Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2522,986,2026-09-25,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2523,985,2026-09-25,"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.",2026,"Lei Municipal"
2519,984,2026-09-15,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO PERMANENTE DE CÃES ACORRENTADOS OU AMARRADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2517,983,2026-08-27,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, EM ALINHAMENTO COM A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL DO CEARÁ, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2511,982,2026-07-09,"Institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Alto Santo/CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2510,981,2026-07-09,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL (SECOUT), DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2508,980,2026-06-26,"Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais do magistério da educação básica contratados por tempo determinando no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Santo e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2505,979,2026-06-18,"""Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.""",2026,"Lei Municipal"
2502,978,2026-06-11,"CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2501,977,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SOCIAL DE LAZER, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE ""ESPAÇO SOCIAL DE LAZER ESCRITOR NICODEMOS GOMES NAPOLIÃO."".",2026,"Lei Municipal"
2500,976,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, ANEXO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE ""ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALTO SANTO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA.",2026,"Lei Municipal"
2499,975,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE IGUALDADE RACIAL (NIR), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2498,974,2026-06-11,"Acrescenta alguns nomes na lista da Lei n° 971, dos agraciados com a honraria titulo de cidadão(ã) de Alto Santo-Ce, aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026.",2026,"Lei Municipal"
2480,973,2026-05-20,"Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Alto Santo – Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.",2026,"Lei Municipal"
2479,971,2026-05-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.",2026,"Lei Municipal"
2457,970,2026-04-06,"“INSTITUI SOBRE O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DA CIDADE DE ALTO SANTO-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"Lei Municipal"
2450,969,2026-03-26,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2436,968,2026-03-05,"ACRESCENTA O ART. 100-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2422,967,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2411,966,2026-01-26,"ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC. 120/2022.",2026,"Lei Municipal"