
413 10/06/2016 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 677/2016 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS MUNICIPAIS
677 06/06/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
676 11/05/2016 DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 18/03/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
674 07/12/2015 DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CABRITO DE : FRANCISCO ALDACI DIÓGENES MARTINS. 2015 LEI MUNICIPAL
673 07/12/2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE RIACHO DA SERRA DE OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA. 2015 LEI MUNICIPAL
19/11/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
10/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
671 23/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ( 2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
25/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
667 31/03/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
666 06/02/2015 AUTORIZA DÁ NOME Á RUA QUE FICA EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA LIRA MAIA HOLANDA,NO DISTRITO DO CASTANHÃO - ALTO SANTO,CE, DE RUA MARIA HOLANDA COLARES. 2015 LEI MUNICIPAL
31/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2014 31/12/2014 2º SEMESTRE 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA
665 29/12/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
28/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
664 17/12/2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ILUMINAÇAÕ PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
10/11/2014 2015 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
10/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
663 10/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
662 15/09/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
661 15/09/2014 ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°475 DE 25 DE MARÇO DE 2008 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
660 03/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARAVIABILIZAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
659 07/07/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
659 07/07/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
658 07/07/2014 ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO SANTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
657 07/07/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 377/2001 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
45 27/06/2014 1º SEMESTRE 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA
656 12/06/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,ESTABELECIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
655 12/06/2014 DÁ NOVA RADAÇÃO À LEI 326 DE 22 DE JUNHO DE 1996 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, BEM COMO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,REVOGANDO A LEI 06 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
06/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
654 16/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
652 26/03/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/12/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2013 2014 - 2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
651 29/10/2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2013 LEI MUNICIPAL
25/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
648 29/08/2013 AUTORIZA A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA. 2013 LEI MUNICIPAL
646 06/08/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
647 19/07/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES-UL. 2013 LEI MUNICIPAL
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
645 22/04/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
01/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
644 17/12/2012 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL DO ECA PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES. 2012 LEI MUNICIPAL
643 03/12/2012 DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEF RAUL AUGUSTO DA SILVA À UNIDADE EDUCACIONAL DA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO ARISCO NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
641 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
640 03/12/2012 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. 2012 LEI MUNICIPAL
642 28/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
639 10/07/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO. 2012 LEI MUNICIPAL
638 09/07/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2012 LEI MUNICIPAL
637 15/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO SETOR DE EDUCAÇÃO. 2012 LEI MUNICIPAL
636 15/06/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
634 29/05/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2012 LEI MUNICIPAL
635 24/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA DE ALTO SANTO-CE. 2012 LEI MUNICIPAL
04/05/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
633 04/05/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
632 04/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
631 05/04/2012 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 552-2010. 2012 LEI MUNICIPAL
628 13/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELAS DESAPROPRIAÇÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OU DE QUALQUER NATUREZA. 2011 LEI MUNICIPAL
627 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CÍCERO ANASTÁCIO ROSENO. 2011 LEI MUNICIPAL
626 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTON CARLOS GONDIM SAFIEH. 2011 LEI MUNICIPAL
625 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ELIAS FERNANDES NETO. 2011 LEI MUNICIPAL
624 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO. 2011 LEI MUNICIPAL
623 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA. 2011 LEI MUNICIPAL
622 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ FAÇANHA GADELHA. 2011 LEI MUNICIPAL
621 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LIMA DE QUEIROZ. 2011 LEI MUNICIPAL
620 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON PINTO DIÓGENES. 2011 LEI MUNICIPAL
619 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR SEVERINO SALDANHA PEIXOTO. 2011 LEI MUNICIPAL
618 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR LUÍS DIÓGENES SALDANHA. 2011 LEI MUNICIPAL
