Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2480,973,2026-05-20,"Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Alto Santo – Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.",2026,"Lei Municipal"
2479,971,2026-05-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.",2026,"Lei Municipal"
2457,970,2026-04-06,"“INSTITUI SOBRE O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DA CIDADE DE ALTO SANTO-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"Lei Municipal"
2450,969,2026-03-26,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2436,968,2026-03-05,"ACRESCENTA O ART. 100-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2422,967,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2411,966,2026-01-26,"ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC. 120/2022.",2026,"Lei Municipal"
2412,001,2026-01-26,"REORGANIZA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Estrutura Organizacional"
2387,965,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGULAMENTA O INGRESSO, A CARREIRA, OS DEVERES, AS VEDAÇÕES, O REGIME SICIPLINAR, AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
2386,964,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE ""RUA EDGAR NAPOLEÃO CAMPOS"".",2025,"Lei Municipal"
2388,002,2025-12-11,"ACRESCENTA O ART. 6º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROIDÊNCIAS.",2025,"Lei Complementar"
2384,963,2025-12-04,"ALTERA A LEI Nº 701/2017, CRIANDO, EXTINGUINDO E REESTRUTURANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Estrutura Organizacional"
2378,962,2025-11-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
2377,961,2025-11-19,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
2370,960,2025-11-11,"DISPÕE SOBRE A DENAMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE ""RUA EDGAR HOLANDA MAGALHÃES"".",2025,"Lei Municipal"
2365,959,2025-11-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE “MARIA MAILDES BEZERRA MOREIRA”.",2025,"Lei Municipal"
2362,958,2025-10-30,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2026.",2025,"Lei Municipal"
2360,957,2025-10-30,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.",2025,"Lei Municipal"
2359,956,2025-10-29,"Dispõe sobre a Denominação de Rua sem denominação, localizada no Bairro Dom Pompeu, neste Município de Alto Santo – CE, como ""RUA Chaguinha Caraúbas”, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
2358,955,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"Lei Municipal"