Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2492,019,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 04 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA. ",2026
2488,017,2026-05-25,"Institui a Agenda Transversal de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Alto Santo – CE, alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e às diretrizes do Selo UNICEF, com enfoque na intersetorialidade e participação social, e dá outras providências.",2026
2484,016,2026-05-25,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2483,015,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2469,014,2026-05-05,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2464,011,2026-04-27,"REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLI/TFF) PARA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA, COMO SUBESPÉCIE DO GRUPO AGROPECUÁRIA, E ESTABELECE VALORES EM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM).",2026
2462,010,2026-04-14,"REGULAMENTA A COBRANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DA TAXA DE ABATE DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2448,08,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 19 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA. ",2026
2478,07,2026-03-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
2420,06,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA.",2026
2418,05,2026-02-03,"Dispõe sobre a reestruturação do sistema de controle de frequência dos servidores públicos municipais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 3001072-59.2025.8.06.0031, revoga o Decreto nº 030/2025, e dá outras providências.",2026
2419,04,2026-02-03,"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Alto Santo no corrente exercício e dá outras providências.",2026
2477,03,2026-02-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de R$ 638.744,46 (Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
2396,02,2026-01-05,"Institui e regulamenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - PMEMC, no âmbito do Município de Alto Santo e dá outras providências.",2026
2476,01,2026-01-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de R$ 170.288,75 (Cento e Setenta Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
2393,046,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2025.",2025
2417,045,2025-12-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de R$ 12.192.333,27 (Doze Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2025
2380,044,2025-11-24,"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de ALTO SANTO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2026.",2025
2379,043,2025-11-24,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.",2025
2376,042,2025-11-22,"DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA.",2025