617 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. 2011 LEI MUNICIPAL
616 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AMILTON VASCONCELOS DE QUEIROZ JUNIOR. 2011 LEI MUNICIPAL
615 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA. 2011 LEI MUNICIPAL
614 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
613 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO. 2011 LEI MUNICIPAL
612 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR STEPHESON FRANCISCO MAIA JOSUÉ. 2011 LEI MUNICIPAL
611 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO MONTEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
610 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. 2011 LEI MUNICIPAL
609 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. 2011 LEI MUNICIPAL
608 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. 2011 LEI MUNICIPAL
607 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. 2011 LEI MUNICIPAL
606 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. 2011 LEI MUNICIPAL
605 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. 2011 LEI MUNICIPAL
604 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GETÚLIO PEIXOTO MAIA. 2011 LEI MUNICIPAL
603 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA. 2011 LEI MUNICIPAL
602 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA CRISTIANA CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA. 2011 LEI MUNICIPAL
601 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO BALHMANN. 2011 LEI MUNICIPAL
600 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ALVES MARTINS. 2011 LEI MUNICIPAL
599 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO PEIXOTO DIÓGENES. 2011 LEI MUNICIPAL
598 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOÃO AVILMAR DE OLIVEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
597 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO IDENILSON ROQUE DIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
596 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA. 2011 LEI MUNICIPAL
595 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ELITA BATISTA DE ARAÚJO. 2011 LEI MUNICIPAL
594 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA TERCINA MARIA DIÓGENES SALDANHA. 2011 LEI MUNICIPAL
593 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO ESTEVAM DE PAIVA. 2011 LEI MUNICIPAL
592 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
591 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR RAIMUNDO EUDES NOGUEIRA LIMA. 2011 LEI MUNICIPAL
590 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LUDJERO CAVALCANTE. 2011 LEI MUNICIPAL
589 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR MANOEL JOSÉ DE LIMA. 2011 LEI MUNICIPAL
588 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AUGUSTO CEZAR DA SILVA SANTOS. 2011 LEI MUNICIPAL
587 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO HUGO DE LIMA. 2011 LEI MUNICIPAL
586 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ROBÉRIO MARTINS PASCOAL. 2011 LEI MUNICIPAL
585 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ALBERTO MAGNO RIBEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
584 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR REINALDO FREITAS FERNANDES. 2011 LEI MUNICIPAL
583 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
582 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GERARDO ROSENE DE CASTRO. 2011 LEI MUNICIPAL
581 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR NELSON MARQUES MOREIRA NETO. 2011 LEI MUNICIPAL
580 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA DE ANDRADE. 2011 LEI MUNICIPAL
579 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO FRANCINILSON MAIA. 2011 LEI MUNICIPAL
578 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA LIDIANE FERNANDES DE LIMA DANTAS. 2011 LEI MUNICIPAL
577 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA LEIVANY MOREIRA DE ANDRADE FERNANDES. 2011 LEI MUNICIPAL
576 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA VALDENEIDE PINHEIRO BESSA DIÓGENES. 2011 LEI MUNICIPAL
575 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BLLENA MONIK SOUSA SOARES. 2011 LEI MUNICIPAL
574 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À DRª VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES. 2011 LEI MUNICIPAL
573 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA FRANCISCA TAIANE GUERRA MAGALHÃES 2011 LEI MUNICIPAL
572 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA GRAZIELLA GOMES DA SILVA BASTOS. 2011 LEI MUNICIPAL
571 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAGÃO. 2011 LEI MUNICIPAL
570 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO CASSIANO JUNIOR. 2011 LEI MUNICIPAL
569 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA DANIELY TARGINO DOS SANTOS. 2011 LEI MUNICIPAL
568 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GENAL ALVES DA SILVA. 2011 LEI MUNICIPAL
567 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MAFALDA MARIA DE SOUZA. 2011 LEI MUNICIPAL
566 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ÍVIA NATALY SOUZA DE FREITAS. 2011 LEI MUNICIPAL
565 20/05/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BENISE BORGES DIÓGENES. 2011 LEI MUNICIPAL
563 18/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
562 15/04/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
561 29/03/2011 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 2011 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
560 06/03/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 415-2004 QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREAS 4,3M. 2011 LEI MUNICIPAL
564 04/02/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR DEODATO CELSO BARROSO DIÓGENES. 2011 LEI MUNICIPAL
559 29/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
558 08/11/2010 DÁ PROVIDÊNCIAS AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO JARDIM. 2010 LEI MUNICIPAL
557 10/09/2010 TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MEIS, AS MES E AS EPPS. 2010 LEI MUNICIPAL
555 03/09/2010 ALTERA A LEI N° 450-2007 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2010 LEI MUNICIPAL
556 10/08/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 257-1991 - INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2010 LEI MUNICIPAL
553 05/07/2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
554 28/06/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 474-2008 QUE AUTORIZOU A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS. 2010 LEI MUNICIPAL
552 11/06/2010 AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 2010 LEI MUNICIPAL
551 14/05/2010 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 547-2010, SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES – RPVS. 2010 LEI MUNICIPAL
550 14/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS. 2010 LEI MUNICIPAL
548 18/04/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 546-2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2010 LEI MUNICIPAL
547 18/04/2010 DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVS. 2010 LEI MUNICIPAL
546 29/03/2010 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2010 LEI MUNICIPAL
545 29/03/2010 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO. 2010 LEI MUNICIPAL
544 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE. 2010 LEI MUNICIPAL
543 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE. 2010 LEI MUNICIPAL
542 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO. 2010 LEI MUNICIPAL
541 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO. 2010 LEI MUNICIPAL
540 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. 2010 LEI MUNICIPAL
539 18/03/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. 2010 LEI MUNICIPAL
538 18/03/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2010 LEI MUNICIPAL
537 18/03/2010 NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA. 2010 LEI MUNICIPAL
536 29/01/2010 AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. 2010 LEI MUNICIPAL
535 21/12/2009 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
534 11/12/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2009 LEI MUNICIPAL
533 11/12/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. 2009 LEI MUNICIPAL
532 08/12/2009 AUTORIZA A DELEGAR COMPETÊNCIA À SSPDS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA. 2009 LEI MUNICIPAL
531 02/12/2009 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SEMUSC E A GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – GMAS. 2009 LEI MUNICIPAL
530 18/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
529 04/09/2009 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE. 2009 LEI MUNICIPAL
528 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE. 2009 LEI MUNICIPAL
527 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO. 2009 LEI MUNICIPAL
526 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. 2009 LEI MUNICIPAL
525 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. 2009 LEI MUNICIPAL
524 04/09/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. 2009 LEI MUNICIPAL
522 25/06/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. 2009 LEI MUNICIPAL
521 15/05/2009 AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. 2009 LEI MUNICIPAL
518 27/04/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
520 24/04/2009 AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M. 2009 LEI MUNICIPAL
519 24/04/2009 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA. 2009 LEI MUNICIPAL
517 30/03/2009 ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2009 LEI MUNICIPAL
516 30/03/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 2009 LEI MUNICIPAL
515 16/03/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. 2009 LEI MUNICIPAL
514 16/03/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. 2009 LEI MUNICIPAL
513 16/03/2009 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO. 2009 LEI MUNICIPAL
512 16/03/2009 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. 2009 LEI MUNICIPAL
511 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE CABRITO. 2009 LEI MUNICIPAL
510 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS. 2009 LEI MUNICIPAL
509 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ. 2009 LEI MUNICIPAL
508 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BATOQUE. 2009 LEI MUNICIPAL
507 02/02/2009 CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. 2009 LEI MUNICIPAL
506 02/02/2009 CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. 2009 LEI MUNICIPAL
505 02/02/2009 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO – DEMUTRAN. 2009 LEI MUNICIPAL
504 05/12/2008 CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. 2008 LEI MUNICIPAL
502 03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
501 25/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012. 2008 LEI MUNICIPAL
503 21/09/2008 CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO – DMUTRAN. 2008 LEI MUNICIPAL
500 19/09/2008 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 2008 LEI MUNICIPAL
498 13/06/2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2008 LEI MUNICIPAL
497 13/06/2008 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO. 2008 LEI MUNICIPAL
496A 30/04/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
495 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
494 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ. 2008 LEI MUNICIPAL
493 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA. 2008 LEI MUNICIPAL
492 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES. 2008 LEI MUNICIPAL
491 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO. 2008 LEI MUNICIPAL
490 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS. 2008 LEI MUNICIPAL
489 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA. 2008 LEI MUNICIPAL
488 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 31 DE MARÇO. 2008 LEI MUNICIPAL
487 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCINDO DE HOLANDA BESSA. 2008 LEI MUNICIPAL
486 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO CABÓ. 2008 LEI MUNICIPAL
485 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ODIL BENIGNO DE OLIVEIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
484 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO. 2008 LEI MUNICIPAL
483 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL NOGUEIRA COSTA. 2008 LEI MUNICIPAL
482 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RÔMULO REMÍGIO. 2008 LEI MUNICIPAL
481 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO JOSÉ PEREIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
480 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO DIÓGENES. 2008 LEI MUNICIPAL
479 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍLIO TÁVORA. 2008 LEI MUNICIPAL
478 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO MAIA. 2008 LEI MUNICIPAL
477 11/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS CÂNDIDO MACIEL. 2008 LEI MUNICIPAL
476 11/04/2008 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 125-78 E 308-95, QUE CRIA UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS DO 1° GRAU. 2008 LEI MUNICIPAL
496 09/04/2008 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES TORRES. 2008 LEI MUNICIPAL
474 04/04/2008 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 2008 LEI MUNICIPAL
475 25/03/2008 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 2008 LEI MUNICIPAL
473 18/03/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 470-2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2008 LEI MUNICIPAL
472 26/12/2007 ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI 362-99, SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. 2007 LEI MUNICIPAL
470 14/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
469 07/12/2007 ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS MENCIONADOS NO ART. 12, DA LEI 450-2007, QUE CRIOU O RPPS. 2007 LEI MUNICIPAL
467 30/11/2007 AUTORIZA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007 QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
466 30/11/2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2007 LEI MUNICIPAL
471 26/11/2007 AUTORIZA A DOAR TERRENO 1.152M2 AO CEFET. 2007 LEI MUNICIPAL
465 13/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
464 05/10/2007 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA. 2007 LEI MUNICIPAL
463 17/08/2007 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE ARISCO, EDIMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. 2007 LEI MUNICIPAL
462 17/08/2007 DÁ NOME À PRAÇA DO DISTRITO DO CASTANHÃO, NODJE NOGUEIRA DIÓGENES. 2007 LEI MUNICIPAL
461 02/07/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
460 15/06/2007 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. 2007 LEI MUNICIPAL
459 15/06/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 421-2007, QUE DEU NOVA ORGANIZAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL. 2007 LEI MUNICIPAL
457 28/05/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
456 28/05/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
455 25/05/2007 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. 2007 LEI MUNICIPAL
453 16/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
454 11/05/2007 INSTITUI O PROGRAMA ALTO SANTO SEM FOME COM VISTAS A IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A MINIMIZAR SITUAÇÕES DE PENÚRIA. 2007 LEI MUNICIPAL
450 04/04/2007 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. 2007 LEI MUNICIPAL
452 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
451 30/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
449 09/03/2007 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAZUZA BEZERRA. 2007 LEI MUNICIPAL
448 09/03/2007 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
447 18/12/2006 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
446 17/11/2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME. 2006 LEI MUNICIPAL
445 17/11/2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FMAS. 2006 LEI MUNICIPAL
443 17/11/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 441-2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA. 2006 LEI MUNICIPAL
442 01/09/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. 2006 LEI MUNICIPAL
441 12/05/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA. 2006 LEI MUNICIPAL
439 05/05/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE – COMDEMA. 2006 LEI MUNICIPAL
438 07/04/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
437 07/04/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2006 LEI MUNICIPAL
434 10/03/2006 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL. 2006 LEI MUNICIPAL
433 10/03/2006 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 2006 LEI MUNICIPAL
432 10/11/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2005 LEI MUNICIPAL
429 10/11/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2005 LEI MUNICIPAL
428 27/10/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 2005 LEI MUNICIPAL
431 20/10/2005 TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. 2005 LEI MUNICIPAL
425 02/09/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA. 2005 LEI MUNICIPAL
430 08/07/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005. 2005 LEI MUNICIPAL
424 08/07/2005 CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. 2005 LEI MUNICIPAL
423 08/07/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS. 2005 LEI MUNICIPAL
422 16/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI. 2005 LEI MUNICIPAL
421 13/06/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS. 2005 LEI MUNICIPAL
418 03/05/2005 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. 2005 LEI MUNICIPAL
01 07/04/2005 EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 416/2004, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2005 EMENDA
417 26/01/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 380/2001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
416 13/12/2004 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2004 LEI MUNICIPAL
415 26/11/2004 AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREA QUE INDICA DO SEU PATRIMÔNIO. 2004 LEI MUNICIPAL
414 22/11/2004 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMANTA. 2004 LEI MUNICIPAL
412 29/10/2004 SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE GOVERNO. 2004 LEI MUNICIPAL
411 14/09/2004 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ECT-CORREIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
413 12/09/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
409 24/05/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. 2004 LEI MUNICIPAL
408 10/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
407 05/04/2004 ADICIONAIS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO. 2004 LEI MUNICIPAL
406 26/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 323/98 DE 23/12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
404 17/11/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. 2003 LEI MUNICIPAL
402 20/05/2003 AUTORIZA DAR NOME A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CARVALHO DE ESTRADA DA TELHA. 2003 LEI MUNICIPAL
401 20/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
400 15/04/2003 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA. 2003 LEI MUNICIPAL
399 15/04/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2003 LEI MUNICIPAL
398 25/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
397 17/09/2002 INSTITUI ABONO EVENTUAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. 2002 LEI MUNICIPAL
396 17/09/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
395 10/06/2002 AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIXIO GRANDE DE VICENTE GOMES DE SOUZA. 2002 LEI MUNICIPAL
394 04/06/2002 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2002 LEI MUNICIPAL
393 25/04/2002 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO - TERRENO 103.070M2. 2002 LEI MUNICIPAL
391 29/11/2001 MODIFICA A LEI 357-98 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. 2001 LEI MUNICIPAL
390 29/11/2001 MODIFICA A LEI 345-97 - PROMOVER MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS. 2001 LEI MUNICIPAL
389 16/11/2001 AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CASTANHÃO DE AMÉLIA HOLANDA GUIMARÃES. 2001 LEI MUNICIPAL
387 14/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
388 09/11/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 2001 LEI MUNICIPAL
386 29/10/2001 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
385 29/10/2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TIBOLO I E II - UM POÇO AMAZONAS – CACIMBÃO. 2001 LEI MUNICIPAL
384 29/10/2001 CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. 2001 LEI MUNICIPAL
383 11/10/2001 CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ. 2001 LEI MUNICIPAL
382 04/07/2001 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - TERRENO 41.715M2. 2001 LEI MUNICIPAL
381 09/06/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2001-2004. 2001 LEI MUNICIPAL
380 08/06/2001 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 2001 LEI MUNICIPAL
379 16/05/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
378 04/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. 2001 LEI MUNICIPAL
377 04/04/2001 AUTORIZA A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS. 2001 LEI MUNICIPAL
376 23/03/2001 AUTORIZA A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A TIM, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO. 2001 LEI MUNICIPAL
375 23/03/2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2001 LEI MUNICIPAL
374 15/03/2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS. 2001 LEI MUNICIPAL
373 16/11/2000 DÁ NOVO NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS - EMEF CAZUZA BEZERRA. 2000 LEI MUNICIPAL
372 14/11/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO JOSÉ HOLANDA CUNHA. 2000 LEI MUNICIPAL
370 21/09/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2000 LEI MUNICIPAL
369 17/05/2000 DÁ NOME A UMA RUA NO DISTRITO CASTANHÃO. 2000 LEI MUNICIPAL
368 17/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
367 04/05/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2000 LEI MUNICIPAL
366 04/04/2000 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ. 2000 LEI MUNICIPAL
365 02/03/2000 ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96. 2000 LEI MUNICIPAL
364 16/11/1999 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC. 1999 LEI MUNICIPAL
363 16/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
362 24/09/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. 1999 LEI MUNICIPAL
361 17/05/1999 AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M. 1999 LEI MUNICIPAL
360 17/05/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
359 05/04/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 1999 LEI MUNICIPAL
358 15/03/1999 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC. 1999 LEI MUNICIPAL
357 25/11/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – MAG. 1998 LEI MUNICIPAL
356 25/11/1998 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS. 1998 LEI MUNICIPAL
355 25/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
354 25/05/1998 AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6. 1998 LEI MUNICIPAL
353 20/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
352 23/04/1998 CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA. 1998 LEI MUNICIPAL
000 17/03/1998 LEI ORGANICA MUNICIPAL. 1998 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
351 13/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45. 1998 LEI MUNICIPAL
350 29/12/1997 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1997 LEI MUNICIPAL
349 01/12/1997 AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES. 1997 LEI MUNICIPAL
348 20/11/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. 1997 LEI MUNICIPAL
347 19/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
346 01/09/1997 AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M. 1997 LEI MUNICIPAL
345 01/09/1997 AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1997 LEI MUNICIPAL
344 01/09/1997 AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
343 01/09/1997 AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE. 1997 LEI MUNICIPAL
342 01/09/1997 CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. 1997 LEI MUNICIPAL
341 01/09/1997 AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
340 01/09/1997 AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
339 25/07/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. 1997 LEI MUNICIPAL
338 13/06/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1997 LEI MUNICIPAL
337 13/06/1997 AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO. 1997 LEI MUNICIPAL
336 13/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR. 1997 LEI MUNICIPAL
335 13/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
334 13/06/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
333 10/06/1997 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. 1997 LEI MUNICIPAL
332 30/05/1997 CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
331 20/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
330 08/04/1997 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
329 17/02/1997 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1997 LEI MUNICIPAL
328 12/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
30/07/1996 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1996 CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
326 22/07/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1996 LEI MUNICIPAL
325 22/07/1996 DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS. 1996 LEI MUNICIPAL
324 18/06/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
323 27/05/1996 AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M. 1996 LEI MUNICIPAL
322 27/05/1996 CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO. 1996 LEI MUNICIPAL
321 02/05/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE – LEA. 1996 LEI MUNICIPAL
320 29/12/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
319 20/12/1995 DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA. 1995 LEI MUNICIPAL
318 20/12/1995 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ. 1995 LEI MUNICIPAL
317 20/12/1995 AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2. 1995 LEI MUNICIPAL
316 14/11/1995 ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1995 LEI MUNICIPAL
315 14/11/1995 CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1995 LEI MUNICIPAL
314 14/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
313 14/11/1995 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1995 LEI MUNICIPAL
312 14/11/1995 DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78. 1995 LEI MUNICIPAL
311 19/09/1995 CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1995 LEI MUNICIPAL
310 14/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
309 21/03/1995 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 1995 LEI MUNICIPAL
308 06/03/1995 CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU. 1995 LEI MUNICIPAL
307 06/03/1995 ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO. 1995 ESTATUTO DO SERVIDOR
306 06/03/1995 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS. 1995 LEI MUNICIPAL
305 20/02/1995 AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE. 1995 LEI MUNICIPAL
304 06/02/1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. 1995 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
303 25/01/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
302 14/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
301 08/11/1994 DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA. 1994 LEI MUNICIPAL
300 08/11/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA. 1994 LEI MUNICIPAL
299 28/09/1994 CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. 1994 LEI MUNICIPAL
298 28/09/1994 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1994 LEI MUNICIPAL
297 29/06/1994 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1994 LEI MUNICIPAL
296 29/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
295 10/05/1994 CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO. 1994 LEI MUNICIPAL
294 18/04/1994 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. 1994 LEI MUNICIPAL
293 29/03/1994 AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M. 1994 LEI MUNICIPAL
292 29/03/1994 AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25M. 1994 LEI MUNICIPAL
291 29/03/1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS. 1994 LEI MUNICIPAL
290 03/03/1994 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1994 LEI MUNICIPAL
288 16/11/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 288 LEI MUNICIPAL
289 16/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ. 1993 LEI MUNICIPAL
286 16/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO. 1993 LEI MUNICIPAL
285 09/11/1993 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1993 LEI MUNICIPAL
284 05/10/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1993 LEI MUNICIPAL
283 05/10/1993 AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M. 1993 LEI MUNICIPAL
282 21/09/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALÍPIOS - AMA. 1993 LEI MUNICIPAL
281 31/08/1993 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 HA. 1993 LEI MUNICIPAL
280 16/08/1993 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1993 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
279 16/08/1993 AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. 1993 LEI MUNICIPAL
278 21/06/1993 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOGRADOURO. 1993 LEI MUNICIPAL
277 21/06/1993 MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 255-90. 1993 LEI MUNICIPAL
276 21/06/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. 1993 LEI MUNICIPAL
275 21/06/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
274 08/06/1993 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
273 25/05/1993 AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSS. 1993 LEI MUNICIPAL
272 10/05/1993 AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 HA. 1993 LEI MUNICIPAL
271 09/03/1993 CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
270 01/03/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1993 LEI MUNICIPAL
269 17/12/1992 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1992 LEI MUNICIPAL
268 18/11/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
267 03/09/1992 AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS. 1992 LEI MUNICIPAL
266 03/09/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
265 25/03/1992 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1992 LEI MUNICIPAL
264 23/12/1991 AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. 1991 LEI MUNICIPAL
263 23/12/1991 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
262 21/12/1991 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
261 19/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
260 19/11/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
259 24/09/1991 ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1991 LEI MUNICIPAL
258 08/04/1991 AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
257 08/04/1991 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS. 1991 LEI MUNICIPAL
256 08/04/1991 ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1991 LEI MUNICIPAL
254 10/12/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. 1990 LEI MUNICIPAL
253 14/11/1990 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. 1990 LEI MUNICIPAL
252 23/08/1990 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1990 LEI MUNICIPAL
251 10/07/1990 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1990 LEI MUNICIPAL
250 10/07/1990 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1990 LEI MUNICIPAL
249 23/04/1990 ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1990 LEI MUNICIPAL
248 23/04/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1990 LEI MUNICIPAL
247 07/03/1990 REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 1990 LEI MUNICIPAL
246 30/01/1990 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1990 LEI MUNICIPAL
245 14/11/1989 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
244 12/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 1989 LEI MUNICIPAL
243 16/08/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. 1989 LEI MUNICIPAL
242 14/08/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. 1989 LEI MUNICIPAL
241 18/04/1989 AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES. 1989 LEI MUNICIPAL
240 28/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1988 LEI MUNICIPAL
239 19/09/1988 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1988 LEI MUNICIPAL
238 19/09/1988 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1988 LEI MUNICIPAL
237 06/06/1988 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. 1988 LEI MUNICIPAL
236 27/04/1988 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEI MUNICIPAL
235 27/04/1988 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1988 LEI MUNICIPAL
234 02/03/1988 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO. 1988 LEI MUNICIPAL
233 02/12/1987 AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. 1987 LEI MUNICIPAL
231 10/11/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. 1987 LEI MUNICIPAL
232 28/10/1987 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1987 LEI MUNICIPAL
230 21/09/1987 AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA. 1987 LEI MUNICIPAL
229 25/03/1987 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1987 LEI MUNICIPAL
228 29/11/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. 1986 LEI MUNICIPAL
223 28/11/1986 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA. 1986 LEI MUNICIPAL
227 15/09/1986 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS. 1986 LEI MUNICIPAL
226 15/09/1986 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS. 1986 LEI MUNICIPAL
225 08/04/1986 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL. 1986 LEI MUNICIPAL
224 03/12/1985 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. 1985 LEI MUNICIPAL
222 16/10/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. 1985 LEI MUNICIPAL
221 16/10/1985 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1985 LEI MUNICIPAL
220 25/09/1985 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M. 1985 LEI MUNICIPAL
219 02/09/1985 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1985 LEI MUNICIPAL
218 02/09/1985 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1985 LEI MUNICIPAL
217 30/05/1985 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1985 LEI MUNICIPAL
216 30/05/1985 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. 1985 LEI MUNICIPAL
215 30/04/1985 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1985 LEI MUNICIPAL
214 09/04/1985 AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M. 1985 LEI MUNICIPAL
213 20/02/1985 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES. 1985 LEI MUNICIPAL
212 01/12/1984 AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M. 1984 LEI MUNICIPAL
211 01/12/1984 DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA. 1984 LEI MUNICIPAL
210 29/10/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEI MUNICIPAL
209 08/10/1984 AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M. 1984 LEI MUNICIPAL
208 08/10/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 1984 LEI MUNICIPAL
207 01/10/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1984 LEI MUNICIPAL
206 04/09/1984 AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M. 1984 LEI MUNICIPAL
205 04/09/1984 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 1984 LEI MUNICIPAL
204 03/09/1984 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEI MUNICIPAL
203 20/08/1984 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. 1984 LEI MUNICIPAL
202 20/08/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1984 LEI MUNICIPAL
201 20/08/1984 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEI MUNICIPAL
200 29/05/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 1984 LEI MUNICIPAL
199 29/05/1984 AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP. 1984 LEI MUNICIPAL
198 16/04/1984 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1984 LEI MUNICIPAL
197 21/03/1984 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 1984 LEI MUNICIPAL
196 06/03/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. 1984 LEI MUNICIPAL
194 02/03/1984 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS. 1984 LEI MUNICIPAL
193 29/02/1984 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1984 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
192 22/11/1983 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1983 LEI MUNICIPAL
191 12/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 1983 LEI MUNICIPAL
190 18/10/1983 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. 1983 LEI MUNICIPAL
189 13/04/1983 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. 1983 LEI MUNICIPAL
188 07/12/1982 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1982 LEI MUNICIPAL
187 26/11/1982 CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO. 1982 LEI MUNICIPAL
185 22/09/1982 DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS PRAÇAS E UMA RUA - PRAÇA JOSÉ FARIAS, PRAÇA BIONOR REMÍGIO, RUA AVELINO DAS NEVES. 1982 LEI MUNICIPAL
184 30/08/1982 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1982 LEI MUNICIPAL
183 20/04/1982 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1982 LEI MUNICIPAL
182 20/04/1982 AUTORIZA DOAR O TERRENO AO BEC 20X28X33,70X20,70M. 1982 LEI MUNICIPAL
181 20/04/1982 AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, O QUAL MEDE 2.580M2. 1982 LEI MUNICIPAL
180 06/11/1981 AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO. 1981 LEI MUNICIPAL
179 06/11/1981 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES. 1981 LEI MUNICIPAL
178 06/11/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 1981 LEI MUNICIPAL
177 19/10/1981 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1981 LEI MUNICIPAL
176 14/09/1981 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA. 1981 LEI MUNICIPAL
175 04/09/1981 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
174 04/09/1981 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1981 LEI MUNICIPAL
173 03/06/1981 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
172 06/05/1981 AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS. 1981 LEI MUNICIPAL
171 12/03/1981 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER. 1981 LEI MUNICIPAL
170 12/03/1981 AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1981 LEI MUNICIPAL
167 13/02/1981 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. 1981 LEI MUNICIPAL
166 18/11/1980 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA. 1980 LEI MUNICIPAL
164 27/10/1980 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
163 15/10/1980 AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP 1980 LEI MUNICIPAL
162 15/10/1980 AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM. 1980 LEI MUNICIPAL
161 15/10/1980 AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO. 1980 LEI MUNICIPAL
160 15/10/1980 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1980 LEI MUNICIPAL
159 23/09/1980 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
158 23/09/1980 AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1980 LEI MUNICIPAL
157 22/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
156 22/07/1980 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1980 LEI MUNICIPAL
155 30/06/1980 AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL. 1980 LEI MUNICIPAL
154 30/06/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL. 1980 LEI MUNICIPAL
153 30/04/1980 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1980 LEI MUNICIPAL
152 29/02/1980 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA. 1980 LEI MUNICIPAL
151 27/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 1979 LEI MUNICIPAL
150 27/11/1979 AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. 1979 LEI MUNICIPAL
149 20/11/1979 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA. 1979 LEI MUNICIPAL
148 22/10/1979 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN. 1979 LEI MUNICIPAL
147 29/08/1979 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEI MUNICIPAL
146 29/08/1979 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEI MUNICIPAL
145 29/08/1979 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR. 1979 LEI MUNICIPAL
144 29/08/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEI MUNICIPAL
143 29/08/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEI MUNICIPAL
142 16/08/1979 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. 1979 LEI MUNICIPAL
141 30/04/1979 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1979 LEI MUNICIPAL
140 16/04/1979 AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M. 1979 LEI MUNICIPAL
139 16/04/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA. 1979 LEI MUNICIPAL
138 01/12/1978 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. 1978 LEI MUNICIPAL
137 23/10/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. 1978 LEI MUNICIPAL
136 26/09/1978 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1978 LEI MUNICIPAL
135 26/09/1978 AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1978 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
134 26/09/1978 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1978 LEI MUNICIPAL
133 26/09/1978 ELEVA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1978 LEI MUNICIPAL
132 26/09/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 109-1977. 1978 LEI MUNICIPAL
131 26/09/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108-1977. 1978 LEI MUNICIPAL
130 29/08/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - 31 DE MARÇO, PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 1978 LEI MUNICIPAL
129 17/08/1978 AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. 1978 LEI MUNICIPAL
128 27/06/1978 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ESPECIAL. 1978 LEI MUNICIPAL
127 27/06/1978 AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO 100X80M. 1978 LEI MUNICIPAL
126 27/06/1978 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. 1978 LEI MUNICIPAL
125 04/05/1978 CRIA UNIDADES ESCOLARES ISOLADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE CONFORME RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
124 04/05/1978 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES MENINO DEUS. 1978 LEI MUNICIPAL
123 21/03/1978 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 94-74, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO. 1978 LEI MUNICIPAL
122 02/03/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - CAPITÃO VITALIANO. 1978 LEI MUNICIPAL
121 01/03/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - ROSA FRANCISCA DA SILVA. 1978 LEI MUNICIPAL
116 21/11/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. 1977 LEI MUNICIPAL
115 16/10/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1977 LEI MUNICIPAL
114 01/09/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1977 LEI MUNICIPAL
113 29/08/1977 ELEVA OS VENCIMENTOS DAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO E REGENTES DE CLASSE. 1977 LEI MUNICIPAL
112 08/08/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1977 LEI MUNICIPAL
111 27/05/1977 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
110 27/05/1977 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CELEBRAR CONVÊNCIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
109 27/05/1977 MODIFICA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE CARGOS EM MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1977 LEI MUNICIPAL
108 17/05/1977 AUTORIZA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
107 27/04/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALTO SANTO, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
24 08/02/1965 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SETOR LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS / GRATUITOS (C.N.E.G.), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
www.altosanto.ce.gov.br
Emitido dia 22/03/2023 às 12:18:05